Marcos Lobo de Freitas Levy

Marcos Lobo de Freitas Levy

Migalheiro desde abril/2007.
Advogado e sócio do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados
Quosque tandem
Migalhas de Peso
11/12/2012

Quosque tandem

No dia 22/12, encerra-se o prazo concedido pela ANVISA para que se apresentem comentários e sugestões ao texto de proposta de alteração da resolução que trata da "anuência prévia" para a concessão de patentes para produtos farmacêuticos pelo INPI.
Do fim de uma aberração jurídica
Migalhas de Peso
28/1/2011

Do fim de uma aberração jurídica

A Medida Provisória 2.006 de 1999, várias vezes reeditada sob diferentes números (o último foi o MPv 2105-15) e, posteriormente transformada na lei 10.196/01 incorporou uma das maiores aberrações jurídicas já vistas no Brasil. Isto porque acrescentava à lei 9279/96 (Lei de Propriedade Industrial) o "pitoresco" artigo 229C.
Criatividade normativa
Migalhas de Peso
9/10/2009

Criatividade normativa

Pela Portaria 2.048, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de setembro de 2009, com vigência determinada para a data da publicação, o Sr. Ministro da Saúde aprovou um novo “Regulamento do SUS. Esse regulamento, mais do que desejado, consolida um enorme número de outras Portarias do Ministério da Saúde publicadas entre 1989 e 2007, ou seja, durante 18 anos.
E o ensino básico?
Migalhas de Peso
10/12/2007

E o ensino básico?

Os governos brasileiros, em todas as esferas, passaram as últimas décadas desconstruindo o sistema de ensino público de primeiro e segundo grau, trazendo conseqüências absolutamente desastrosas sob todos os ângulos deu que se olhe para o assunto.
Lobby - a essência da democracia
Migalhas de Peso
30/10/2007

Lobby - a essência da democracia

O Brasil tem 513 deputados federais e 81 senadores, que representam 26 Estados e um Distrito Federal. São estas 594 pessoas que são os principais responsáveis por propor, discutir, examinar e votar quase toda a legislação que influenciará, em maior ou menor escala, a vida de cerca de 170 milhões de brasileiros.
Pirataria - A responsabilidade dos consumidores
Migalhas de Peso
25/10/2007

Pirataria - A responsabilidade dos consumidores

Acho absolutamente espantoso como as violações de direitos de propriedade intelectual (produção, venda e compra de produtos pirateados) são aceitas normalmente no Brasil, como se fizessem parte da paisagem. Aliás, o comércio de produtos falsificados é tão notório e tão pouco incomodado pelas autoridades constituídas que se chega a ter a impressão de que este tipo de comércio é considerado por estas mesmas autoridades como “de utilidade pública”. Afinal, combinam com o discurso do governo no sentido de que, a função social de um bem só é atingida quando este fica accessível para toda a sociedade por preços que qualquer um pode pagar.
Orçamento e prioridade
Migalhas de Peso
19/6/2007

Orçamento e prioridade

É fato notório que a Constituição de 1988 foi extremamente pródiga na distribuição de direitos. O que parece ainda desconhecido para muitas pessoas, é o fato de que a mesma constituição não indica as fontes de renda que pagariam pelo cumprimento desses direitos e obrigações.
Patentes na indústria farmacêutica - Mitos e verdades
Migalhas de Peso
19/4/2007

Patentes na indústria farmacêutica - Mitos e verdades

Nos últimos anos muitas pessoas têm falado, e escrito, sobre supostos efeitos perversos da lei de patentes sobre a indústria farmacêutica e sobre o acesso a medicamentos. Em nenhum dos casos estas opiniões são precedidas de informações e dados fundamentais para a compreensão do público leigo em geral e o de usuários de medicamentos, em particular, sobre o que é uma patente, por quanto tempo ela vale, o que, de fato – e de direito – pode ser patenteado.
A propósito da pandemia – Saúde pública e patentes de medicamentos
Migalhas de Peso
23/11/2020

