A consciência da Constituição: Entre vozes e silêncios
Literatura, memória e representatividade na Semana da Consciência Negra.
terça-feira, 17 de novembro de 2026
Atualizado às 16:00
A Constituição de 1988 assumiu, desde seus dispositivos inaugurais, um compromisso explícito com a transformação da realidade social. Ao inscrever no esquecido, porém potente, art. 3º, entre os objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, o constituinte não descreveu a sociedade existente. Desenhou um projeto de sociedade a ser construída.
Esse caráter transformador exige que a igualdade seja compreendida para além da proibição formal de discriminações. Assegurar abstratamente a todas as pessoas os mesmos direitos pouco significa quando as condições históricas e institucionais de seu exercício permanecem profundamente desiguais. A igualdade constitucional demanda atenção aos processos de exclusão que condicionam o acesso a oportunidades, ao reconhecimento social e aos espaços de poder.
O 20 de novembro, que apenas desde 2024 é feriado nacional como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra1, convida a retomar esse compromisso. As desigualdades materiais persistem e exigem respostas institucionais. A elas se soma, contudo, uma desigualdade menos visível, que diz respeito à distribuição das possibilidades de reconhecimento, de participação e de produção do conhecimento.
A presença de grupos historicamente excluídos em espaços de autoridade não garante, por si só, a transformação das práticas institucionais. Sua importância, porém, também não se esgota no plano simbólico, porque permite questionar os padrões pelos quais certas trajetórias foram consagradas como referências universais, enquanto outras permaneceram às margens. O pensamento feminista negro brasileiro oferece instrumentos decisivos para essa crítica. Lélia Gonzalez demonstrou como racismo e sexismo se articulam na formação de hierarquias persistentes na sociedade brasileira, questionando as pretensões universalizantes de um discurso sobre “as mulheres” que desconsiderava as experiências das mulheres negras.2 Sueli Carneiro, ao desenvolver a noção de dispositivo de racialidade, evidenciou que o racismo opera também pela desqualificação de sujeitos e saberes, processo que encontra no epistemicídio uma de suas expressões mais acabadas.3
Nessa perspectiva, a representatividade diz respeito a quem ocupa determinados espaços e, igualmente, aos critérios pelos quais se reconhecem a palavra, o conhecimento e a autoridade. É nesse ponto que a literatura oferece uma contribuição particularmente relevante à reflexão constitucional.
Ana Maria Gonçalves nos convida a pensar as relações entre história, memória, literatura e direito. Inspirada na figura de Luísa Mahin, sua obra magistral, Um defeito de cor, percorre boa parte do século XIX brasileiro e desloca o olhar tradicionalmente centrado nos senhores, nas autoridades e nas instituições do Estado para a experiência de Kehinde, uma mulher africana escravizada.4 Aquela que a historiografia tradicional tratou como objeto converte-se em sujeita da própria narração.
O romance não substitui a investigação histórica nem pretende oferecer uma descrição documental da realidade. Seu alcance é tornar perceptíveis dimensões da experiência humana que escapam às categorias abstratas do direito. Conhecer a escravidão como instituição é diferente de acompanhar, ainda que pela mediação literária, seus efeitos sobre a existência de uma mulher. A segunda perspectiva não dispensa a primeira, mas revela a insuficiência de uma história que ignore a pluralidade das experiências que a constituíram.
A mesma contribuição atravessa outras obras fundamentais da literatura produzida por mulheres negras no Brasil. Em Quarto de despejo, Carolina Maria de Jesus transformou a experiência cotidiana da pobreza, da fome e da maternidade em uma narrativa incontornável sobre as desigualdades brasileiras e, com isso, desafiou os critérios pelos quais determinadas vozes eram admitidas no campo da literatura.5 Conceição Evaristo, nos contos de Olhos d’água e com a noção de escrevivência, estabelece uma relação singular entre experiência, memória e criação, fazendo da escrita um espaço de elaboração de subjetividades e histórias ausentes das narrativas dominantes.6 Eliana Alves Cruz, por sua vez, reconstrói trajetórias familiares atravessadas pela escravização, pela resistência e pela permanência das desigualdades raciais, com especial atenção às experiências das mulheres negras.7
São projetos literários distintos, que não devem ser reduzidos a uma identidade comum ou a uma função exclusivamente testemunhal. O que os aproxima é a possibilidade de reconhecer a literatura como lugar de produção de conhecimento sobre dimensões silenciadas da formação brasileira. Mais do que acrescentar personagens a uma história já conhecida, essas obras transformam as próprias perguntas a partir das quais essa história é compreendida.
Essa reflexão ganha densidade quando se recorda que Ana Maria Gonçalves tomou posse na Academia Brasileira de Letras em novembro de 2025, na cadeira 33, como a primeira mulher negra a integrar a instituição desde sua fundação, em 1897. O significado do acontecimento ultrapassa a trajetória individual da autora e não reside apenas na novidade da presença. Reside também na longa duração da ausência que a antecedeu. Durante 128 anos, a instituição dedicada a preservar e consagrar a literatura brasileira não contou com uma mulher negra entre seus membros. Não por falta de produção, como a trajetória de Carolina Maria de Jesus e de tantas outras escritoras demonstra.
