MIGALHAS nº 6.110
Sexta-Feira, 30 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.110.
Fechamento às 07h46.
"A liberdade, Sancho, é um dos mais preciosos dons que os céus deram aos homens."
Miguel de Cervantes
Cenas de um livro
A história desta semana é genuinamente quixotesca. Com efeito, o episódio que se desenrolou nestes dias é, no mínimo, inusitado: após ter pedido de licença-maternidade negado, mulher processou empresa alegando ser mãe de um bebê reborn. O detalhe rocambolesco: o advogado que supostamente assinava a petição negou ter qualquer vínculo com a causa. Já a advogada que efetivamente protocolou o pedido afirmou ter-se equivocado. O desfecho? Pedido de desistência, prontamente homologado pelo juízo. O enredo, como se vê, é digno de Cervantes: o Judiciário convocado a decidir entre a realidade e a aparência de uma maternidade de vinil. Aliás, imaginemos como seria se o próprio autor de Dom Quixote nos narrasse essas vicissitudes...
Do Direito às quimeras - Pois na 16ª vara do Trabalho de Salvador se apresentou, em praça pública e digital, ilustre advogada que, com peito ardente e alma crédula, defendeu a causa de senhora que se julga mãe de um bebê de vinil. Com a firmeza de quem crê em moinhos de ventos e bravura que faria corar Sancho Pança, sustentou em entrevista ao Migalhas que os pedidos eram legítimos, os autos sinceros, e o nome de outro causídico - ali incluído como patrono - apenas um engano. (Clique aqui)
O patrono fantasma - Na peça inicial, veio indicado o nome de um advogado como signatário. Mas o doutor veio a público negar qualquer participação no caso reborniano. Alegou que seu nome fora ali posto sem ciência. Proclamou-se vítima de vil feitiçaria processual e rogou às ordens de cavalaria (e à OAB) que restaurassem sua honra. (Clique aqui)
A desistência - Ao ver-se cercada por dragões de riso, memes em armas e lanças de comentários cruéis, a advogada e a autora retiraram-se do campo de batalha. Desistiram da ação não por admitir a derrota, mas por saber que o tribunal da internet julga sem apelação e sentencia sem contrarrazões. (Clique aqui)
Último ato - O meritíssimo, armado de toga e pena, homologou a desistência. Mas, como bom governador da ilha de Baratária, não se deu por satisfeito: mandou oficiar OAB, Polícia Federal e Ministério Público, para que apurem se a petição era delírio ou dolo. E assim se encerrou este capítulo da novelística jurídica nacional - em que o Direito, como Dom Quixote, insiste em cavalgar entre a sanidade e o sonho. (Clique aqui)
Moral da história: "No hay mal que por bien no venga, ni bien que su duración tenga."
Imortal da ABL
Não raro, este nosso informativo traz uma migalha literária. Hoje, porém, há um motivo especial de júbilo para o mundo jurídico: o respeitado advogado e escritor José Roberto de Castro Neves foi eleito para a cadeira 26 da Academia Brasileira de Letras, sucedendo Marcos Vilaça. Autor de 18 livros, Castro Neves se destaca por uma trajetória acadêmica sólida e por uma produção que entrelaça Direito, literatura e história com rara elegância. (Clique aqui)
Debate tributário
STF retomou, ontem, a análise da constitucionalidade da CIDE-Royalties nas remessas ao exterior. Relator, ministro Fux votou pela validade da contribuição, mas com limites. Ministro Flávio Dino divergiu. (Clique aqui)
Papel do Judiciário
Durante a sessão, ministro Flávio Dino fez uma reflexão mais ampla sobre a atuação do Judiciário na seara tributária. Defendeu que a reforma do sistema tributário deve caber ao Legislativo e ao Executivo - não ao Judiciário. E alertou para o risco de decisões pontuais desestabilizarem a previsibilidade e a responsabilidade fiscal. (Clique aqui)
Divergência
O debate técnico ganhou corpo ao final da sessão, quando Fux e Dino confrontaram interpretações sobre o alcance da CIDE. Fux insistiu que a contribuição só deve atingir contratos com transferência tecnológica efetiva, vedando sua aplicação a serviços genéricos, como advocacia ou consultoria. Dino, por sua vez, considerou legítima a ampliação promovida pela lei e lembrou que a jurisprudência do STF não exige relação direta entre contribuinte e benefício nas contribuições de intervenção. (Clique aqui)
Cláusula
TRF-2 manteve a anulação de sentença arbitral, que condenava a Petrobras a indenizar fundos de pensão por perdas na Lava Jato. A decisão se baseou no entendimento de que a União não estava vinculada à cláusula de arbitragem da companhia. (Clique aqui)
Registro fraudado, direito negado
TST manteve decisão que anulou o reconhecimento do direito à jornada especial e ao pagamento de horas extras a advogada que fraudou registro na OAB. (Clique aqui)
Perdeu o timing
TST anula justa causa aplicada quatro meses após falta de trabalhador. (Clique aqui)
Greve
Servidores do TJ/SP decidiram suspender a greve iniciada em 13 de maio. (Clique aqui)
Eproc
TJ/SP publicou resolução que regula a governança e o uso do eproc, sistema eletrônico implantado no Judiciário paulista desde março. (Clique aqui)
Operação Sisamnes