A propósito da pandemia – Saúde pública e patentes de medicamentos

... atendendo assim ao interesse público e privado. Conforme explica Marcos Lobo de Freitas Levy (Levy, 2007): “No caso da indústria farmacêutica, o período de exclusividade em que o produto está sendo comercializado é, em média, de 10 anos. Portanto, a metade do tempo total concedido pela lei. Isto acontece porque, como o tempo de exclusividade começa  a contar da data do protocolo do pedido de patente e um produto farmacêutico leva, em média, 10 anos para ser desenvolvido e aprovado pelas autoridades sanitárias, restam apenas 10 anos de exclusividade no mercado. Após este período qualquer interessado pode produzir...
MIGALHAS nº 4.515
Informativo Migalhas
8/1/2019

MIGALHAS nº 4.515

Terça-feira, 8 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.515 - Fechamento às 9h16.            "Os reformadores pertencem principalmente a duas classes, os sentimentais e os juristas." Joaquim Nabuco(Clique aqui) To be, or not to be Uma nova era para os criminalistas do país se avizinha com Moro à frente do ministério da Justiça. E a novidade tem nome e sobrenome: plea bargain. O instituto, tipicamente americano, dá ao parquet a possibilidade de encerrar rapidamente um caso ao oferecer ao réu um acordo que evita o julgamento. Quer conferir as cenas que podem dominar o noticiário nacional? Pegue...
MIGALHAS nº 4.201
Informativo Migalhas
22/9/2017

MIGALHAS nº 4.201

...sobre inovação", ministrada pelo professor Charles Bezerra. Marcos Lobo de Freitas Levy, sócio sênior do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, apresenta duas palestras no "Latin America Healthcare Compliance Certification Program", em Buenos Aires, entre os dias 25 e 28/9. A primeira palestra aborda o "Relacionamento entre a Indústria Farmacêutica e as Associações de Pacientes" e a segunda a "Judicialização da Saúde no Brasil". O programa é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade "Seton Hall", de New Jersey/EUA. (Clique aqui)Dia 27/9, na OAB/RJ, Joaquim Muniz,...
MIGALHAS nº 4.190
Informativo Migalhas
5/9/2017

MIGALHAS nº 4.190

...com a palestra do advogado Rodolfo Rodrigues. (Clique aqui) Marcos Lobo de Freitas Levy, sócio sênior do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, apresenta duas palestras no "Latin America Healthcare Compliance Certification Program", em Buenos Aires, entre os dias 25 e 28/9. A primeira palestra aborda o "Relacionamento entre a Indústria Farmacêutica e as Associações de Pacientes" e a segunda a "Judicialização da Saúde no Brasil". O programa é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade "Seton Hall", de New Jersey/EUA. (Clique aqui) O escritório Gaia Silva Gaede...
MIGALHAS nº 4.127
Informativo Migalhas
6/6/2017

MIGALHAS nº 4.127

...comunicações). (Clique aqui) "O diabo está nos detalhes" O advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, e a farmacêutica Silvia V. Fridman, ao falarem sobre as restrições de transferência da titularidade dos registros de produtos criadas desde a Resolução RDC 221/01, opinam que "embora, a ANVISA talvez deseje, não tem nem deveria ter o poder de interferir na forma como as empresas estruturam suas operações comerciais a menos que tal operação apresente ou possa apresentar potencial risco sanitário." (Clique aqui) Penhora de crédito...
MIGALHAS nº 3.996
Informativo Migalhas
28/11/2016

MIGALHAS nº 3.996

... Rememorando a história do imperador romano Júlio César, o advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, usa a famosa expressão da "mulher de César" para tratar da obrigação de honestidade dos ocupantes de cargos públicos. (Clique aqui) Aditivos em cigarros O STF deve julgar em breve ação que envolve a comercialização de cigarros com aroma e sabor. Para as advogadas Adriana Carvalho, da ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo, e Claudia de Moraes Pontes Almeida, do Idec, "espera-se que o STF confirme a validade da proibição de...
MIGALHAS nº 3.716
Informativo Migalhas
7/10/2015

