Belisário dos Santos Júnior

...o de Direito e das instituições. “Essa é a grande missão.” Belisario dos Santos Júnior, ex-Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo “Ele [Jair Bolsonaro] sempre foi a favor da ditadura militar. Em seu governo, fez plataformas contra a democracia, contra a urna eletrônica, contra as eleições. Enfim, até o fim do seu governo, ele tentou reverter uma situação que as urnas haviam decretado inexoravelmente”.” Eunice Prudente, professora de Direitos Humanos da FDUSP e secretária de Justiça da Cidade de São Paulo “Louvemos o 8 de janeiro, dia da democracia.” Flavio Bierrenbach, ex-ministro...

... de modo a fomentar o debate, fomos ouvir também o advogado Belisário dos Santos Júnior, um dos fundadores da Comissão Arns, esta que é autora da ação contra a empresa. Veja a réplica da empresa e a tréplica do advogado, clicando aqui. Publicidade em geral Uma das questões da nota acima se refere à publicidade das armas serem dirigidas a todos, indistintamente, podendo atingir menores. Mudando o objeto, mas mantendo o público, em 2016 o STJ, num caso paradigmático, disse que é proibida a publicidade de alimentos dirigida às crianças. A partir dessa decisão, o Estado da Bahia saiu na frente e fez até uma lei...

... para a divulgação de seus produtos. Consultamos o advogado Belisário dos Santos Júnior (Rubens Naves Santos Jr. Advogados), que é um dos fundadores da Comissão Arns, que atua na defesa dos Direitos Humanos e é autora da ação contra a fabricante de armas. O advogado explica o teor da decisão. Assista: {EMBED_YOUTUBE_1672} Segundo o advogado, a fabricante de armas é descumpridora frequente do código de regulamentação, e o Conar juntou uma demonstração aos autos dizendo as várias vezes em que eles foram punidos. Sendo assim, deu prazo para adequação da propaganda. "Tudo o que eles tinham feito na semana da pátria,...

... geral no mercado de consumo", afirmou.  Segundo o advogado Belisário dos Santos Júnior (Rubens Naves Santos Jr. Advogados), ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo e membro fundador da Comissão Arns, a decisão é um marco. "O objetivo, na verdade, é o banimento total da propaganda de armas e munições, restabelecendo a cultura de paz, ideia-matriz do Estatuto do Desarmamento, na qual não cabe a busca por armamento que se viu nos últimos quatro anos”, explica. Processo: 1101139-03.2022.8.26.0100 Leia a decisão.

... Lima Souza OABMG 121362 Beatriz Vargas Ramos OABDF 26483 Belisario dos Santos Jr OABSP 24726 Bernadete Kurtz OABRS 6937 Bernadete Teixeira OABDF 8654 Bianca Signorini Antacli OABSP 162537 Brenda Braga Rühle OABDF 459412 Bruna Marrara Martinez OABSP 258916 Bruno Dantas, ministro do TCU Bruno de Albuquerque Baptista OABPE 19805 Bruno Espiñeira Lemos OABBA 12770 Bruno Novaes de Borborema OABDF 33806 Cacyone Gomes OABPE 51724 Caio Leonardo OABDF 23904 Camila Baptista de Carvalho Dorna Magalhães OABDF 33441 Camila Barreto Pinto Silva OABSP 114277 Camila Belló OABRS 79701 Camila Galvão e Anderi...

... condenatória válida", assim afirmam os advogados do peso de Belisário dos Santos Júnior, Guilherme Amorim Campos da Silva e Oscar Vieira Vilhena. Eles asseveram que a inocência do político é a prova do restabelecimento do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui) Livre, leve e solto Sem citar Lava Jato, Lula disse que MP montou um esquema contra ele: "26 denúncias mentirosas". O candidato destacou que não há pendências contra ele na Justiça. (Clique aqui) Transporte Ministro Barroso determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições. (Clique aqui) Candidatura...

... Justiça e Paz. Era importante ter ali uma figura inatacável". Belisário dos Santos Jr, advogado de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, membro da Comissão Arns de Direitos Humanos e da Comissão Internacional de Juristas (e aluno para sempre de Dalmo Dallari).