Com autorização do ministro Cristiano Zanin, a PF deflagrou a 8ª fase da Operação Sisamnes, que apura venda de decisões no TJ/MT e no STJ. Foram cumpridos três mandados em Mato Grosso, determinado o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante e sequestrados cerca de R$ 30 milhões em bens e valores. (Clique aqui)
Na pauta do Congresso
Importante PLs foram aprovados no Congresso nas últimas horas. Confira:
Senado aprovou PL que proíbe o uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em propagandas de apostas esportivas. (Clique aqui)
PL que permite o uso de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda vai à sanção. (Clique aqui)
Câmara aprovou PL que institui botão do pânico em apps de transporte para comunicação com a polícia. (Clique aqui)
Vai à sanção PL que prevê incentivos ao empreendedorismo para as pessoas com deficiência. (Clique aqui)
Reparação histórica
TRF-3 determinou que o INSS pague pensão especial vitalícia a mulher separada da mãe aos quatro anos, devido à internação compulsória da genitora com hanseníase. (Clique aqui)
Tema em análise no STF
STF analisa a incidência ou não do prazo prescricional de cinco anos para ações indenizatórias movidas por filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais por política de isolamento. O julgamento está suspenso desde 13 de fevereiro por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Responsabilidade na era digital
TJ/MG condenou Mercado Livre a indenizar consumidora por compras não autorizadas feitas com seu cartão. (Clique aqui)
Preconceito
Emissora de TV foi condenada por omissão diante de ofensas raciais a funcionário, chamado de "macaco" e "gorila". (Clique aqui)
Preconceito - II
Plano de saúde e hospital foram condenados por negligência após estagiário ser agredido e vítima de assédio moral com viés racial. (Clique aqui)
Ameaças genéricas
TRF-1 negou porte de arma a advogado que alegou ameaças em litígios fundiários. (Clique aqui)
Fatalidade
TJ/SP decidiu que município e concessionária de energia elétrica devem indenizar em R$ 100 mil família de carroceiro morto em acidente numa via sem iluminação pública. (Clique aqui)
SAF
TJ/RJ manteve a liminar que devolveu ao clube associativo do Vasco da Gama o controle da SAF, ao negar recurso da 777 Partners. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
"Mãe" de bebê reborn processa empresa que negou licença-maternidade. (Clique aqui)
Advogado diz que não assinou petição do bebê reborn e alega fraude. (Clique aqui)
Justiça do Trabalho identifica simulação e aplica multa de R$ 138 mil por má-fé. (Clique aqui)
Caso bebê reborn: Advogada defende causa e explica inconsistências. (Clique aqui)
CNJ permite consulta pública a dados básicos de escrituras na CEP. (Clique aqui)
Juiz ignora lei, mantém dever de custas a advogado e condena por má-fé. (Clique aqui)
"Mãe" de bebê reborn pede desistência de ação sobre licença-maternidade. (Clique aqui)
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Colunas
Civil em pauta
Professor Eduardo Busatta trata de Direito Civil Digital, abordando o direito à exclusão de dados e contextualizando com a reforma do CC. (Clique aqui)
CPC na prática
Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ, que considerou válida a notificação extrajudicial enviada por e-mail para efeito de constituição em mora do devedor nos contratos de alienação fiduciária. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
A suspensão da execução ganhou regramento mais claro no CPC, com os incisos IV e V do art. 921. Mirna Cianci enfatiza que as mudanças geram intenso debate jurisprudencial. (Clique aqui)
Direito por elas
Na coluna de hoje, Lívia Maria de Carvalho aborda a pejotização e seus impactos nas mulheres, evidenciando a precarização das relações de trabalho e o aprofundamento das desigualdades sociais. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Ana Maria Fydryszewski e José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisam a evolução histórica da triagem e sua transposição para o ambiente digital por meio da telemedicina, com ênfase na prática da teletriagem. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Direito de arrependimento e seus impactos nas relações empresariais", por Hellen Patricia de Oliveira Vieira (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Como blindar negócios em cenários de incerteza: A revisão contratual como estratégia jurídica", por Henry Benevides (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Medicamentos de auto custo e o Poder Judiciário brasileiro", por Marina de Oliveira Machado Pita Fontinelli (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "Um contencioso com dois donos: Quem vai julgar o IBS?", por Karina de Oliveira (Gameiro Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Energia
Vivacqua Advogados anuncia Leonardo Mobarak como novo advogado responsável pela área de Energia. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 594 anos, em 30 de maio de 1431, ocorreu a execução de Joana d'Arc, em Rouen, na França, após julgamento conduzido por um tribunal eclesiástico. (Clique aqui)
Sorteio
Hoje é o último dia para participar do sorteio do livro "Segredos de Negócio - Uma nova perspectiva jurídica" (Lumen Juris, 304p.), de autoria de Márcio Junqueira Leite, consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Novidades
