A ameaça silenciosa dos agrotóxicos e a proteção de crianças e adolescentes

Em um dia comum no campo, crianças correm pelo milharal e perseguem com os olhos o avião que cruza o céu, mas, de repente, uma garoa fina cai sobre elas. O que seria mais um dia de brincadeira e de escola transforma-se, para muitas famílias, em um pesadelo.

Famílias que deixam a dura vida urbana em busca de qualidade de vida na zona rural são, muitas vezes, surpreendidas pelos efeitos da pulverização aérea sobre suas casas, escolas e lavouras. Crianças que trabalham no campo, que acompanham os pais no serviço, que estudam nas proximidades ou que ainda estão no ventre materno são atingidas por substâncias cujos danos podem ser irreversíveis, uma consequência agravada pela utilização desinformada, abusiva e indiscriminada dos agrotóxicos.

O terreno onde antes havia flores e era enriquecido com as brincadeiras e risadas das crianças torna-se estéril, e a liberdade de brincar e desfrutar da natureza é restringida pela química dispersa no ar. Pelas lentes humanas, a cena é trágica, pelo olhar jurídico, revela-se uma série de violações ao texto constitucional.

A Constituição Federal de 1988 destaca a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III) e assegura a inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput). Por sua, vez, o art. 196 assegura a todos a saúde como direito social, a ser garantida por políticas que visem à redução do risco de doenças à população.

Não é apenas a saúde que é assegurada pelo ordenamento jurídico. O art. 225 da Constituição assegura o meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbindo ao Poder Público controlar o emprego de substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Sobre esse alicerce, o art. 227 consagra que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, colocando-os a salvo de toda forma de negligência.

Sob a ótica infraconstitucional, faz-se imprescindível mencionar o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990), o qual concretiza essa estrutura protetiva ao garantir o direito à vida e à saúde mediante políticas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente, bem como ao estabelecer que é dever de todos prevenir a ameaça ou a violação desses direitos.

Além disso, a nova lei 15.512/26, conhecida como ECA Ambiental, reforça esses regramentos fundamentais. Sob esse viés, o art. 2º dispõe que “a criança e o adolescente têm direito à natureza, o qual deverá ser efetivado com absoluta prioridade”, direito que abrange o acesso a áreas naturais saudáveis e ecologicamente equilibradas e o brincar livre em contato com a natureza. A absoluta prioridade, vinculada ao art. 4º do ECA, que passou a incluir expressamente a natureza no rol de direitos, deve orientar as decisões públicas e privadas com impacto socioambiental, compreendendo a proteção em situações de risco socioambiental e a reparação em caso de violação.  A lei confere, ainda, prioridade à primeira infância e às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, situação que coincide com a grande parte das famílias rurais expostas à deriva de agrotóxicos.

Sob tal ótica, a pulverização que atinge escolas, moradias e áreas de lazer, além de representar um risco sanitário, também é uma expressa afronta ao ordenamento jurídico que disciplina o direito à saúde e à natureza, bem como os deveres da sociedade e do Estado para com a população, em especial, a que vive nas áreas rurais. Não há brincar livre em terreno contaminado, nem área natural saudável sob uma nuvem de veneno. A decisão de pulverizar é, por excelência, uma decisão privada com impacto socioambiental, que deve submeter-se ao filtro da absoluta prioridade.

Apesar do robusto arcabouço normativo, o problema persiste e continua a prejudicar a vida das crianças, que são o futuro do país. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)¹, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em 2021, foram utilizadas cerca de 719 mil toneladas, volume superior à soma de Estados Unidos e China. A consequência disso é mostrada pelos dados do Ministério da Saúde. Em 2025, o Brasil viveu o pior ano em intoxicações por agrotóxicos. Conforme analisado pelo Repórter Brasil², trata-se de uma taxa 84% maior de casos registrados em comparação a 2015 e, nesta estatística, um quarto das vítimas foram crianças de 1 a 4 anos, a segunda faixa etária com mais casos registrados.

Desse modo, é imprescindível que a sociedade civil continue pautando o tema, cobrando do Estado fiscalização efetiva com restrições à pulverização próxima a escolas e moradias, e do setor produtivo a reparação dos danos causados.

O assunto é de extrema importância e foi examinado com profundidade no Relatório “Exposição silenciosa: Os impactos dos agrotóxicos na saúde e nos direitos das crianças no Brasil”, publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e pela DKA Áustria, que trata das formas de propagação dos agrotóxicos, de seus impactos sobre grupos vulneráveis, dos riscos da exposição de crianças e adolescentes e das recomendações necessárias que precisam ser observadas no contexto atual. Dar luz a essa exposição é mais um passo importante para devolver às crianças do campo o céu como lugar de sonho, e não de ameaça.

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1 INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS. Brasil lidera o uso de agrotóxicos no mundo, mostra levantamento da FAO. IHU, São Leopoldo, 22 fev. 2024. Disponível em: https://ihu.unisinos.br/636762-brasil-lidera-o-uso-de-agrotoxicos-no-mundo-mostra-levantamento-da-fao.

2 FREITAS, Hélen. Brasil bate recorde de intoxicados por agrotóxico em 2025: 27 por dia. Repórter Brasil, São Paulo, 2 mar. 2026. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2026/03/brasil-recorde-intoxicacao-agrotoxico/.