...a sempre. Em sua obra e em nossos corações." Rubens Naves e Belisário dos Santos Jr., sócios do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados "Uma bolha de sabão é mesmo imprecisa, nem sólida nem líquida, nem realidade nem sonho." Lygia Fagundes Telles Direto da Redação - Visita ilustre A sede deste nosso poderoso rotativo teve a indizível honra de receber a visita ilustre do presidente do TCE/SP, Dimas Ramalho. Com seu jeito simples, que só nos pormenores deixa entrever a erudição e o grande conhecimento que possui, Dimas Ramalho é de uma gentileza cativante. Na entrevista que honrosamente nos concedeu,...

... Direito como o ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Belisário dos Santos Júnior, e a advogada Juliana Vieira dos Santos, ambos sócios do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Lefosse Advogados promove um webinar sobre os "Desafios Logísticos e Atualidades no Frete Rodoviário". O evento é gratuito. Diogo Ciuffo Carneiro, sócio, e Pedro Salarini, advogado sênior, ambos de Contencioso e Resolução de Disputas do escritório, irão receber Luis Henrique Baldez, Presidente Executivo da ANUT, e Adriano Chalegh, advogado da JBS, para debater as recentes inovações...

... ver tantos advogados presos pela ditadura." - Rubens Naves, Belisário dos Santos Jr e todos os sócios de Rubens Naves Santos Jr - Advogados.  "Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia nos ensinou muito, liderou a Advocacia com bravura e galhardia numa vetusta fase de constantes afrontas ao Estado de Direito. E seguiu a jornada sempre presente e com voz influente para a manutenção das liberdades e dos princípios fundamentais da democracia. Um gentleman, querido, elegante, magnânimo, sempre com a serenidade e a gentileza naturais da alma. Foi laureado, em 2019, pelo IASP, com o Prêmio Barão de Ramalho, e sempre receberá...

... Antonio Carlos Malheiros, falecido na última semana. Mediado por Belisário dos Santos Jr. (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) e Rafael Valim, a live vai contar com depoimentos de pessoas que conviveram com esse grande exemplo de solidariedade humana que foi Malheiros. São 11 convidados, dentre os quais a filha Rachel Malheiros, o desembargador Paulo Dimas, Valdir Cimino, Maria Victoria Benevides e Maria Amália Andery. A transmissão será pelo canal do IREETV no YouTube. Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, participa hoje, às 19h, do webinar "Recurso de revista", promovido...

...a democracia A Comissão de Direitos Humanos do IASP, presidida por Belisário dos Santos Jr. (Rubens Naves Santos Jr. Advogados), promoverá dia 4/12, a partir das 10h, o debate virtual "Crises da Democracia: os Princípios de Siracusa". O evento é gratuito e será transmitido pelo canal da entidade no YouTube. (Clique aqui) Pje-Calc Com a obrigatoriedade do uso exclusivo do Pje-Calc verificou-se uma grande preocupação dos profissionais que atuam na Justiça do Trabalho demandando conhecimentos não só do próprio aplicativo, como também da metodologia da elaboração de cálculos e do protocolo no processo eletrônico...

... (como Relator) e pelos drs. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Belisário dos Santos Júnior, Fernanda Haddad de Almeida Carneiro, Fernando Castelo Branco, Marco Nahum e Técio Lins e Silva, para examinar o tema, trabalho que resultou em posição contrária à proposta do CNJ, conforme os argumentos a seguir. A primeira questão que se levanta é sobre a competência do CNJ para regular essa matéria, pois o instituto do Tribunal do Júri está inserido entre os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal (artigo 5., XXXVIII). Parece-nos indiscutível que, para se tratar da regulamentação do Tribunal...

... combate à epidemia e a solidariedade aos mais desfavorecidos." Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça do Estado de SPBaú migalheiro Em 27 de maio de 1931, há 89 anos, o físico suíço Auguste Piccard, ao lado do seu assistente Paul Kipfer, decolou de Augsburg, na Alemanha, e fez voo de balão até a estratosfera terrestre, atingindo altitude recorde de 15.785 metros. Durante o voo, Piccard reuniu considerável material sobre a atmosfera superior da Terra e também fez a medição de alguns raios cósmicos. O capitão da Frota Estrelar, da série de ficção Jornadas nas Estrelas, Jean-Luc Picard, recebeu este...

