quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Guilherme Amorim Campos da Silva

Migalheiro desde março/2022.

Sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados; Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

A inocência de Lula

A inocência de Lula é a prova do restabelecimento do Estado Democrático de Direito, esbulhado pela Operação Lava Jato e pela república paralela que se instalou em Curitiba, reprochadas pela autoridade do STF.
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de setembro de 2022

STF e o marco constitucional do direito à creche

A decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece ao conteúdo jurídico normativo constitucional do direito à creche caráter de norma autoaplicável e de eficácia imediata.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de março de 2022

PPP de saneamento no Ceará testa a Lei e indispõe BNDES com economia

É importante sublinhar que projetos de parcerias público privadas estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro desde 2004, com a lei 11.079/04.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Os desafios do novo marco legal do saneamento

O desafio que se impõe aos formuladores do novo marco do saneamento é superar os dois antigos modelos, estatizante e privatizante.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Direito à defesa na berlinda

Aceitar a censura da ministra Carmen Lúcia à defesa de Delúbio Soares como algo plausível significa admitir que ou o Judiciário, ou os outros poderes, estão acima da vontade popular expressa na CF.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de setembro de 2010

O dilema democrático das medidas provisórias

Em 19 de julho passado, o Presidente da República editou, com força de lei, a MP 495. Na exposição de motivos, o governo Federal se dispõe a utilizar seu poder de compra para induzir processos de inovação, desenvolvimento científico, produção e aperfeiçoamento de produtos e serviços.