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O caso Levi's x Farm Rio: Quando um detalhe de costura vira disputa de marca

A antiga parceria entre Levi's e Farm Rio ganha novo capítulo judicial e evidencia os desafios da proteção de marcas e da prevenção à concorrência desleal.

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Atualizado às 15:04

Em 2020, o “x” entre Levi's e Farm Rio anunciava uma coleção. Em 2026, anuncia um processo.

Olhe para o bolso de trás de uma calça Levi's. Presa à costura lateral, há uma pequena etiqueta de tecido, quase sempre vermelha. Muita gente reconhece a marca apenas por ela.

Essa etiqueta, que a empresa chama de Tab, está no centro da ação ajuizada pela Levi Strauss & Co. em 11 de junho de 2026, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, contra empresas ligadas à Farm Rio. A acusação: vender nos Estados Unidos roupas com etiquetas parecidas demais com a Tab.

Ainda não há decisão e, até o momento, conhece-se apenas a versão apresentada pela Levi's. Mesmo assim, o caso ajuda a entender como pequenos elementos de design podem se transformar em ativos de propriedade intelectual (e em risco jurídico para marcas que atuam internacionalmente).

De acabamento a marca

A Tab nasceu de um problema de diferenciação.

Depois que expirou, em 1890, a patente relacionada às calças de brim reforçadas com rebites, a Levi's passou a enfrentar produtos semelhantes aos seus. Em 1936, a empresa começou a costurar uma pequena fita de tecido na lateral do bolso traseiro para identificar suas peças. O registro veio em 1938.

Hoje, a Tab aparece em diferentes cores e, em parte da produção, sequer traz o nome Levi's. A lógica é simples: o elemento distintivo não é apenas a palavra escrita na etiqueta, mas sua própria presença em determinada posição da roupa.

É o que o direito marcário conhece como marca de posição: um elemento que, colocado de forma específica e reiterada em um produto, passa a indicar sua origem empresarial.

A antiga parceria virou argumento da acusação

Na ação 3:26-cv-05661, a Levi's formula pedidos com fundamento na legislação federal de marcas e nas normas da Califórnia, incluindo infração marcária, falsa indicação de origem, diluição e concorrência desleal.

Mas um ponto torna o caso especialmente interessante: Levi's e Farm Rio já foram parceiras.

No fim de 2020, as empresas lançaram a coleção Levi's x Farm Rio, com jaquetas, jeans e macacões estampados com referências à fauna brasileira. Foi a primeira colaboração da Levi's com uma marca brasileira.

Agora, essa aproximação integra a narrativa da acusação.

Segundo a Levi's, a parceria demonstraria que a Farm conhecia a Tab e sua relevância comercial. Além disso, sustenta que consumidores familiarizados com a colaboração poderiam interpretar novas peças como integrantes de outra parceria entre as marcas.

A coleção que aproximou as empresas, portanto, tornou-se parte da argumentação do processo.

Colocar o nome “Farm” na etiqueta resolve?

Não necessariamente.

Um dos principais precedentes citados nesse tipo de discussão é Levi Strauss & Co. v. Blue Bell, julgado pelo Nono Circuito em 1980. Naquele caso, a Wrangler utilizava uma etiqueta própria no bolso traseiro de suas calças.

O tribunal considerou que a presença do nome WRANGLER não afastava, por si só, o risco de confusão. Depois da compra, embalagens, placas e outros elementos desaparecem. O consumidor que vê a roupa sendo usada por outra pessoa pode perceber principalmente o formato e a posição da etiqueta.

É a chamada confusão pós-venda.

O precedente, porém, também mostra os limites dessa proteção. Em situações envolvendo etiquetas colocadas em posições distintas ou em outras categorias de produtos, a Levi's não obteve o mesmo resultado.

Esse ponto é relevante porque o processo contra a Farm não envolve apenas jeans: alcança também shorts, camisas, macacões e vestidos.

A discussão, portanto, não se resume à pergunta “as etiquetas são parecidas?”. Também será relevante saber em quais peças aparecem, onde estão posicionadas e como são percebidas pelo público.

Diluição: Proteção mesmo sem confusão

A Levi's também invoca a diluição de marca famosa.

Nesse campo, não é indispensável provar que o consumidor acreditou estar comprando um produto da Levi's. A discussão é outra: se o uso de um sinal semelhante enfraquece, ao longo do tempo, a capacidade de uma marca famosa de funcionar como identificador único de origem.

Em 2011, no processo Levi Strauss & Co. v. Abercrombie & Fitch, o Nono Circuito decidiu que os sinais não precisam ser idênticos ou quase idênticos para que possa existir diluição. A semelhança é apenas um dos fatores analisados.

Isso não significa, porém, que a fama seja presumida em qualquer processo. Em uma disputa de 2024 envolvendo o uso da expressão “Green Tab”, a Levi's teve êxito em parte de suas alegações, mas não conseguiu obter julgamento antecipado sobre diluição diante da prova de fama apresentada naquele estágio.

A antiga parceria com a Farm reaparece aqui por outra razão: o conhecimento prévio da Tab pode ganhar importância na discussão sobre intenção e na definição das consequências econômicas de eventual infração.

A lei americana também tem fronteiras

Embora os pedidos formulados pela Levi's sejam amplos, a legislação americana não alcança indistintamente as operações internacionais da Farm.