MIGALHAS nº 3.716

...ranking internacional Chambers & Partners. A atuação do sócio Marcos Lobo de Freitas Levy foi destacada em Direito Regulatório pela especialidade na área de estudos clínicos. Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será um dos expositores confirmados no "VII Congresso Internacional de Direito Previdenciário do IAPE", em San José, na Costa Rica, dias 1º e 2/11. (Clique aqui) O trabalho de Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido em três categorias do Global Legal Awards 2015 : Restructuring (pela reestruturação...
MIGALHAS nº 3.618
Informativo Migalhas
19/5/2015

MIGALHAS nº 3.618

...farmacêuticos cuja venda independe de prescrição. Segundo o advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, a nova regulamentação é pior que a anterior e cria regras burocráticas adicionais totalmente injustificáveis. Veja detalhes. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Licitações - TCE A advogada Débora de Assis Pacheco Andrade, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados, analisa o impacto do controle exercido pelo Tribunal de Contas nos procedimentos...
MIGALHAS nº 3.482
Informativo Migalhas
27/10/2014

MIGALHAS nº 3.482

...Advogados. (Clique aqui) Medicamentos genéricos O advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, comenta a nova resolução da Anvisa que trata do registro - e sua renovação - de medicamentos novos, genéricos e similares. "A 'nova RDC' erra ao criar definições com tamanha discrepância para produtos essencialmente iguais." (Clique aqui) Lá e cá O caso do atleta paraolímpico Oscar Pistorius tem estampado a mídia mundial. Analisando o ocorrido em seu julgamento, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o...
MIGALHAS nº 3.475
Informativo Migalhas
16/10/2014

MIGALHAS nº 3.475

...às 21h30, no Teatro Maria Della Costa, em SP. (Clique aqui) Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, participará do simpósio "Temas Avançados de Pesquisa Clínica" da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica, que ocorrerá dias 17 e 24/10. Na ocasião, o advogado falará no painel "Fornecimento de Medicamento Pós-Estudo. Há solução?". Entre os dias 19 e 24/10, Gilberto Giusti, Mauro Berenholc, Luis Antônio Ferraz Mendes, Ricardo Becker, Carlos Vilhena e Miguel Tornovsky, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam da "Conferência...
MIGALHAS nº 3.400
Informativo Migalhas
3/7/2014

MIGALHAS nº 3.400

...Advertising" com capítulo sobre a regulamentação brasileira escrito por Marcos Lobo de Freitas Levy e por Mariana Carneiro L. Muniz, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados. Acervo A OAB/RJ realizou ontem solenidade para oficializar a doação dos livros de sua biblioteca ao IAB. Processos Indicados para acompanhamento processual, produtos da Kurier Tecnologia são utilizados para análise de processos dos Juizados Especiais Criminais. (Clique aqui) Inscreva-se Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização lato sensu em "Direito Imobiliário" (clique...
MIGALHAS nº 3.387
Informativo Migalhas
12/6/2014

MIGALHAS nº 3.387

...presentes da Prefeitura por se tratar de violação de norma ética." Marcos Lobo de Freitas Levy - escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados Sorteio - Lauda legal A mudança na relação médico-paciente - outrora lastreada na confiança, hoje contratual - associada ao avanço da biomedicina trouxeram aos tribunais novas demandas. Na obra "Aconselhamento Genético e Responsabilidade Civil" (150p.), a autora Iara Antunes de Souza examina cuidadosamente o tema. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio ; o exemplar é um presente da Editora Arraes Editores. (Clique...
MIGALHAS nº 3.362
Informativo Migalhas
8/5/2014