... O evento está sendo coordenado pelo ex-secretário de Justiça de SP, Belisário dos Santos Jr., que preside a Comissão de Direitos Humanos do IASP. (Clique aqui) Direito Penal Econômico A Universidade Santo Amaro – Unisa está com inscrições abertas para o curso de extensão "Direito Penal Econômico: Aspectos Teóricos e Práticos", coordenado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. As atividades se iniciarão em 7/10, e se estenderão até 9/12. Inscreva-se! (Clique aqui) Controladoria jurídica Você, profissional da área jurídica do Nordeste, não perca esta oportunidade de realizar o "Curso Completo...

... Aliás, isso foi feito ontem, in loco, ao querido migalheiro Belisário dos Santos Jr., a quem rendemos nossa homenagem. (Clique aqui)*** STJ: Corte Especial *** Repetição de indébito – Prazo prescricional É de dez anos o prazo prescricional para repetição de indébito por cobrança de empresa de telefonia. Ontem, na CE, prevaleceu no julgamento de embargos de divergência o voto do ministro Og Fernandes. (Clique aqui) Repetição de indébito – Má-fé O colegiado decidirá ainda se para devolução em dobro, prevista no CDC (art. 42), é necessária a comprovação da má-fé. Ontem, o ministro Herman Benjamin propôs que nos...

... Passarelli Amorim 1569 - Felipe Carvalho de Oliveira 1570 - Belisário dos Santos Junior 1571 - Leandro Pachani 1572 - Roberto Lopes Telhada  1573 - Gabriel Passos Constantino dos Santos 1574 - Nilton Pires 1575 - Oberdan Moreira Elias 1576 - Paula Ravanelli Losada 1577 - Paulo de Toledo Ribeiro 1578 - Vitor Carlos Vitório do Espirito Santo 1579 - Bruno Laurito Pinheiro 1580 - Daniel Ybarra 1581 - Ricardo Melo Silva 1582 - Juliana Rodrigues Malafaia 1583 - Eduardo Baldissera Carvalho Salles 1584 - Licinio Silva Filho 1585 - Luís Felipe Marcondes Dias de Queiroz 1586 - Karolina dos Santos Manuel 1587...

...Direitos Humanos, que este ano completa 70.   Sobre os autores: Belisário dos Santos Jr. é advogado, sócio da Rubens Naves Santos Jr. Advogados. Graduado em Direito pela USP, especializado em Direito Administrativo pela PUC/SP e em Direitos Humanos pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos da Costa Rica. Secretário da Justiça, da Defesa da Cidadania de SP e da Administração Penitenciária. É presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, Juiz do Tribunal Internacional de Justiça Restaurativa para EL Salvador e membro da Comissão Internacional de...

...do Brasil" (Imprensa Oficial de SP - 366p.), coordenada por Belisário dos Santos Jr., do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, e Rafael Valim, vai para Renata Aparecida dos Santos Rubio Medeiros, de BH. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as...

...do Brasil" (Imprensa Oficial de SP - 366p.), coordenada por Belisário dos Santos Jr., do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, e Rafael Valim, traz um conjunto de artigos que oferecem uma avaliação crítica do projeto e da realidade constitucionais. O livro é brinde dos autores. Concorra! (Clique aqui) Lançamentos Hoje será lançado o livro "Tributação da Economia Digital", coordenado por Renato Vilela Faria, Ricardo Maitto da Silveira e Alexandre do Rêgo Monteiro; com a coautoria de Priscila Stela e Tatiana Bomfim, advogadas do escritório Pinheiro Neto Advogados. O...

