Tenho 38 anos. E ainda estou aqui.

Hoje completo 38 anos e, talvez por uma dessas coincidências que parecem carregar um significado que ultrapassa o calendário, celebro meu aniversário no dia seguinte a uma eleição que diz muito sobre o Brasil que sou chamada a reger, proteger e, sobretudo, continuar ajudando a construir.

Nasci em 5 de outubro de 1988, depois de um longo período em que brasileiros e brasileiras aprenderam, da maneira mais dolorosa, que o Estado pode existir sem liberdade, que instituições podem funcionar sem democracia e que a própria legalidade pode conviver com o arbítrio. Quando fui promulgada, portanto, não trazia apenas normas, competências e procedimentos. Carregava uma memória recente de autoritarismo e, ao mesmo tempo, uma enorme expectativa de futuro.

Talvez por isso eu não tenha começado falando do Presidente da República, do Congresso Nacional ou do STF. Antes de organizar o Estado, escolhi falar da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da liberdade, da igualdade e dos direitos fundamentais. Não foi uma decisão meramente técnica de meus constituintes, mas uma escolha sobre aquilo que deveria ocupar o centro da nova ordem que começava a ser construída.

Em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães me chamou de Constituição Cidadã e afirmou que eu representava um documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social. Talvez eu fosse tudo isso, mas era, sobretudo, uma promessa lançada sobre um país profundamente desigual que tentava reencontrar a democracia depois de mais de duas décadas de autoritarismo.

Prometi que ninguém seria submetido à tortura, que o pensamento poderia circular livremente, que governantes seriam escolhidos pelo voto e que o poder encontraria limites. Prometi direitos sociais, saúde e educação, igualdade entre mulheres e homens, proteção ao meio ambiente e reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. Coloquei a dignidade da pessoa humana entre os fundamentos da República e determinei que o Brasil buscasse construir uma sociedade livre, justa e solidária, comprometida com a redução das desigualdades e com a promoção do bem de todas e todos.

Não imaginava, evidentemente, que escrever uma promessa fosse suficiente para realizá-la. Ainda assim, talvez tenha existido, nos primeiros anos de minha vida, uma confiança excessiva na ideia de que a democracia brasileira estaria consolidada simplesmente porque uma Constituição democrática havia sido promulgada. Meus 38 anos demonstraram justamente o contrário: constituições não se realizam sozinhas, assim como democracias não sobrevivem apenas porque foram um dia conquistadas.

Ao longo desse tempo, vi direitos que anunciei demorarem décadas para alcançar aqueles e aquelas a quem deveriam proteger. Vi mulheres continuarem submetidas à violência e morrerem pelo fato de serem mulheres, pessoas negras continuarem encontrando no Estado experiências radicalmente distintas daquelas vividas por pessoas brancas, povos indígenas precisarem lutar cotidianamente pelo direito aos territórios que reconheci como seus, crianças permanecerem com fome e trabalhadores perderem proteções que pareciam definitivamente incorporadas ao horizonte democrático. Aprendi, assim, que uma Constituição pode ser solenemente celebrada e, ao mesmo tempo, permanecer dolorosamente descumprida na vida concreta daqueles que deveriam ser seus sujeitos.

Mas aprendi também algo talvez ainda mais perturbador. Democracias não desaparecem apenas quando tanques ocupam as ruas, Parlamentos são fechados ou Constituições são formalmente revogadas. A experiência contemporânea ensinou que elas podem ser corroídas por dentro, lentamente, por meio da naturalização da violência política, da transformação do adversário em inimigo, da deslegitimação permanente das instituições, da recusa dos limites impostos ao exercício do poder e da erosão progressiva dos direitos daqueles que não integram as maiorias políticas de determinado momento.

É com essa memória que acordo hoje, 5 de outubro de 2026, olhando para as urnas de ontem. Não tenho medo delas, porque fui criada precisamente para que existissem eleições livres, periódicas e competitivas, nas quais cidadãos e cidadãs pudessem escolher projetos políticos distintos e até profundamente antagônicos. O voto popular não representa um problema para uma Constituição democrática, mas uma de suas condições fundamentais de existência.

A soberania popular que proclamei em meu primeiro artigo significa reconhecer que pessoas livres farão escolhas políticas diferentes, inclusive escolhas capazes de incomodar, surpreender ou preocupar aqueles que interpretam e defendem a Constituição. A democracia pressupõe, inclusive, a possibilidade de perder eleições e de reconhecer a legitimidade política daqueles que venceram.