MIGALHAS nº 3.362

...comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. O advogado Marcos Lobo de Freitas Levy (A. Lopes Muniz Advogados Associados) afirma que o Conanda, órgão ligado à Presidência da República, não tem competência para regular e/ou legislar sobre publicidade. Para o causídico, "as limitações à publicidade e à propaganda só podem ser feitas por meio de lei Federal o que significa que há uma reserva legal Constitucional que atribui privativamente à União legislar sobre propaganda comercial". (Clique aqui)ArbitragemO advogado Márcio Aguiar, do escritório Corbo, Aguiar e Waise Advogados...
Debate acerca da nova lei anticorrupção enriquece a seção Migalhas de peso
Migalhas Quentes
2/4/2014

Debate acerca da nova lei anticorrupção enriquece a seção Migalhas de peso

...Códigos de Ética/Conduta e a entrada em vigor da lei 12.846/13 - Marcos Lobo de Freitas Levy A responsabilidade dos administradores na nova lei anticorrupção - Leonardo T. de Moraes e Rodrigo Baraldi dos Santos Discurso de resistência?!? - Carla Rahal A nova lei anticorrupção no Brasil e os exemplos estrangeiros - Luciana Dutra de Oliveira Silveira e Cristiana Roquete Luscher Castro Lei Anticorrupção, e agora? - Juliana Celuppi Compliance e lei anticorrupção - Elias Marques de Medeiros Neto, Jose Marcelo Menezes Vigliar e Paulo Henrique dos Santos Lucon A nova lei...
MIGALHAS nº 3.301
Informativo Migalhas
3/2/2014

MIGALHAS nº 3.301

...medicamentos de referência e aqueles conhecidos como similares. Para Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, e para a farmacêutica Silvia V. Fridman, tal atitude complica o que poderia ser resolvido com simples esclarecimentos. (Clique aqui) Inglês jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o substantivo "bill", que significa projeto de lei, cobrança, diploma. (Clique aqui) Tranquilidade A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que convida você a curtir as férias com tranquilidade e deixar as...
MIGALHAS nº 3.294
Informativo Migalhas
23/1/2014

MIGALHAS nº 3.294

...funcionário viole as regras legais. Dessa maneira, o advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, afirma que um grande número de corporações está investindo na criação de Códigos de Ética e Conduta. (Clique aqui) Defesa - I Sobre o imbróglio envolvendo o rebaixamento da Portuguesa e do Flamengo no Brasileirão, o advogado Felipe Legrazie Ezabella, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, crê que as equipes prejudicadas por decisão do STJD devem ingressar na Justiça comum, independentemente dos demais processos e...
MIGALHAS nº 3.227
Informativo Migalhas
15/10/2013

MIGALHAS nº 3.227

...medicamentos que não exijam prescrição médica. Para o advogado Marcos Lobo De Freitas Levy, da banca A. Lopes Muniz Advogados Associados, a norma extrapola os limites legais, além de apresentar "contradição em termo" de prescrever aquilo que não requer prescrição. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo "Alá" Tribunal da Malásia mantém proibição feita pelo governo do país contra o uso da palavra "Alá" em referência a Deus por religiões não muçulmanas. (MI - clique aqui) Pirataria Justiça russa rejeita conceder liberdade sob pagamento de fiança ao capitão do navio do...
MIGALHAS nº 3.145
Informativo Migalhas
21/6/2013

MIGALHAS nº 3.145

...Guide to Pharmaceutical Advertising", que teve a coautoria de Marcos Lobo de Freitas Levy e Mariana Carneiro L. Muniz, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados. Acaba de ser lançado pela Editora Forense o livro "Lições de Direito Constitucional", de Leonardo Vizeu Figueiredo. A obra aborda temas relacionados à disciplina como a Constituição aplicada à vida e seus fundamentos éticos, sociais e econômicos. Migalhíssimas Alexandre Arlota, do Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes do "14º Fórum Anual Portos Brasil", dia 24/6, no RJ. Com o tema...
MIGALHAS nº 3.071
Informativo Migalhas
5/3/2013