...do Brasil" (Imprensa Oficial de SP - 366p.), coordenada por Belisário dos Santos Jr., do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, e Rafael Valim, traz um conjunto de artigos que oferecem uma avaliação crítica do projeto e da realidade constitucionais. O livro é brinde dos autores. Concorra! (Clique aqui) Lançamentos Será lançada hoje a obra coletiva "Constituição da República 30 Anos Depois: Uma Análise Prática da Eficiência dos Direitos Fundamentais", coordenada por Fernando Maluf, da banca Demarest Advogados. Participaram como coautores os sócios Celso Xavier, Daniel...

...Federal do Brasil" (Imprensa Oficial), coordenado pelos advogados Belisário dos Santos Jr., do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, e Rafael Valim. O evento será na sede da OAB/SP (rua Maria Paula, 35), a partir das 18h30. Será lançada amanhã a obra "Perspectivas da Justiça Militar Contemporânea" (Lumen Juris), coordenada por Fernando Pessôa da Silveira Mello e com a apresentação do presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira. O evento será em Brasília, no Museu do STM, às 14h. (Clique aqui)Acontece, no próximo dia 6, o lançamento do livro "Direito e Saúde - O Caso do...

...acontece o lançamento do livro homônimo ao evento, escrito por Belisário dos Santos Jr. e Rafael Valim. (Clique aqui) Daniela Stump, sócia da área Ambiental do Machado Meyer Advogados, participa do fórum de novas tecnologias e tendências para o agronegócio sustentável no Brasil. Organizado pelo Araripe, Instituto formado por alunos de universidades do Reino Unido, o evento será realizado dia 30/10, em SP. Dentre os temas que serão debatidos estão blockchain aplicado ao setor, práticas de agricultura de baixa emissão de carbono, mercado financeiro e de capitais, regulação e...

...Constituição Federal do Brasil" (Imprensa Oficial), coordenado por Belisário dos Santos Jr. e Rafael Valim. O evento será na OAB/SP (rua Maria Paula, 35), às 18h30. O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa como coautor do "Guia Editorial da INTA - International Trademark Association", atualizado anualmente, com capítulo brasileiro sobre as práticas e procedimentos de ações de nulidade de marcas. Será lançada em breve a obra "Temas Relevantes do novo Processo Civil Brasileiro", coordenada pelo o...

...Augusto Solano Lopes Costa124. Bárbara Bastos125. Beatriz Vargas Ramos126. Belisário dos Santos Jr127. Benedito Bizerril128. Benialdo Donizetti Moreira129. Berenice Araújo Portela130. Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto131. Bethania Assy132. Beto Vasconcelos133. Breno Monteiro134. Breno Tardelli135. Bruna Cerri136. Bruno Silvestre Barros137. Brunello Souza Stancioli138. Bruno Rodrigues de Lima139. Bruno Salles Ribeiro140. Bruno Shimizu141. Caio Cesar Pereira de Moura Kai142. Caio Favaretto143. Caio Leonardo Bessa Rodrigues144. Caio Santana145. Camila Cândido146. Camila Galvão...

...ocorrida durante o regime militar é imprescritível. O advogado Belisario dos Santos Jr, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, que fez a sustentação oral pelo apelante, destacou que a razão de ser da jurisprudência pela imprescritibilidade reside na gravidade desse tipo de violação, cometida em caráter sistemático e massivo. (Clique aqui) Recalculando A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, manteve decisão que condenou o Uber ao pagamento de danos morais e materiais decorrentes da perda de voo de um passageiro em razão de erro no...

...instância a ação havia sido julgada improcedente. O advogado Belisario dos Santos Jr, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, que fez a sustentação oral do apelante, sustentou que a razão de ser da jurisprudência pela imprescritibilidade reside na gravidade desse tipo de violação, cometido em caráter sistemático e massivo, por ordem ou com o conhecimento de altas autoridades do Estado, como ocorreu no Brasil à época. "A obrigação de reparar, trazida pela Convenção da ONU contra a tortura não pode ser obstada por disposições do direito interno de um Estado e na...

MIGALHAS nº 4.347

...de um café da manhã que reúne os juristas Fernando Neisser e Belisário dos Santos Jr., dia 3/5, às 9h, na sede do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, em SP. (Clique aqui) Com o objetivo de debater o uso da arbitragem em campos do Direito, a FGV Direito SP, em parceria com o escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, realiza o evento "Arbitragem e Novas Fronteiras", dias 3 e 4/5, em SP. (Clique aqui) Dia 4/5, o professor Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra aula na Escola da Magistratura do Estado do...

