O laudo entra, o autor não: O assistente técnico no júri do erro médico

Um médico e uma enfermeira foram condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, em março de 2025, pela morte de um recém-nascido depois de um parto domiciliar. Segundo o Ministério Público, os dois teriam assumido o risco do resultado "por inobservância de regra técnica de profissão", o que fez do caso um homicídio doloso por dolo eventual. Em agosto de 2026, a quinta turma do STJ, por unanimidade, manteve a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que anulou o julgamento (AgRg no AREsp 3.115.023/RS, DJEN de 9/9/26), porque a defesa foi impedida de ouvir em plenário os assistentes técnicos que assinaram seus pareceres. O resultado está certo. O fundamento escolhido, porém, resolve o caso e deixa a regra em aberto no tipo de processo em que ela mais importa.

O que aconteceu em plenário

A juíza presidente havia deferido a juntada de pareceres técnicos da defesa e a oitiva de seus autores. O Ministério Público ajuizou correição parcial, e o TJ/RS cassou a decisão nessa parte, com a seguinte tese: "No procedimento do Tribunal do Júri, é incabível a oitiva de testemunhas ou peritos não arrolados no prazo preclusivo do art. 422 do CPP". Os pareceres, esses podiam ficar, como prova documental juntada com a antecedência do art. 479.

No plenário, o assistente técnico da acusação, arrolado a tempo, criticou oralmente os pareceres da defesa. Os autores desses pareceres não puderam responder. O voto-vista do ministro Joel Ilan Paciornik localizou o prejuízo exatamente aí: na "assimetria superveniente", em que a acusação usou os laudos defensivos "para criticá-los pela voz do seu próprio assistente técnico, sem que aos autores desses laudos fosse permitido sustentá-los oralmente".

O paradoxo do papel

A decisão do TJ/RS produziu um arranjo curioso. O parecer técnico podia entrar nos autos três dias antes da sessão e ser lido aos jurados. A pessoa que o escreveu, não. O documento ganhava acesso ao plenário e o seu autor ficava do lado de fora, sem poder explicar o que escreveu, responder às críticas ou ser confrontado pela acusação.

Num procedimento organizado em torno da oralidade, isso inverte a hierarquia das provas. O parecer do professor Geraldo Prado, transcrito no voto do relator, resumiu o problema: subordinar o direito de defesa à preclusão do art. 422 seria "proteger a prova escrita em detrimento da produção oral, característica essencial do procedimento do Júri".

O assistente técnico não é testemunha

O STJ chegou ao resultado pela plenitude de defesa e pela demonstração concreta de prejuízo. Há um caminho mais direto, que está no texto do CPP e que o recurso especial invocou.

O art. 422 manda as partes apresentarem, no prazo de cinco dias, o "rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5". Assistente técnico não é testemunha. Ele tem regime próprio no art. 159. O § 3º faculta às partes a "indicação de assistente técnico", e o § 5º, II, permite indicar assistentes "que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência". O inciso I do mesmo parágrafo autoriza ainda requerer a oitiva dos peritos para esclarecer a prova, desde que os quesitos sejam encaminhados com antecedência mínima de dez dias.

O prazo, para o assistente técnico, é o que o juiz fixar. Foi exatamente isso que a juíza presidente fez ao deferir a oitiva. Tratar o assistente como "prova oral amplamente considerada", como fez o TJRS, é enquadrá-lo num rol que não foi escrito para ele, inclusive com o limite de cinco nomes pensado para testemunhas de fato.

Por que isso pesa mais no Direito Médico

Nos processos por morte ou lesão atribuída a profissional de saúde, a controvérsia técnica é o próprio objeto do julgamento. Discute-se o nexo de causalidade, a conduta esperada segundo a técnica, o que era previsível e o que era evitável. O relator reconheceu que se tratava da "correta aferição de elementares inerentes à atuação médica", matéria que desborda "especialmente do conhecimento da média da população".

Quando o caso vai ao júri, essa matéria é decidida por sete jurados leigos, por íntima convicção. E há uma camada a mais. A imputação de dolo eventual construída sobre a "inobservância de regra técnica de profissão" usa a mesma expressão que o art. 121, § 4º, do CP emprega para aumentar a pena do homicídio culposo. A fronteira entre assumir o risco do resultado e violar o dever de cuidado, que define se o caso é de júri ou de juiz singular e se a pena é a do homicídio doloso ou a de um a três anos de detenção do culposo, depende da leitura técnica da conduta. Se os jurados só ouvem um dos lados dessa leitura, o veredicto se apoia numa interpretação técnica que ficou sem resposta.

A objeção mais forte

O Ministério Público Federal levantou a objeção mais séria. A natureza técnica do caso era conhecida desde a pronúncia, em 2019. A defesa arrolou dez testemunhas em 2023 e só pediu a oitiva dos assistentes em fevereiro de 2025, perto do julgamento. A preclusão do art. 422 existe para que nenhuma parte seja surpreendida e para que o plenário seja organizado com antecedência. Admitir que a defesa guarde seus especialistas para a véspera seria premiar a estratégia de ocultação.

A objeção merece resposta, e o próprio art. 159 a oferece. O regime do assistente técnico não é de ausência de prazo, e sim de prazo fixado pelo juiz, com contraditório. O juiz pode exigir antecedência, impor a apresentação prévia dos pontos a esclarecer e garantir à acusação a oitiva de seu próprio assistente sobre os mesmos pontos. A surpresa se evita com esses instrumentos. O que não se justifica é transformar a falta de indicação no rol de testemunhas em perda definitiva do direito ao confronto técnico, num processo cuja prova central é técnica.

A regra que o precedente não fixou

A quinta turma anulou o júri porque houve assimetria. Se a acusação não tivesse usado os laudos da defesa nem levado seu próprio assistente ao plenário, o indeferimento provavelmente teria sido mantido, na linha dos precedentes da sexta turma que o relator citou (AgRg no HC 930.556/SP e REsp 2.132.083/MG), que exigem demonstração concreta de prejuízo. O resultado do próximo caso dependerá, portanto, de como a acusação se comportar em plenário.

Nos processos contra médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde, essa dependência não deveria existir. A oitiva do assistente técnico em plenário deve ser decidida pelo art. 159, § 5º, II, com prazo fixado pelo juiz, e não pelo rol de testemunhas do art. 422. Para a defesa, enquanto essa leitura não se firma, a prudência manda indicar os assistentes já na fase do art. 422 e requerer a oitiva também com base no art. 159. Para os juízes, o critério é simples: se o laudo vai ser lido aos jurados, quem o assinou deve poder ser ouvido por eles.