Além do fim da escala 6x1: O que realmente pode aumentar a renda do trabalhador brasileiro?

O fim da escala 6x1 representa uma mudança importante nas relações de trabalho. Trabalhar menos, preservando a remuneração, é uma perspectiva naturalmente atraente para qualquer trabalhador.

Mas há uma pergunta que me parece merecer a mesma atenção: o que precisa ser feito para que o trabalhador brasileiro efetivamente ganhe mais? A resposta parece estar relacionada à produtividade e à qualidade das instituições.

Os números da produtividade brasileira são preocupantes. Segundo o The Conference Board, instituição internacional de pesquisa econômica, sem fins lucrativos, que mantém uma base de dados de produtividade de 131 países, a produtividade do trabalho no Brasil, medida pelo PIB produzido por hora trabalhada, corresponde a aproximadamente 22% da norte-americana. Em termos de produtividade, o Brasil também está muito distante de países como Alemanha, França e Reino Unido e, inclusive, está abaixo do México.

E o país não está conseguindo reduzir significativamente essa distância. Dados do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Ibre, elaborados a partir das estatísticas do IBGE, indicam que a produtividade brasileira por hora efetivamente trabalhada cresceu apenas 0,1% em 2024 e 0,4% em 2025. São números que deveriam provocar uma reflexão sobre o futuro do trabalho no país.

É verdade que a produtividade de uma economia depende de inúmeros fatores, como capital, tecnologia, infraestrutura, educação, qualificação profissional e organização da produção, de modo que seria injusto atribuir ao esforço individual do trabalhador brasileiro a responsabilidade por deficiências estruturais acumuladas ao longo de décadas.

De qualquer forma, se é verdade que a redução da jornada pode trazer benefícios relevantes à qualidade de vida, presumir que a simples redução da jornada semanal vai aumentar a produtividade não é razoável. Não há, repita-se, qualquer razão para presumir que a diminuição das horas trabalhadas, por determinação legislativa, resolverá um problema econômico dessa dimensão.

Há ainda uma segunda questão, que considero igualmente importante: a qualidade das nossas instituições. Douglass North, em seu clássico “Institutions, Institutional Change and Economic Performance”, explicou muito bem como as instituições moldam os incentivos dos agentes econômicos e influenciam o desenvolvimento das sociedades. Segundo o autor, que foi agraciado com o Prêmio Nobel de Economia em 1993, instituições fracas podem perpetuar incentivos equivocados.

Quando o cumprimento espontâneo das obrigações não é adequadamente estimulado e a solução dos conflitos depende de processos judiciais longos, caros e de resultados incertos, os agentes econômicos acabam adaptando seu comportamento a essa realidade e o custo dessa ineficiência é suportado por toda a sociedade.

A elevada litigiosidade trabalhista existente no Brasil certamente contribui para a redução da remuneração dos trabalhadores. O ministro Luís Roberto Barroso, citando o economista José Márcio Camargo, fez uma citação sobre o tema, por ocasião do julgamento da ADIn 5.776:

“O custo do trabalho somente é conhecido depois do término do contrato de trabalho, na verdade só é conhecido depois do término da ação trabalhista que invariavelmente se segue ao contrato de trabalho”.

E o que isso tem a ver com os salários? Tudo. Os agentes econômicos, dentre os quais os empregadores, respondem a incentivos, de modo que, no contexto de remuneração, consideram o custo total da contratação, a produtividade esperada e os riscos associados à relação de emprego ao decidir quanto investir, contratar e fixar a remuneração dos trabalhadores.

Custos adicionais com a burocracia, com os litígios trabalhistas e com a contratação de prestadores de serviços acabam refletidos em preços de produtos e serviços, oportunidades de emprego e no próprio valor da remuneração.

Um empregador ciente de que, após o término do contrato de trabalho, desembolsará um valor adicional para pagar advogados e a condenação em ação trabalhista é encorajado a reter parte de um valor que certamente seria incluído no salário para compensar a condenação e os custos do processo.

Tal circunstância, somada ao fato de que a economia brasileira produz relativamente pouca riqueza por hora trabalhada, limita muito as possibilidades para elevação dos salários.

Talvez o Brasil esteja dedicando pouca atenção ao que deveria ser uma das principais prioridades nacionais: criar condições para que o país produza mais riqueza, com instituições eficientes, incentivos adequados e capacidade de transformar os ganhos econômicos em melhores salários.

Afinal, uma legislação pode até determinar quanto uma empresa deve pagar por uma hora de trabalho, mas jamais poderá, por si só, determinar quanto de riqueza essa hora será capaz de produzir.

O desafio real é permitir que o brasileiro trabalhe menos, produza mais e ganhe melhor. E isso exige muito mais do que uma PEC.