A 8ª turma do TRF da 4ª região deferiu liminar em MS para determinar a inutilização do material....

...ser exigido de qualquer agência pública", afirmam os advogados Belisário dos Santos Júnior e Angélica Petian, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, sobre o avanço da cultura do compliance. Os advogados defendem a elaboração e adoção de programas estaduais de integridade. (Clique aqui) Cumulação de adicionais Em recente julgamento, o TST concluiu pela não cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade da Justiça do Trabalho. Sobre o tema, a advogada Débora Faria dos Santos, da Advocacia Hamilton de Oliveira, lembra que "por não existir legislação...

...religiosa". Brilhou na tribuna, em defesa do paciente, o advogado Belisário dos Santos Júnior, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. (Clique aqui) Tratamento - Câncer - Danos morais A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão de 1º grau e isentou um hospital do pagamento de indenização por danos morais a um paciente com câncer, cuja continuidade do tratamento foi negada pela casa de saúde, quando esta deixou a rede de credenciados da antiga operadora do plano de saúde, a Unimed Paulista. Segundo o colegiado, apesar de a conduta da ré ser reconhecida como...

...culto. Da tribuna, a defesa do sacerdote, capitaneada pelo advogado Belisário dos Santos Jr., do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, afirmou que as declarações contidas no livro são proselitismo, mas não representam discurso de ódio contra essas religiões. De acordo com a defesa, a publicação é destinada a convencer católicos hesitantes, aqueles que também recorrem ao espiritismo ou à umbanda. "A intenção do Autor não pode ser inferida de trechos de um livro, senão de sua leitura integral, o que levaria os julgadores a reconhecer um discurso de conversão e não um discurso...

...Lygia Quartim de Moraes, Guilherme Amorim Campos da Silva e Belisário dos Santos Jr. Diante de questões que se impõem a quem tenta entender o atual momento da democracia brasileira - como as relações entre o direito e a política, entre os Poderes da República, e também entre a religião e as instituições republicanas e democráticas -, o legado de Montoro é uma fonte de conhecimento e inspiração para a elaboração de respostas teóricas e práticas capazes de redirecionar a democracia brasileira para novos caminhos. Confira a capa da revista : Para acessar a versão digital, clique...

...Carlos Miguel Aidar, Miguel Reale Jr., Alberto Zacharias Toron, Belisário dos Santos Jr., Rubens Naves e Oscar Vilhena Vieira.Finalmente, em 17 de junho daquele ano de 2013, o Conselho Federal da OAB, em decisão do presidente Marcos Vinicius Furtado, decidiu, por meio de liminar, suspender as regras que limitavam a atividade pro bono em todo o Brasil.Nessa ordem cronológica, jamais poderia deixar de mencionar o convite feito pelo presidente da seccional de São Paulo, Marcos da Costa, em julho de 2013, para que conversássemos sobre uma agenda positiva em relação a esse tema. O...

...ontem com o presidente do Conselho da Fundação Padre Anchieta, Belisário dos Santos Junior, a fim de convidá-lo para a segunda edição do evento que acontece na sede da AASP de 24 a 26/9. Belisário congratulou-se com os organizadores pela iniciativa e prontamente informou o jornalismo da TV e da Rádio Cultura sobre a importância do Pauliceia Literária para a agenda cultural da cidade. Ele deverá prestigiar a abertura e algumas mesas do evento. Conheça a programação do Pauliceia Literária 2015 e inscreva-se pelo site. (Clique aqui) Sorteios Evento : Laudira de Castro Vieira é a...

...Resistência - O Direito em tempos de exceção". Idealizado por Belisário dos Santos Júnior, vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB/SP, a mostra retrata o papel da advocacia durante a ditadura.(Clique aqui)Papai NoelNa última quinta-feira, o Demarest Advogados distribuiu 300 kits com roupas e brinquedos para crianças de 7 a 12 anos da União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social.FachadasO espírito natalino que decora esplendidamente toda a cidade de Gramado, na serra gaúcha, pode ser notado na imagem deste escritório, situado na avenida Borges de Medeiros. Visite a...

