O Direito Societário e a governança corporativa ajudam a criar valor - e a salvar negócios

Todos sabemos que o “sucesso” e a “derrocada” de negócios e de empresas decorrem de diversos fatores, como a efetiva inovação e criatividade permanentes, a capacidade dos empreendedores no aproveitamento de oportunidades e na gestão de riscos, fatores produtivos e escolha de bons parceiros, alinhamento (ou a falta dele) entre sócios, “risco” país, questões econômicas e financeiras, aspectos tributários e cambiais, taxas de juros, aspectos geoeconômicos e geopolíticos, dentre vários outros. Sabemos, ainda, da existência de efetivas oportunidades, assim como de riscos e de “problemas” inesperados e que chegam como “surpresas” (inclusive decorrentes de movimentos e de situações “internacionais”, de eventos climáticos etc.).

Recordamos aqui, nesse contexto, dois pontos adicionais (que consideramos centrais e impactantes a todas as empresas e negócios), que nem sempre são percebidos por empreendedores, investidores e executivos, com a relevância que merecem no apoio à geração de valor, à longevidade dos negócios e no apoio à redução de riscos, perdas e danos: O Direito Societário e a governança corporativa.

Esses dois importantíssimos aliados dos negócios, aos quais, em grande medida de une o Compliance, podem e efetivamente ajudam muito a organizar e a estruturar negócios da melhor maneira possível.

Ao longo de toda a “vida” das empresas, a começar da concepção de uma nova idéia, um novo negócio, uma nova iniciativa empreendedora, uma oportunidade de expansão/ampliação, possível “entrada” de um novo sócio/investidor, atuação em riscos e em crises, escolha de estrutura e de tipo societários, cuidadosa elaboração dos documentos societários (de forma especializada e específica para o caso concreto, considerando peculiaridades e cláusulas fundamentais, além de acordos de sócios/acionistas etc.), planejamento familiar, patrimonial e sucessório, apoios em “movimentos societários/empresarias (como as chamadas “fusões e aquisições”, os caminhos do mercado de capitais etc.), cuidados escolha de parceiros/fornecedores etc.

Na mesma linha, cuidados cada vez mais importantes com a organização (a governança) da empresa com definição clara dos programas de governança corporativa e de compliance, incluindo políticas, fluxos de decisões, qualidade das decisões, procedimentos, gestão cuidadosa, auditorias e comitês internos de apoio às melhores práticas de governança corporativa, dentre outros.

A “lista” de exemplos de cuidados extremamente importantes é tão grande e impactante, e precisa ser considerada de forma tão específica a cada caso, empresa e momento, que não se pode entender como exaustiva, mas somente “exemplificativa”, sendo que o importante (e o nosso objetivo com este breve artigo) é recordar empreendedores, investidores e executivos que o cuidado com essas questões é tão importante quanto boas e especiais “idéias”, produtos e serviços de alta qualidade e valor agregado, agilidade na análise e no aproveitamento de oportunidades, adequada identificação e gestão de riscos, criatividade e a própria qualidade da gestão geral da empresa.

Esse conjunto de cuidados é altamente especializado, e na maioria dos caso precisa receber da alta gestão (independentemente do porte, do segmento, da área, do mercado, da idade ou do próprio negócio) a devida atenção e apoio, para que as pessoas alocadas para esse apoio sejam realmente as “melhores possíveis”, treinadas, especializadas e experientes para conhecer os temas e o universo de cada negócio, em cada momento e em cada situação, de forma a ajudar o empreendimento “além do básico”, além do que pode (e deve) ser automatizado, replicado ou baseados em “forma e prática geral”.

Saliente-se, ainda, que justamente por ajudarem a criar valor e a melhorar (e até a salvar) negócios, esses temas precisam ser efetivamente entendidos e percebidos como aliados, como cuidados fundamentais que merecem toda a atenção possível e que precisam ser inseridos “no negócio” - e não apenas serem chamados em situações de crise (ou de pré-crise).

Temos que registrar, ainda, que existem empreendedores, investidores e executivos que (em geral por não terem passado ainda por situações críticas que lhes teriam levado a entender a importância da devida organização e prevenção) desconhecem, ou não percebem o valor de poderem contar com esse conjunto de cuidados.

Ocorrem, ainda, casos em que equivocadamente acreditam, os integrantes da alta gestão (em qualquer porte ou idade de negócios, bem como de estrutura de capital e de financiamento), que esses temas/essas áreas estratégicas (e as suas melhores práticas e cuidados) sejam “apenas” para empresas consideradas grandes ou muito estruturadas, ricas ou antigas, “multinacionais ou abertas”, havendo ainda quem os entenda como desnecessários, burocráticos, complicados e custo; ao passo em que são efetivamente aliados do negócio e da estratégia, ajudando a empresa e a sua gestão, de forma integrada e ágil, com o menor investimento possível (sendo, inclusive, possível contar, por exemplo, com estrutura especializada totalmente interna ou com apoio externo especializado).

Valem aqui dois ensinamentos, e até “ditados” basilares, quais sejam os que ressaltam que “planejar/prevenir é sempre melhor do que remediar”, e que em geral o “barato sai caro”.

O universo corporativo vem acompanhando há muito tempo casos, nacionais e internacionais, de conflitos societários (por vezes familiares), crises de imagem e de reputação, fraudes (inclusive internas, e inclusive na própria alta gestão - ou com a conivência de membros desta), investigações e multas, “processos” (judiciais, administrativos e procedimentos arbitrais - por exemplo), falhas na gestão de oportunidades e de riscos, falhas de procedimentos e de fluxos de tomada de decisão, falta de políticas claras e adequadas - e de treinamentos, “equívocos” legislativos e regulatórios, “surpresas” que poderiam ter sido evitadas ou adequadamente geridas na “origem”, redução de “esqueletos” e de “problemas”, bem como de contingências que em muito atrapalham a saúde e o valor das organizações, falha na seleção e no acompanhamento de terceiros/parceiros.

O tema requer, inclusive, melhoria e evolução contínuas e permanentes, decorrentes do aprimoramento das melhores práticas gerais e de cada setor, de atualizações legislativas e regulatórias, de alterações na própria organização (em função de alteração na sociedade ou na gestão, do “portfolio” de negócios, de denúncias e de investigações, de movimentos do setor etc.).

Acompanhando a atual crise de diversos setores da nossa economia (de forma geral e também específica), do descontrole fiscal e do desequilíbrio das contas públicas, dos fatores internos que impactam negativa e fortemente os “negócios brasileiros”, crises institucionais e políticas que ajudam a “piorar” temas cambiais e de juros, e os vários e vários casos de “distressed m&a”, recuperações empresariais, crises entre sócios e disputas entre famílias, e todos os “tipos” de fraudes, precisamos fazer todo o possível para ajustar e organizar negócios e práticas, para criar valor (ao invés de deixar ruir).

Chamamos, assim, a especial atenção, como mencionado acima, de empreendedores, investidores, executivos e profissionais do universo corporativo de forma geral, para o tema aqui levantado, que em momentos de crise e de dificuldades são ainda mais importantes.