Mas a democracia constitucional nunca significou apenas contar votos. Se assim fosse, eu não precisaria ser tão extensa na proteção dos direitos fundamentais, não precisaria distribuir o poder entre diferentes instituições e não precisaria estabelecer limites inclusive para aqueles que recebem o mandato das maiorias. A experiência histórica da qual nasci ensinou que a vontade majoritária constitui uma dimensão indispensável da democracia, mas não esgota seu significado. Maiorias governam, legitimamente, porque receberam votos para fazê-lo, mas não recebem, com esses votos, autorização para eliminar as condições que tornam possível a própria democracia.

Talvez seja essa uma das lições mais importantes que meus 38 anos permitem recordar no dia seguinte às eleições. O resultado das urnas revela um país politicamente dividido e um Congresso cuja composição produzirá importantes mudanças na correlação das forças políticas nos próximos anos. Nada disso se encontra fora da democracia. Ao contrário, são expressões da democracia funcionando por meio das instituições e dos procedimentos que estabeleci.

A questão que meu aniversário coloca, portanto, não é se devemos aceitar o resultado produzido pelas urnas. Evidentemente devemos. A pergunta mais difícil é saber que democracia construiremos a partir dele.

Eleições escolhem governos e representantes, mas não autorizam a destruição das condições que tornam possíveis as próximas eleições. Uma democracia constitucional precisa assegurar alternância no poder, oposição política, liberdade de imprensa, liberdade acadêmica, sociedade civil organizada, instituições independentes e direitos capazes de proteger também aqueles que não pertencem à maioria política de determinado momento. É justamente quando uma maioria acredita ter recebido autorização para tudo que uma Constituição se torna ainda mais necessária.

Não existo para impedir a política, mas para assegurar que a política continue sendo possível. Por isso, a separação de Poderes não deve ser compreendida como obstáculo à democracia, mas como uma de suas garantias. Um tribunal independente não deve ser inimigo de um Parlamento forte, assim como um Parlamento forte não deve enxergar em todo limite constitucional uma usurpação de suas competências. Democracias constitucionais dependem de instituições capazes de discordar profundamente sem transformar divergências institucionais em projetos de destruição recíproca.

Nos últimos anos, ouvi muitas vezes que seria necessário escolher entre o povo e as instituições, como se a democracia pudesse ser reduzida a essa oposição. Nunca compreendi essa escolha, porque as instituições democráticas existem justamente para impedir que o poder do povo seja apropriado definitivamente por qualquer pessoa, grupo ou instituição. Nem um presidente, nem um Parlamento, nem um tribunal, nem mesmo uma maioria pode reivindicar para si, isoladamente, a totalidade da soberania popular.

É também por isso que não procuro nas eleições de ontem a vitória ou a derrota de um campo político como condição para minha própria sobrevivência. Ao longo de 38 anos, atravessei governos de diferentes orientações, fui emendada inúmeras vezes, recebi interpretações distintas e sobrevivi a crises econômicas, impeachments, escândalos políticos, transformações sociais profundas, uma pandemia e períodos de extraordinária polarização. Permaneci porque a Constituição não pertence ao governo que ocupa temporariamente o poder, assim como não pertence à oposição que pretende sucedê-lo.

Mas seria perigoso confundir permanência com invulnerabilidade, porque Constituições podem perder sua força democrática muito antes de serem formalmente revogadas. Isto acontece quando a violência política se converte em linguagem aceitável, quando direitos fundamentais passam a depender da identidade de quem os reivindica, quando mulheres precisam novamente justificar sua autonomia, quando o racismo deixa de provocar indignação, quando povos indígenas são tratados como obstáculos ao desenvolvimento, quando a liberdade de expressão é utilizada para destruir as próprias condições do debate público e quando adversários políticos deixam de ser reconhecidos como participantes legítimos de uma comunidade democrática.

Uma Constituição começa também a perder sua força quando uma sociedade passa a acreditar que a democracia somente merece ser defendida quando produz o resultado político desejado. Essa talvez seja uma das tentações mais perigosas de sociedades profundamente polarizadas, porque transforma a Constituição em instrumento de circunstância e faz com que cada lado esteja disposto a defendê-la apenas enquanto ela servir aos seus próprios projetos.