...Resistência - O Direito em tempos de exceção". Idealizado por Belisário dos Santos Júnior, vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB/SP, a mostra faz a memória do papel da advocacia durante o período da ditadura. A exposição traz fotos e documentos de advogados que defenderam presos políticos e advogados que foram presos durante a ditadura militar. Painéis exibem a história da OAB e mostra a cronologia do golpe militar. No evento, o presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, ressaltou que os advogados construíram uma história belíssima na redemocratização do país. "Eu...

...Verdade da OAB/SP: Mário Sérgio Duarte Garcia (presidente), Belisário dos Santos Júnior (vice-presidente), Arnor Gomes da Silva Júnior (secretário), os advogados Airton Soares, Aton Fon Filho, Iberê Bandeira de Melo, Idibal Pivetta, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Olavo Baptista, Paulo Gerab, Paulo Sérgio Leite Fernandes, Takao Amano, Tales Castelo Branco, Valter Uzzo e Zulaiê Cobra Ribeiro. A Comissão tem como membros colaboradores: Cid Vieira de Souza Filho, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, José Leme de Macedo, Martim de Almeida Sampaio, Oscar Alves de Azevedo e Carlos Alberto...

...do vice-presidente da Comissão da Verdade da seccional de SP, Belisário dos Santos Júnior o projeto deve estar implantado em um ano, mas depende ainda de vencer etapas burocráticas nas três esferas de governo (União, Estado e Município). Depoimentos em Conjunto A Comissão da Verdade da OAB/SP pretende ouvir depoimentos de advogados paulistas em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, presidida pela advogada Rosa Maria Cardoso, que já realizou esses depoimentos em outros Estados, e com a Comissão da Verdade estadual, presidida por Adriano Diogo. Para Belisário, esses...

...perdeu a simpatia dos primeiros números. Abraços fraternos," Belisario dos Santos Jr. "Vocês merecem nossos parabéns diariamente, pois nos mantém informados de tudo. Migalheiros agradecem." Ollair Nogueira - Jornalista, Andradina/SP "Senhores, meu anônimo, modesto e sincero abraço de Parabéns! 3.000 vezes outras 3.000 edições." Aluísio Furtado Bezerra - Fortaleza/CE "Parabéns!" Rogerio Aro "Gostaria de parabenizar este matinal por mais uma primavera, pois o acompanho desde seus primeiros informes, parabéns e muitos e muitos anos de informação matinal para todos nós." Luiz...

...Britto (SE) - Presidente; Aurélio Wander Bastos (RJ) - Membro; Belisário dos Santos Júnior (SP) - Membro; Homero Junger Mafra (ES) - Membro; Marcello Augusto Diniz Cerqueira (RJ) - Membro; Márcio Augusto Santiago (MG) - Membro; Omar Ferri (RS) - Membro; René Ariel Dotti (PR) - Membro; Tales Castelo Branco (SP) - Membro.

...da OAB SP: Mario Sérgio Duarte Garcia - presidente Belisário dos Santos Júnior - vice-presidente Arnor Gomes da Silva Júnior - secretário Airton Soares Aton Fon Filho Iberê Bandeira de Mello Idibal Pivetta José Carlos Arouca Luiz Eduardo Greenhalgh Luiz Olavo Baptista Paulo Gerab Paulo Sérgio Leite Fernandes Takao Amano Tales Castelo Branco Valter Uzzo Zulaiê Cobra Ribeiro Dentre os membros colaboradores, estão Cid Vieira de Souza Filho, José Leme de Macedo, Marcos Fabio Trombetti, Martim de Almeida Sampaio, Oscar Alves de Azevedo...

...seccional, Mario Sérgio Duarte Garcia, tendo na vice-presidência Belisário dos Santos Júnior e como secretário, Arnor Gomes da Silva Junior. O objetivo é realizar um trabalho de colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, criada pelo governo Federal, no sentido de dar transparência ao período da ditadura militar. "O trabalho realizado pelos advogados durante a ditadura militar na defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e dos presos políticos - muitas vezes com o risco da própria vida - não foi ainda devidamente registrado e essa comissão irá resgatar esses...

