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O Direito na encruzilhada entre o Atlântico e o Pacífico

O novo corredor logístico abre oportunidades comerciais entre América do Sul e Ásia, mas exige integração aduaneira, segurança jurídica e planejamento empresarial.

quinta-feira, 29 de outubro de 2026

Atualizado em 30 de outubro de 2026 15:42

Há muito se fala em "Rota Bioceânica" com a mesma mistura de entusiasmo e ceticismo com que se costuma falar de outros projetos de integração sul-americana. Muitos foram anunciados; poucos saíram do papel. Desta vez, no entanto, a fotografia parece ser diferente.

Em julho, as duas frentes da ponte internacional sobre o rio Paraguai se encontraram, ligando fisicamente Porto Murtinho/MS, a Carmelo Peralta, no Paraguai. Não há nada de inédito na construção de uma ponte de fronteira, o que torna o momento singular é o que essa ligação representa: um corredor rodoviário de cerca de 2.400 quilômetros que atravessa Brasil, Paraguai, Argentina e Chile e conecta o Brasil, mas mais especificamente o Centro-Oeste brasileiro aos portos do Pacífico.

A promessa é encurtar em até duas semanas o tempo de transporte de cargas entre o Mercosul e a Ásia, diminuindo custos de frete para produtos que chegam ao Brasil e saem rumo ao continente asiático.

Como de costume, a discussão pública concentra-se no concreto e no asfalto (e licitações envolvidas). Mas um corredor logístico é, antes de tudo, uma construção jurídica. Aduanas, contratos, tributos, seguros e regimes de responsabilidade são a infraestrutura invisível sem a qual a ponte permanece apenas mais uma obra de engenharia.

Da obra ao corredor

Convém separar a ponte do corredor. Isso porque, enquanto a primeira está praticamente concluída, o segundo ainda possui trechos da rodovia a pavimentar no Brasil e no Paraguai. Na Argentina, a travessia com trechos a mais de quatro mil metros de altitude, também impõem restrições operacionais e climáticas próprias.

Nesse sentido, reforça-se que a ponte internacional é apenas parte de uma complexa operação, ainda com pontos relevantes em aberto. E a situação também não é diferente do ponto de vista jurídico. A inauguração e pleno funcionamento da Rota Bioceânica também depende da capacidade de realizar os controles aduaneiros, migratórios, sanitários e de segurança, sem os quais as oportunidades permanecerão apenas no campo das ideias. Para as empresas, isso significa que os próximos dois ou três anos serão de transição e preparação, e que os contratos celebrados nesse período devem ser desenhados com essa incerteza em mente.

Vizinhos primeiro

O debate sobre a Rota Bioceânica costuma focar em Xangai, Hong Kong e outros gigantes asiáticos, mas esquece Assunção, Salta e Antofagasta. Embora as importações asiáticas tendam a ser beneficiadas com o encurtamento da ligação Brasil-Ásia, as oportunidades mais imediatas e provavelmente as mais duradouras, estão com nossos vizinhos sul-americanos.

O Paraguai é o caso mais evidente. Um país encravado no meio do continente americano, sem acesso direto aos oceanos e que historicamente escoou sua produção rios e rodovias em território alheio, passa a ter a principal rota entre os dois continentes. O Chaco paraguaio, até então isolado, ganha acesso pavimentado a não um, mas dois oceanos. Para investidores brasileiros, a “lei da maquila” (lei 1.064/1997) e a carga tributária reduzida daquele país, combinados à proximidade de Mato Grosso do Sul, tornam plausíveis arranjos de produção compartilhada em agroindústria, frigoríficos, insumos, logística e exportação de serviços, com as normas do Mercosul como pano de fundo.

A Argentina oferece outra chave. As províncias do noroeste argentino por onde perpassa a Rota Bioceânica concentram vultosas reservas de lítio (o Triângulo do Lítio) e o RIGI - regime argentino de incentivo a grandes investimentos (lei 27.742 e decretos conexos) também tem atraído capital relevante para a região. A rota, portanto, abre espaço para - dentre tantas outras coisas - fornecedores brasileiros de equipamentos, serviços de engenharia e transporte, e para contratos de longo prazo de fornecimento de insumos.

