O nascimento da imputação significativa: Caracteres, gramática e linguagem comum

Toda imputação penal pressupõe linguagem. Ao afirmar que alguém quis um resultado, conhecia determinada circunstância ou previu uma consequência, empregamos expressões cujo significado aprendemos em práticas compartilhadas. Antes de integrarem uma classificação jurídica, querer, conhecer, prever e decidir já fazem parte do modo como compreendemos as ações humanas. Foi desse ponto de partida que desenvolvi a Teoria Significativa da Imputação.

A questão que me orientou não se limitava à definição do dolo e da imprudência. Era necessário esclarecer como justificar sua atribuição a uma conduta concreta. Dizer que alguém agiu dolosamente exige demonstrar o que autoriza essa conclusão. A gravidade do resultado, a intensidade do perigo ou a reprovação que o comportamento desperta não oferecem, por si sós, essa resposta.

Na TSI, essa análise se desenvolve por meio dos caracteres significativos: vontade, conhecimento, desconhecimento, previsibilidade, imprevisibilidade, indiferença, aceitação, não-aceitação e decisão. Não os apresento como objetos alojados na mente, disponíveis à observação direta. Seu reconhecimento depende de critérios públicos, examinados a partir das palavras, dos atos e das circunstâncias que permitem compreender o significado da conduta.

É nesse sentido que a observação de Wittgenstein, no § 580 das investigações filosóficas, constitui uma referência importante: “um processo interno necessita de critérios externos”. Isso não significa negar a experiência subjetiva ou reduzi-la a movimentos corporais. Significa reconhecer que o emprego de expressões relativas à vontade, ao conhecimento ou à decisão não pode depender de um acesso privilegiado à interioridade alheia.

No processo penal, essa perspectiva exige que o julgador explicite as razões pelas quais atribui determinado caráter à ação. Quais elementos sustentam a afirmação de que o agente conhecia uma circunstância? O que permite concluir que previu um resultado? Quais dados demonstram que o quis e decidiu produzi-lo? Cada pergunta exige uma resposta própria. A demonstração de um desses caracteres não autoriza presumir os demais.

Por isso, a imputação significativa não dispensa inferências. A prova da conduta frequentemente exige reconstruir acontecimentos e relacionar informações. O que a teoria rejeita é a inferência sem fundamento demonstrável, apresentada como certeza sobre a mente do agente. Uma conclusão precisa indicar os elementos que a sustentam, enfrentar as explicações alternativas relevantes e permanecer sujeita ao contraditório.

Essa concepção também orienta minha divergência em relação ao enquadramento do dolo e da imprudência como espécies de um suposto gênero denominado tipo subjetivo. Na estrutura que proponho, ambos constituem modalidades autônomas de imputação, com caracteres e relações próprios. A autonomia não impede sua análise em um mesmo sistema; impede que suas diferenças sejam encobertas por uma estrutura comum tomada como pressuposto.

Quando emprego a expressão “gramática da imputação”, refiro-me aos critérios que orientam o uso desses conceitos e às relações que permitem distingui-los. Não se trata de gramática escolar, nem de substituir a análise jurídica por uma consulta ao dicionário. Trata-se de esclarecer o que estamos afirmando quando dizemos que alguém quis, aceitou, previu ou decidiu, e de verificar se a conduta examinada oferece fundamento para essa afirmação.

A linguagem comum fornece um ponto de partida, mas não encerra a tarefa jurídica. A imputação penal depende também da lei, das exigências de prova e das garantias que limitam o poder de punir. O significado atribuído à ação precisa ser compreensível e juridicamente fundamentado. Uma impressão compartilhada, mesmo quando socialmente difundida, não substitui essa demonstração.

A crítica à dogmática tradicional deve ser situada nesse plano. Não seria correto afirmar que todas as suas formulações ignoram a prova ou reduzem a imprudência à ausência de previsão. Há construções distintas e esforços relevantes de delimitação. Minha objeção recai sobre a insuficiência de fórmulas que, empregadas como conclusão, deixam sem resposta o problema que deveriam resolver.

A expressão “vontade e consciência”, por exemplo, não demonstra, por sua simples enunciação, a existência do dolo. É preciso esclarecer como esses caracteres foram reconhecidos na conduta. Também não basta afirmar que alguém “assumiu o risco” para considerar demonstrada a vontade de produzir o resultado. O nome atribuído ao comportamento não pode ocupar o lugar de sua análise.

É nesse ponto que se situa minha rejeição ao chamado dolo eventual. A fórmula da assunção do risco consta do art. 18, I, do CP brasileiro, e a TSI apresenta uma crítica à sua compreensão como fundamento de imputação dolosa. Não descrevo, portanto, uma classificação já acolhida pelo direito vigente, mas uma proposta de reconstrução de seus fundamentos.

O problema não está em afirmar que aceitar, consentir ou mostrar-se indiferente sejam expressões sem significado na linguagem comum. Elas possuem usos reconhecíveis. A dificuldade surge quando seus significados são convertidos em equivalentes de querer. Aceitar um resultado e decidir produzi-lo não constituem, apenas por definição, a mesma relação com a ação.

Na TSI, o dolo permanece uma categoria unitária, que exige vontade e decisão de produzir o resultado. A imprudência consciente, por sua vez, diferencia-se conforme a combinação dos caracteres identificados: a previsibilidade necessária associada à aceitação caracteriza a imprudência consciente gravíssima; a previsibilidade eventual associada à indiferença, a grave; e a previsibilidade eventual associada à não-aceitação, a leve.

Essas classificações exigem demonstração. A não-aceitação, por exemplo, não decorre da simples declaração posterior de que o agente esperava evitar o resultado. Deve encontrar apoio nas circunstâncias e nos sinais públicos de sua conduta, como medidas idôneas de prevenção e elementos que sustentem a alegada crença em sua não ocorrência. Da mesma forma, a indiferença não pode ser deduzida automaticamente da gravidade do dano.

O desconhecimento e a imprevisibilidade também integram a análise, especialmente no campo da imprudência inconsciente. Seu reconhecimento, contudo, não constitui fundamento automático de responsabilidade. É necessário demonstrar por que a conduta admite uma imputação imprudente. A ocorrência do resultado não supre essa exigência.

Desenvolvo essa proposta em Fundamentos de la teoría significativa de la imputación (Bosch, 2ª edição, 2025). Seu compromisso central é permitir que a atribuição de responsabilidade corresponda ao significado demonstrável da conduta, mediante critérios que possam ser apresentados, discutidos e controlados.

A imputação significativa nasce dessa exigência. Quem afirma que alguém quis, conheceu, previu ou decidiu precisa demonstrar as razões que autorizam o emprego dessas palavras. A fundamentação começa justamente onde a fórmula, sozinha, já não basta.