...anos. As autoras são representadas pelo respeitado advogado Belisário dos Santos Junior, da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia. (Clique aqui) Aprendiz A Justiça do Trabalho de Campinas concedeu liminar em favor de uma ação do MPT que determina que as Casas Pernambucanas regularizem a contratação de jovens aprendizes em suas lojas. Sob vigília O CNJ vai preparar uma norma rigorosa a todo o Judiciário com critérios de apuração de valores e pagamentos de passivos a magistrados e servidores com exigência de ampla publicidade dos atos de...

...julgaram não ser cabível a segunda indenização. O advogado Belisário dos Santos Junior representou Maria Lygia Quartim de Moraes e Marta Nehring, viúva e filha de Norberto. O causídico é sócio do Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, que atua pelas autoras desde a década de 90. A possibilidade de um recurso em relação à indenização por danos materiais será avaliada, informa o advogado, uma vez que têm sido pagas reparações desse tipo até em casos de morte de crianças, com base na suposição de que poderiam vir a colaborar com o sustento de suas...

...julgado por estupro. (MI - clique aqui) Julgamento O advogado Belisário dos Santos Junior, da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, e membro da Comissão Internacional de Juristas, acompanhará, a partir de hoje, in loco, o julgamento do juiz espanhol Baltasar Garzón. (Clique aqui) Acordo Brasil, USA e Bolívia firmaram acordo de luta contra o narcotráfico. (LA - clique aqui) Peixe Urbano Peixe Urbano quer novas águas para mergulhar. Colômbia e Peru serão os novos aquários. (LA - clique aqui) ____________ Lauda Legal Nascida à...

...Garzón Membro da Comissão Internacional de Juristas, o advogado Belisário dos Santos Junior da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia é um dos observadores que acompanhará, a partir de hoje em Madri, o julgamento do juiz espanhol Baltasar Garzón, acusado de prevaricação - delito contra o bom funcionamento da administração da justiça praticado por juízes que emitem decisões injustas - por autorizar, em 2008, uma investigação de crimes cometidos contra as mais de 100 mil vítimas da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e da ditadura franquista...

...com os convidados : Tales Castelo Branco, José Carlos Dias e Belisário dos Santos Jr. As inscrições são gratuitas e obrigatórias. (Clique aqui) Sorte grande Evento : Mariana Sampaio Carlesse de Camargo, do escritório Monteiro & Neves Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para a "V Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário", que a FISCOSoft Editora promove nos dias 16 e 17/6, em SP. (Clique aqui) Evento : Adriana Cruz Vieira e Fernanda M. Rodrigues são as contempladas com as vagas-cortesia para o seminário "Contratos - Elaboração,...

...Vecchiatti - clique aqui. 4/3/09 - Enganos e a Lei de Anistia - Belisário dos Santos Jr. - clique aqui. _____________

...depoimentos de profissionais do gabarito de Idibal Pivetta, Belisário dos Santos Junior, José Carlos Dias e Tales Castelo Branco. Minudência migalheira Qual será a origem da expressão "Matar a galinha dos ovos de ouro" ? Agir com precipitação, imprudência ou impaciência, extiguindo uma fonte de renda constante no afã de extrair resultados imediatos. A expressão é baseada numa história do folclore europeu, sobre uma gansa que, em sua primeira postura, pôs um ovo de ouro. O dono, estúpido e avarento, em vez de esperar novos ovos, matou-a, para extrair desde logo o que havia dentro...

...Vecchiatti - clique aqui. 4/3/09 - Enganos e a Lei de Anistia - Belisário dos Santos Jr. - clique aqui. _____________

...Vecchiatti - clique aqui. 4/3/09 - Enganos e a Lei de Anistia - Belisário dos Santos Jr. - clique aqui. _____________

O escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia lança no próximo dia 25/3, um novo site na internet e uma publicação mensal eletrônica....