O Chile, por fim, é a porta de saída, mas também um mercado em si. Detentor de uma das redes mais amplas de acordos de livre comércio, o Chile pode também funcionar como plataforma de serviços logísticos, armazenagem e distribuição, abrindo um novo leque de oportunidades para as empresas brasileiras.

A janela asiática

Com relação à Ásia, o ganho é de tempo e custo, não de acesso. A diferença está na competitividade de produtos perecíveis e de maior valor agregado, como carnes, lácteos, celulose e manufaturados, para os quais quinze dias a menos de trânsito importam. Do lado das importações, a rota tende a beneficiar o Centro-Oeste na aquisição de fertilizantes, máquinas e eletrônicos.

Aqui, o desafio jurídico é sobretudo contratual e alfandegário. Operações com contrapartes asiáticas envolvendo transporte por quatro jurisdições exigem atenção redobrada à escolha da alocação de risco entre o vendedor (exportador) e o comprador (importador), considerando as diferentes jurisdições porque perpassará a produção. Vale lembrar que Brasil, Argentina, Chile e Paraguai são partes da CISG - Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias, o que confere ao menos um denominador comum de direito material, desde que as partes não a afastem por descuido.

Os desafios jurídicos

O primeiro desafio é aduaneiro. A efetividade da rota dependerá da implementação de controles integrados nas fronteiras, com a harmonização de horários e sistemas e, idealmente, de um trânsito aduaneiro único de Porto Murtinho aos portos chilenos. Sem isso, o tempo economizado no mar será perdido em pátios aduaneiros.

O segundo desafio é de responsabilidade civil e seguros. Uma carga que se perde no Chile, na Argentina, no Paraguai ou no Brasil estará submetida a regimes distintos de responsabilidade do transportador, com limites indenizatórios e prazos prescricionais diferentes. O seguro de responsabilidade civil do transportador e o seguro de cargas precisam ser contratados com cobertura efetiva em toda a extensão do trajeto, o que hoje nem sempre ocorre.

O terceiro é tributário e regulatório. No Brasil, o trânsito de cargas por Mato Grosso do Sul reacende discussões sobre ICMS, sobre a incidência do imposto de importação em mercadorias chilenas ou argentinas que apenas transitem pelo território, e sobre benefícios fiscais estaduais para a instalação de centros logísticos, tema que ganha complexidade com a reforma tributária. Ainda há a competição entre municípios sul-mato-grossenses pela condição de "porta de entrada" da rota, que tende a se traduzir em disputas por incentivos e por infraestrutura pública. Os desafios jurídicos, portanto, são muitos. Mas as oportunidades também.

O Direito como infraestrutura

A Rota Bioceânica é, em boa medida, uma aposta na capacidade de quatro países de harmonizar regras que, historicamente, cada um preferiu manter para si. A construção da ponte entre Brasil e Paraguai foi a parte fácil. Concluí-la levou quatro anos; construir o ambiente jurídico que a torne verdadeiramente útil pode levar mais, mas é aí que se decidirá se o corredor será um atalho para o Pacífico ou apenas uma estrada bonita no Chaco paraguaio.

Para as empresas, a urgência é de planejamento. Ganha quem estruturar cedo, com contratos e seguros adequados, planejamento tributário sólido e diligência socioambiental, chegando ao Pacífico antes da concorrência.

Luís Eduardo Al Contar

Luís Eduardo Al Contar

Sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, especialista nas áreas de Societário, M&A, Mercado de Capitais e Bancário. Mestre (LL.M.) pela Columbia Law School, em Nova York, e graduado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Ernesto Borges Neto

Ernesto Borges Neto

Sócio do escritório Ernesto Borges Advogados. Atuação em Administrativo, Agronegócios, Bancário, Comercial, Contencioso cível e Securitário. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Rio de Janeiro, Pós-Graduado em Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Anhanguera, Cursou o High Impact Program SEER, na Saint Paul Escola de Negócios.