O problema, portanto, não está na inexistência de obra intelectual, mas nos processos históricos que condicionaram o reconhecimento de sua legitimidade. A ausência de determinados grupos em espaços consagrados de autoridade não se explica pela falta de mérito ou de qualificação. Exige examinar os critérios pelos quais algumas trajetórias foram reconhecidas como referências legítimas e outras não. O reconhecimento tardio dessas autoras é, ele próprio, uma das faces do epistemicídio de que fala Sueli Carneiro.8
A Constituição de 1988 oferece fundamentos claros para essa reflexão. Ao proteger as manifestações das culturas afro-brasileiras e as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira, os arts. 215 e 216 reconhecem que a memória e a cultura nacionais não se deixam compreender a partir de uma experiência social única. O próprio art. 216 vai além e declara tombados “todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”, fazendo da memória da resistência negra matéria constitucional. O STF extraiu consequências desse compromisso ao reconhecer, na ADIn 3239, a constitucionalidade do decreto que regulamenta a titulação das terras quilombolas.9 O pluralismo cultural não é, assim, concessão exterior à ordem constitucional, mas parte de seu horizonte normativo.
Há, entretanto, uma distância entre reconhecer juridicamente essa pluralidade e transformar as condições em que determinadas vozes adquirem autoridade. É justamente essa diferença, entre produzir conhecimento e ter sua autoridade reconhecida, que aproxima o debate literário da igualdade constitucional. A Consciência Negra não se limita à recordação das lutas contra a escravidão; convida também a examinar as permanências de uma ordem social construída sobre hierarquias raciais que sobreviveram à abolição. A Constituição de 1988 representou uma ruptura normativa com essa história, mas a existência de compromissos de igualdade substantiva não assegura, por si, a sua realização.
É nesse ponto que a questão da representatividade retorna ao centro da reflexão constitucional. Em 135 anos de história, apenas três mulheres integraram o STF, e nenhuma delas era negra. Às vésperas de uma nova indicação para a Corte, a sua composição torna particularmente visível a desigualdade no acesso aos espaços superiores de interpretação da Constituição.
Naturalmente, o paralelo entre a ABL e o STF exige cautela. A autoridade literária e a autoridade jurisdicional têm fundamentos distintos. A composição do Supremo é disciplinada pelo art. 101 da Constituição, ministros e ministras não exercem representação política ou identitária, e a legitimidade do Tribunal não decorre de uma correspondência descritiva com a sociedade. A diversidade, contudo, não se torna irrelevante por isso. Assim como a consagração de Ana Maria Gonçalves não lhe atribui a representação de todas as escritoras negras, a presença de uma ministra negra no Supremo não implicaria presumir determinada orientação jurisprudencial nem lhe impor a tarefa de representar juridicamente um grupo social. Nos dois casos, o que está em jogo é o reconhecimento de trajetórias historicamente excluídas dos espaços de autoridade, ainda que essas autoridades tenham natureza diversa.
Quiçá uma das lições mais importantes de Um defeito de cor esteja justamente nesse deslocamento de que a história do Brasil não pode ser compreendida apenas a partir daqueles que exerceram o poder, assim como a realização da Constituição não pode ser medida pela simples existência formal de seus compromissos igualitários. Trinta e oito anos depois de 1988, a Semana da Consciência Negra é ocasião para medir a distância entre o projeto constitucional de transformação social e as condições concretas de reconhecimento e participação nas instituições brasileiras.
Se a literatura nos convida a reconsiderar quem pôde narrar a história do Brasil, a Constituição nos convoca a examinar quem tem sido reconhecido como legítimo intérprete de suas promessas. Entre a primeira cadeira da Academia ocupada por uma mulher negra e a cadeira do Supremo que nenhuma mulher negra jamais ocupou, persistem silêncios institucionais que desafiam a igualdade constitucional. Tomar consciência da Constituição exige mais do que reconhecer as vozes historicamente silenciadas; depreca transformar as instituições que, por tanto tempo, não souberam ouvi-las.
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1 BRASIL. Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
2 GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Org. Flavia Rios e Márcia Lima. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
3 CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
4 GONÇALVES, Ana Maria. Um defeito de cor. Rio de Janeiro: Record, 2006.
5 JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo: diário de uma favelada. São Paulo: Francisco Alves, 1960.
6 EVARISTO, Conceição. Olhos d’água. Rio de Janeiro: Pallas: Fundação Biblioteca Nacional, 2014. Sobre a escrevivência, cf. EVARISTO, Conceição. Da grafia-desenho de minha mãe, um dos lugares de nascimento de minha escrita. In: ALEXANDRE, Marcos Antônio (org.). Representações performáticas brasileiras. Belo Horizonte: Mazza, 2007.
7 CRUZ, Eliana Alves. Água de barrela. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2016.
8 CARNEIRO, op. cit.
9 STF, Tribunal Pleno, ADI 3239/DF, Rel. Min. Cezar Peluso, Red. p/ acórdão Min. Rosa Weber, j. 8/2/2018.
Melina Girardi Fachin
Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora Associada dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra, no Instituto de Direitos Humanos e Democracia. Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