Editora Fórum impulsiona o debate jurídico com o lançamento de 10 novas obras ao longo de maio. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica informativo sobre a consulta pública do RJ para imóveis degradados no Centro. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Acontece hoje, às 10h, no IASP, o evento "O que você sabe sobre bullying e discriminação?". A abertura será conduzida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto e sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, Belisário dos Santos Júnior, e o encerramento ficará a cargo do presidente da entidade, Leonardo Melo. (Clique aqui)
Hoje, das 14 às 19h30, o Café Quilombo realiza, em parceria com o Demarest Advogados, Grupo Carrefour e ValoRadar, o evento "Summit 2025". O encontro contará com a participação de especialistas no mercado empreendedor e tem como objetivo incentivar o empreendedorismo negro. (Clique aqui)
Hoje, às 18h30, ministro Fachin será homenageado na celebração dos 174 anos do IAP - Instituto dos Advogados de Pernambuco. Na ocasião, será realizado o lançamento da nova edição do livro "Da Legitimidade de Parte no Contrato", de autoria de José Veiga, com atualização feita por Guilherme Veiga (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
Dia 2/6, o IASP realiza o "Seminário - 36 anos de Constituição", evento presencial organizado pelo professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Ao final será lançada a 2ª edição do livro "Estudos em homenagem ao Ministro Humberto Martins". (Clique aqui)
Fundação Arcadas, em parceria com a comissão de recuperação judicial e falência da OAB/SP, realiza evento comemorativo dos 20 anos da lei 11.101/05 no dia 2/6, das 8 às 19h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Juristas dedicados ao tema e integrantes de órgãos especializados, como a própria Fundação Arcadas, participarão de palestras e fóruns com reflexões. O evento terá gratuidade para acadêmicos de Direito e servidores públicos, mediante envio de documentação por e-mail, clique aqui.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor" com o tema "Negativa de cobertura de terapias para crianças autistas: Conduta abusiva ou exercício regular do Direito?". Dia 2/6, às 10h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". (Clique aqui)
Para discutir como a inovação e a IA podem ajudar escalar negócios, os desafios do uso responsável e o que realmente se espera dessa tecnologia, L.O. Baptista Advogados realiza o evento "Inovação e IA: o futuro digital das empresas", que será realizado no dia 12/6, em SP, das 10 às 12h.
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, de Freitas e Assad Advogados, mediará o painel "O papel dos produtores e comercializadores de combustíveis fósseis na transição energética", dentro do seminário "Transição Energética", que se realizará no dia 13/6, na unidade da AASP - Jardim Paulista.
Regulação portuária
O curso "Regulação de Portos", da FGV Direito Rio, tem início no dia 9/6. As aulas são voltadas à atualização prática de profissionais que atuam com as regras do setor portuário. (Clique aqui)
Locação de imóveis
AASP reúne grandes nomes do Direito Imobiliário nacional no curso "Oficina Prática de Locação de Imóveis", entre os dias 2 de junho e 1º de julho. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Paraibano
PB/Conceição
PR/São João do Triunfo
SP/Biritiba-Mirim
SP/Reginópolis
TO/Palmeiras do Tocantins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Moscow Steps Up Pace Of Invasion Amid Peace Talks"
The Washington Post - EUA
"'We have lost our village'"
Le Monde - França
"Droits de douane de Trump : le grand brouillard"
Corriere della Sera - Itália
"Battaglia legale sui dazi di Trump"
Le Figaro - França
"Musk s'éloigne de la politique pour relancer ses affaires"
Clarín - Argentina
"Bochorno: el juicio por la muerte de Maradona empezará desde cero y tendrá nuevos jueces"
El País - Espanha
"La guerra arancelaria de Trump se enreda en los tribunales"
Público - Portugal
"Novo Banco acena com desconto em impostos para atrair compradores"
Die Welt - Alemanha
"Gazakrieg und Auschwitz als Kainszeichen"
The Guardian - Inglaterra
"Protests as ministers prepare to sign 'values-free' Gulf states deal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo quer alternativa ao aumento do IOF só para 2026"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Motta dá ultimato ao governo e diz que clima é para derrubada do IOF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Impasse sobre IOF tem ultimato da Câmara, e governo resiste a recuar"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Adesão ao Propag passa e abre agenda de discussões"
Correio Braziliense - Brasília
"Uso de 'vape' levou à morte jovem de 15 anos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Emprego cresce no RS em abril com 8,6 mil postos e mantém sequência positiva no ano"
O Povo - Ceará
"Ceará tem melhor saldo de empregos do ano em abril"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso encurrala governo Lula e define prazo para alternativas ao IOF"
Atualizado em: 30/5/2025 07:53
INFORMATIVO
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