Foi publicado nesta segunda-feira, 20/7, no Diário Oficial da União Decreto sem número de 17 de Julho, assinado pelo presidente Lula, que cria o Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho Tocantins - GTT. Esse grupo, por sua vez, foi criado pela Portaria 567 do Ministério da Defesa, 29/4/2009, com o objetivo de localizar corpos de militares e guerrilheiros que morreram na “Guerrilha do Araguaia”. A composição e atribuições dos membros foi detalhada pelas portarias 993/MD e 995/MD, publicadas em 13/7....

Foi eleita no dia 30/3, em Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria e o Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para o triênio 2009/2012. Ilustres nomes do Direito pátrio, eles eles diversos apoiadores de Migalhas, integram a nova diretoria....

MIGALHAS nº 2.095

MIGALHAS nº 2.094

A Lei de Anistia de 1979 (Lei n° 6.683) não teve exatamente um caráter de pacificação nacional. Os governos militares resistiram à forte campanha popular pela anistia ampla, geral e irrestrita....

MIGALHAS nº 1.923

Memórias Quarenta anos da ocupação das Arcadas Há oito lustros, em SP, um grupo de estudantes do Largo de S. Francisco decidiu ocupar o chão de pedra das Arcadas. Vejamos como descreve aquele dia Belisário dos Santos Júnior e José Ignácio Botelho de Mesquita, em texto extraído da obra "Arcadas no Tempo da Ditadura", organizada por Henrique d'Aragona Buzzoni. _________________________________________ Belisário dos Santos Júnior Revisitando a tomada da Faculdade Belisário dos Santos Júnior1Turma de 1970 "1º Juiz: Por conselho de quem tomaste vestes de homem? Joa...

MIGALHAS nº 1.795

"Da Indignação à Ação" Movimento apresenta hoje propostas ao presidente do TSE para viabilizar a participação popular no processo de fiscalização das eleições 2006 O advogado do escritório Reale Advogados Associados e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., acompanhado de representantes de entidades da sociedade civil, dentro de mais uma ação do Movimento da Indignação à Ação, irá encontrar-se hoje, às 13h15, com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para apresentar as propostas do movimento que pretendem viabilizar a participação popular no processo de fiscalização das...

MIGALHAS nº 1.414

Ilustres defensores dos Direitos Humanos assinam nota de repúdio aos atos ocorridos em SP   Veja abaixo a nota na íntegra e as assinaturas.   _________ Solidariedade à Polícia Nós, defensores de Direitos Humanos, achamos necessário e oportuno manifestar nossa solidariedade à Polícia de São Paulo, expressando veemente indignação pelos atentados brutais que vitimaram policiais honestos, que não compactuaram com grupos criminosos e atuaram como verdadeiros defensores do Direito e da Justiça.   Entendemos que as autoridades devem agir com o máximo rigor admitido pelas leis...

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembléia Geral Ordinária do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustríssimo dr. Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o triênio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causídicos que compõem a nova diretoria, bem como a composição de seus importantes e ativos Comitês Temáticos.____________Chapa – Triênio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA será composta por: a) 1 Presidente Nacion...

Ato público exige criação imediata da Defensoria Pública em SP   Entidades que compõem o Movimento pela Criação da Defensoria Pública em São Paulo realizarão hoje, às 17h, na Assembléia Legislativa de SP, um ato público para pressionar os deputados estaduais a aprovarem o Projeto de lei n° 18/2005, que cria a Defensoria Pública em SP. O Movimento busca evitar dessa forma que a votação seja adiada para 2006, que será um ano eleitoral.   Apresentada à Assembléia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin em julho último, a proposta encontra-se atualmente na Comissão de Admini...

MIGALHAS nº 1.272

Ato público reúne autoridades, representantes de partidos políticos e da classe jurídica em SP O manifesto "Da indignação à ação", lançado pelo jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, sugere modificações profundas no sistema eleitoral brasileiro. De acordo com o Reale, o momento pede a reconstrução da estrutura política.   Hoje foi dado o primeiro passo em um ato público que teve início às 11h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Estiveram reunidos no local autoridades, representantes de partidos políticos e da classe jurídica.   ...

Veja o currículo do Dr. Dyrceu Cintra...

Migalhas nº 472