Por isso, não leio as eleições de ontem apenas sob o signo da preocupação. Milhões de brasileiros e brasileiras compareceram às urnas, escolheram seus representantes, produziram vitórias e derrotas e exerceram a soberania popular por meio do voto. Tudo isso também sou eu. A Constituição não vive apenas nos tribunais, nos livros jurídicos ou nos discursos solenes de 5 de outubro. Ela está na fila diante da seção eleitoral, na urna, na pessoa que vota em alguém que jamais escolheríamos, no direito de fazer campanha, na possibilidade de discordar e, principalmente, na certeza de que, terminada uma eleição, haverá outra.

Talvez, portanto, meu aniversário de 38 anos não deva ser celebrado apenas com nostalgia de 1988. Naquele momento, o Brasil sabia com razoável clareza de onde estava saindo, porque as marcas do autoritarismo ainda eram recentes e a experiência da ausência de liberdade permanecia inscrita na memória de uma geração inteira. Em 2026, o desafio é diferente. Precisamos decidir, novamente, para onde queremos ir.

A geração que me escreveu conhecia o significado da perda da democracia. A geração que hoje vive sob minhas normas enfrenta um desafio talvez menos visível de defender a democracia quando a memória de sua ausência começa a se tornar distante. Milhões de brasileiros nasceram depois de 1988 e jamais viveram sob uma ordem que não reconhecesse eleições periódicas, liberdade de expressão, pluralismo político e direitos fundamentais. Isso representa uma das maiores vitórias de minha existência, mas contém também um paradoxo, porque aquilo que nunca nos foi retirado pode começar a parecer natural, inevitável e permanente.

Não é.

A democracia não é inevitável e nenhum direito fundamental é definitivamente conquistado. A história ensina que avanços convivem com retrocessos e que instituições aparentemente sólidas dependem, para continuar existindo, de práticas, compromissos e escolhas cotidianas capazes de lhes conferir vida.

Talvez seja por isso que, aos 38 anos, eu já não queira ser lembrada apenas como Constituição Cidadã. Gostaria de ser uma Constituição vivida, presente quando uma mulher reivindica autonomia sobre sua própria vida, quando uma criança entra em uma escola pública, quando uma pessoa negra exige igualdade, quando um povo indígena protege seu território, quando alguém critica livremente um governo, quando uma universidade produz conhecimento sem medo, quando um jornalista investiga o poder, quando um parlamentar exerce oposição e quando um tribunal estabelece limites constitucionais ao exercício do poder. Mas quero estar presente também quando uma maioria democraticamente eleita governa e realiza o programa político para o qual recebeu votos, desde que o faça dentro das regras que tornam possível a continuidade da própria democracia.

Foi para isso que nasci. Não para escolher quem deve governar o Brasil, mas para assegurar que, independentemente de quem seja escolhido, o Brasil continue sendo uma democracia constitucional na qual ninguém possa reivindicar para si a propriedade exclusiva do Estado, das instituições ou da vontade popular.

Ontem, o país votou e hoje completo 38 anos. A proximidade dessas duas datas talvez nos ofereça uma imagem particularmente poderosa do momento que atravessamos, porque nos lembra que a democracia não é simplesmente uma herança recebida em 1988, pronta e acabada, que podemos guardar intacta para as gerações seguintes. Ela é uma obra que recebemos inacabada e cuja continuidade depende da disposição de cada geração para reconstruir os compromissos que permitem que pessoas profundamente diferentes continuem compartilhando a mesma comunidade política.

Em 1988, fui promessa de um país que desejava abandonar o autoritarismo. Em muitos momentos, nesses 38 anos, fui conquista, resistência e instrumento de transformação. Hoje, talvez volte a ser, sobretudo, uma pergunta dirigida ao futuro.

A pergunta que faço ao Brasil neste 5 de outubro é se quando as eleições terminarem e as maiorias circunstanciais se transformarem novamente, continuaremos dispostos a viver juntos sob as mesmas regras, a reconhecer direitos também àqueles de quem profundamente discordamos e a preservar as instituições que tornam possível continuar discordando?

Ainda estou aqui, mas a resposta a essa pergunta não está escrita em nenhum dos meus artigos. Ela continua sendo escrita por nós.