Em Abitron v. Hetronic, de 2023, a Suprema Corte restringiu a aplicação das principais disposições do Lanham Act ao uso infrator ocorrido nos Estados Unidos. Assim, o foco da disputa está nas operações relacionadas ao mercado americano.

Outro precedente recente explica por que diferentes empresas do grupo foram incluídas como rés. Em Dewberry Group v. Dewberry Engineers, de 2025, a Suprema Corte decidiu que, para fins de restituição de lucros, não se pode simplesmente atribuir a uma empresa os resultados obtidos por outras sociedades do mesmo grupo que não integram o processo.

Em disputas internacionais de propriedade intelectual, portanto, a estrutura societária e a identificação de quem fabrica, importa, vende ou divulga o produto também importam.

E se a disputa fosse no Brasil?

A marca de posição passou a ter disciplina própria no sistema brasileiro recentemente. Para seu registro, o sinal deve ocupar posição específica e singular no produto, sem desempenhar função técnica.

O primeiro registro concedido pelo INPI nessa categoria ocorreu em 2023, envolvendo os três ilhóses característicos de tênis da Osklen.

Para sinais cuja força distintiva foi construída pelo uso, também ganhou relevância a regulamentação do reconhecimento da distintividade adquirida, ou secondary meaning.

Mesmo sem registro de marca de posição, elementos visuais de produtos podem encontrar proteção no Brasil pela concorrência desleal e pelo chamado trade dress ou conjunto-imagem, desde que presentes os requisitos aplicáveis.

Há, porém, uma diferença importante em relação ao sistema americano. No Brasil, a proteção especial contra diluição está vinculada ao reconhecimento de alto renome da marca pelo INPI.

Em uma eventual disputa brasileira entre marcas do mesmo segmento, portanto, o debate tenderia a se concentrar principalmente na distintividade do elemento, no risco de associação ou confusão e na concorrência desleal.

Quatro lições para marcas brasileiras

1. Pesquise também os elementos visuais

Uma busca de anterioridade internacional não deve se limitar ao nome e ao logotipo. Etiquetas, pespontos, patches, listras e posições específicas podem funcionar como marcas.

2. Trate design como ativo jurídico

Um pequeno elemento gráfico ou de costura pode ter valor marcário. Documentar sua criação, verificar direitos de terceiros e discutir elementos sensíveis antes do lançamento custa menos do que retirar uma coleção do mercado.

3. Regule o pós-collab

Contratos de colaboração devem deixar claro quais elementos cada marca pode continuar utilizando, quem detém os direitos sobre criações conjuntas e o que acontece após o término da coleção. A parceria de hoje pode se tornar evidência em uma disputa futura.

4. Proteja os próprios códigos da marca

Empresas brasileiras que construíram reconhecimento em torno de elementos visuais específicos podem avaliar sua proteção como marca de posição, inclusive quando a distintividade decorrer do uso continuado, e estruturar sua proteção internacional.

Considerações finais

A Tab surgiu em 1936 como uma forma de distinguir as peças da Levi's quando a empresa já não podia depender da exclusividade de sua antiga patente. Noventa anos depois, um detalhe de poucos centímetros continua no centro da estratégia de proteção da marca.

O processo contra a Farm mostra, ao mesmo tempo, a força e os limites desse tipo de direito. Uma marca pode existir em um detalhe aparentemente banal; o nome escrito na peça não necessariamente elimina a discussão sobre confusão; e a notoriedade amplia a proteção, mas também precisa ser demonstrada.

O desfecho da disputa ainda está em aberto.

Independentemente dele, o caso deixa uma mensagem relevante para quem cria moda: quando um detalhe passa a indicar de onde vem uma peça, ele deixa de ser apenas acabamento. Pode virar assinatura (e assinatura pode ser protegida).

_____

ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Abitron Austria GmbH v. Hetronic International, Inc., 600 U.S. 412 (2023).

ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Dewberry Group, Inc. v. Dewberry Engineers Inc., n. 23-900 (2025).

ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Romag Fasteners, Inc. v. Fossil, Inc., 590 U.S. 212 (2020).

ESTADOS UNIDOS. Tribunal de Apelações do Nono Circuito. Levi Strauss & Co. v. Abercrombie & Fitch Trading Co., 633 F.3d 1158 (2011).

ESTADOS UNIDOS. Tribunal de Apelações do Nono Circuito. Levi Strauss & Co. v. Blue Bell, Inc., 632 F.2d 817 (1980) e 778 F.2d 1352 (1985).

ESTADOS UNIDOS. Tribunal Distrital do Distrito Norte da Califórnia. Levi Strauss & Co. v. AZZAS 2154 S.A. et al., n. 3:26-cv-05661, petição inicial, 11 jun. 2026.

INPI. Portaria/INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022, e Portaria/INPI/PR nº 15, de 10 de junho de 2025.

LEVI STRAUSS & CO. Celebrating 85 Years of the Levi's Red Tab, 1º set. 2021.

Sabrina Rodrigues Conchito

Sabrina Rodrigues Conchito

Advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta (2024), inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB/SP), sob o nº 544.567. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD). Advogada do Departamento Contencioso do TM Associados.

Marina Arista Silva

Marina Arista Silva

Advogada, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP), desde 2022. Concluiu curso de extensão universitária em Direito Digital e Proteção de Dados pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Atualmente, é aluna do LL.M. em Direito Empresarial pelo INSPER. Autora de artigos jurídicos. Atua como Advogada no Departamento Contencioso e como Gerente Jurídica no TM Associados.