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Lobby - a essência da democracia

O Brasil tem 513 deputados federais e 81 senadores, que representam 26 Estados e um Distrito Federal. São estas 594 pessoas que são os principais responsáveis por propor, discutir, examinar e votar quase toda a legislação que influenciará, em maior ou menor escala, a vida de cerca de 170 milhões de brasileiros.

terça-feira, 30 de outubro de 2007


Lobby - a essência da democracia

Marcos Lobo de Freitas Levy*

O Brasil tem 513 deputados federais e 81 senadores, que representam 26 Estados e um Distrito Federal. São estas 594 pessoas que são os principais responsáveis por propor, discutir, examinar e votar quase toda a legislação que influenciará, em maior ou menor escala, a vida de cerca de 170 milhões de brasileiros.

Estas pessoas formam o Poder Legislativo; lá estão para fazer ou modificar leis que, em princípio, devem refletir o pensamento dos seus respectivos eleitores e ajudar o Brasil a se tornar um país melhor, mais justo e mais competitivo no cenário internacional.

Somente durante o ano de 2004, foram apresentados no Congresso Nacional mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) projetos de lei sobre os mais diversos tópicos, voltados para a criação de novas leis para a modificação de legislação já existente.

Estes projetos tratam de matérias tão diversas como: a saúde bucal do professor; a criação de universidades; a extinção ou criação de tarifas e de impostos e a criação, aumento ou restrição de direitos.

É totalmente inconcebível que os eleitores acreditem que os membros do poder legislativo saibam tudo sobre tudo e que, portanto, suas propostas de legislação não necessitem de nenhum subsídio técnico, prático ou teórico, daqueles que serão mais ou menos afetados pela nova legislação proposta ou pela alteração da legislação vigente.

Além disso, convém lembrar que a conta dos efeitos gerados pelas novas leis será paga pelos contribuintes, ou seja, pelos eleitores responsáveis pela colocação daquelas pessoas na Câmara Federal e no Senado.

Assim, os eleitores têm o dever cívico de influenciar no processo legislativo expondo aos Srs. Deputados e Senadores suas preocupações com relação aos projetos que possam afetá-los direta ou indiretamente.

Este exercício, absolutamente imprescindível às boas democracias, é o que leva o nome de Lobby.

Tráfico de influência, trocas de favores espúrios e corrupção nada têm a ver com Lobby. São crimes, perfeitamente enquadrados na legislação penal brasileira.

O lobista é alguém que tenha conhecimento suficiente do assunto objeto de um projeto de lei, de modo a que possa discuti-lo com os membros do Congresso que o examinarão, expondo seus argumentos a favor ou contra o projeto, inclusive sugerindo, quando for o caso, alterações que considere pertinentes.

Acho difícil - senão impossível - que possa existir uma verdadeira democracia sem o exercício do lobby. Mesmo considerada uma das definições mais conhecidas, feita pelo presidente americano Abraham Lincoln no discurso de Gettysburg, de que a democracia é o "governo do povo, pelo povo e para o povo", ou da ainda mais antiga Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de que o "justo poder do governo deve resultar do consentimento dos governados", verifica-se a importância do lobby.

Afinal, o exercício do poder, como definido acima, deve resultar sempre ou de consenso, o que é o mais desejável, ou da vontade da maioria - obviamente dentro de parâmetros razoáveis. Ora, como é possível saber se há consenso ou qual é, de fato, a vontade da maioria se as pessoas não forem ouvidas por aqueles encarregados de votarem as leis às quais elas estarão submetidas?

Não é por outra razão que o legislativo é um órgão de grande transparência. Todo o processo de aprovação ou rejeição de qualquer projeto de lei é integralmente publicado em órgão oficial de imprensa e acessível pela Internet.

A razão dessa transparência é exatamente permitir a todos que assim quiserem que manifestem suas opiniões junto aos congressistas. Não há leis que sejam secretamente discutidas e aprovadas ou rejeitadas. Não há leis aprovadas na calada da noite, como se fora uma Medida Provisória. Se alguma lei que fira os interesses da maioria ou não represente consenso for aprovada, é porque os cidadãos, eleitores ou não, deixaram que isto acontecesse.

Os candidatos são eleitos (ou deveriam ser) por sua integridade, força de vontade, cultura geral e conhecimento sobre os problemas do país. De modo geral, eles não são eleitos (nem deveriam ser) por sua absoluta especialização nesta ou naquela área do conhecimento. Além disso, todos - ou pelo menos todos os membros de algumas comissões temáticas - devem votar sobre todos os assuntos levados à sua apreciação.

Do início do governo do presidente Lula até outubro de 2005, foram propostos 7.352 projetos de lei. A probabilidade de que estes projetos, se aprovados, representem o consenso ou a vontade da maioria repousa na atividade dos lobistas sérios deste país; lobistas que representam sim, grupos de interesses convergentes ou divergentes que têm não só o direito, mas também a obrigação de fazerem com que suas preocupações sejam ouvidas.


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*Membro e ex-presidente da Associação Latino Americana de Ética, Negócios e Economia - ALENE. Sócio do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados









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Atualizado em: 26/10/2007 13:36

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