Angélica Petian

Angélica Petian

Migalheira desde março/2017.
Novidade nas contratações públicas: a implantação de programas de integridade como requisito para contratar com a Administração
Migalhas de Peso
20/6/2018

Novidade nas contratações públicas: a implantação de programas de integridade como requisito para contratar com a Administração

A proposta tem a seguinte redação: “nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital poderá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de cento e oitenta dias contados da celebração do contrato, conforme orientações dos órgãos de controle”.
Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico
Migalhas de Peso
23/3/2021

Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico

... 153/154) Apesar de concordar com os autores acima citados, Angélica Petian fez um importante alerta sobre a postura que poderia ou seria adotada pelos órgãos de controle: "Vale destacar aqui que, se cotejado com o dispositivo da Lei 8.666/1993 (art. 25, II) houve supressão da exigência sobre a singularidade dos serviços, isto é, sobre a característica que os torna específicos, subtraindo os que sejam corriqueiros, rotineiros. É difícil vaticinar como os órgãos de controle interpretarão esse dispositivo, que tornou mais fácil a contratação por inexigibilidade de licitação, sendo certo que serão refratários...
MIGALHAS nº 4.074
Informativo Migalhas
20/3/2017

MIGALHAS nº 4.074

...pública", afirmam os advogados Belisário dos Santos Júnior e Angélica Petian, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, sobre o avanço da cultura do compliance. Os advogados defendem a elaboração e adoção de programas estaduais de integridade. (Clique aqui) Cumulação de adicionais Em recente julgamento, o TST concluiu pela não cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade da Justiça do Trabalho. Sobre o tema, a advogada Débora Faria dos Santos, da Advocacia Hamilton de Oliveira, lembra que "por não existir legislação específica sobre o tema tal...
MIGALHAS nº 3.979
Informativo Migalhas
31/10/2016

MIGALHAS nº 3.979

...Confirmação de presença pelo telefone (41) 3352-1990. (Clique aqui) Angélica Petian, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados, conduzirá evento realizado pelo escritório dia 22/11, em SP, para discutir a proposta de alteração da lei de licitações e contratos : tendências e perspectivas. O evento terá início com um café da manhã, seguido de palestra e debate. (Clique aqui) No dia 5/12, Diego Aguilera Martinez, da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, será palestrante no "5° Encontro do GEA 2016 em São Paulo", e falará sobre "Governança Corporativa e Compliance"....
Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico dos Processos Administrativos Ampliativos e Restritivos de Direito"
Migalhas Quentes
17/3/2011

Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico dos Processos Administrativos Ampliativos e Restritivos de Direito"

...adequados." Celso Antônio Bandeira de Mello, prefaciador Sobre a autora : Angélica Petian é especialista, mestre e doutoranda em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do curso de especialização em Direito Administrativo da PUC/SP. É membro do IDAP e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. É assessora do Tribunal de Contas de São Paulo. ______________  Ganhador : Ricardo Gonçalves, do Rio de Janeiro/RJ _________________ Adquira já o seu...
MIGALHAS nº 2.590
Informativo Migalhas
17/3/2011

MIGALHAS nº 2.590

...Restritivos de Direito" (Malheiros Editores Ltda. - 247p.), de Angélica Petian, é Ricardo Gonçalves, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Feijó BA/Laje ES/Guaçuí ES/Itaguaçu ES/São Gabriel da Palha MG/Bambuí MG/Camanducaia MG/Cerro Azul MG/Luz GO/Alto Paraíso de Goiás GO/Estrela de Norte GO/Serranópolis RR/Roranópolis RS/Guaporé RS/Lagoa Vermelha SC/Rio...
MIGALHAS nº 2.589
Informativo Migalhas
16/3/2011

MIGALHAS nº 2.589

...Restritivos de Direito" (Malheiros Editores Ltda. - 247p.), Angélica Petian elabora uma sistematização do regime processual administrativo. Concorra. Um exemplar foi doado pela autora. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Foco acaba de lançar a 7ª edição do livro "Como Passar na OAB! - 3.500 Questões do Exame Unificado e da FGV", coordenado pelo professor Wander Garcia. A obra contém 2.000 questões do exame unificado e 1.500 questões da FGV, e já contempla o exame realizado em fevereiro de 2011. As questões são classificadas e comentadas alternativa por alternativa. (Clique...
MIGALHAS nº 2.588
Informativo Migalhas
15/3/2011

MIGALHAS nº 2.588

...Restritivos de Direito" (Malheiros Editores Ltda. - 247p.), de Angélica Petian, discute a índole do que em Direito é chamado de "processo" e ingressa na especificidade do processo administrativo no Direito brasileiro. Participe e concorra a um exemplar, oferta da autora. (Clique aqui) Sorteio II O livro "Proibição da Prova Ilícita no Processo Civil Brasileiro" (Fiuza - 136p.), de Elias Marques de Medeiros Neto, explica a necessidade de um processo efetivo e a importância da compreensão dos princípios do devido processo legal. Um exemplar foi oferecido pelo autor. Concorra....