MIGALHAS nº 3.071

...4.355, BH), das 19 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, participará da conferência internacional "Pharmaceutical & Medical Device Regulatory Compliance - Latin America", que ocorre entre os dias 11 e 13/3, na Cidade do Panamá. Dia 11, ele falará das "Inconsistências e Idiossincrasias na Regulamentação das Pesquisas Clínicas no Brasil" e dia 13 dos "Padrões Éticos na Promoção de Produtos Farmacêuticos e Produtos Médicos". A Advocacia Sandoval Filho promove, dia 20/3, o curso "O Poder Judiciário...
MIGALHAS nº 3.017
Informativo Migalhas
11/12/2012

MIGALHAS nº 3.017

...patentes a produtos farmacêuticos pelo INPI. Segundo o advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, as alterações demonstram a insistente irracionalidade e sentimentalismo com que a Anvisa continua a tratar questões relativas à propriedade industrial. (Clique aqui) Segurança Sancionada ontem, a lei 12.740/12 (clique aqui) alterou a CLT para estabelecer novos critérios de atividades perigosas. A norma acrescentou, por exemplo, uma hipótese para pagamento de adicional de periculosidade a atividades que impliquem risco acentuado em virtude...
MIGALHAS nº 2.941
Informativo Migalhas
20/8/2012

MIGALHAS nº 2.941

...Brasília), às 18h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, proferirá palestra sobre "Códigos de Ética e Programas de Ética organizacional - Desafios e práticas de implementação" para os alunos do terceiro ano do curso de Relações Públicas da Fundação Cásper Líbero. O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Uso da internet na campanha eleitoral", dia 23/8, às 19h, na OAB de Sorocaba. (Clique aqui) Gustavo de Freitas Morais, do escritório...
MIGALHAS nº 2.711
Informativo Migalhas
9/9/2011

MIGALHAS nº 2.711

...International Business Communications. (Clique aqui) No dia 22/9, Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, palestrará durante o evento "Ser Compliance", que será realizado pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui) No dia 22/9, Carlos Mello, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará da segunda edição do "Private Equity Event", em Nova York. (Clique aqui) Desconto O Complexo de Ensino Andreucci Proordem está dando 50% de desconto para o "Curso de Atualização Jurídica OAB". As...
MIGALHAS nº 2.706
Informativo Migalhas
1/9/2011

MIGALHAS nº 2.706

...novo Apoiador de Migalhas. Patentes Na opinião do advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, há um injustificável conflito de aptidão existente entre a Anvisa e o INPI no que se refere à concessão de patentes de medicamentos, uma vez que as funções dos órgãos estão dispostas em lei. Sendo assim, ele argumenta que "a Anvisa não tem competência para fazer revisão de pedidos de patentes e, muito menos, para dar anuência prévia para qualquer ato do INPI". (Clique aqui) Recuperação judicial O advogado Ricardo Thomazinho da Cunha, do...
MIGALHAS nº 2.559
Informativo Migalhas
28/1/2011

MIGALHAS nº 2.559

...International chega hoje à milésima edição. Double check O advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, questiona o artigo 229-C da lei de Propriedade Intelectual que determina o consentimento prévio da Anvisa para concessão de patentes de medicamentos por parte do INPI. (Clique aqui) IPO A produtora Time for Fun, responsável pela venda de ingressos para shows de bandas como U2 no Brasil, entrou com um pedido na CVM para lançar ações na Bovespa. Crônica anunciada A Folha de S.Paulo revela que as empresas de Eike Batista perderam...
MIGALHAS nº 2.481
Informativo Migalhas
29/9/2010

MIGALHAS nº 2.481

...Ministério Público (rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista). Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, participa da conferência anual da "International Bar Association" que acontecerá em Vancouver, Canadá, entre os dias 3 e 8/10. Estão abertas as inscrições para a palestra "Planos de Saúde - Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo", promovida pelo Vilhena Silva Sociedade de Advogados. O evento acontece no dia 6/10, na sala de convenções do Saint Charbel Suítes & Life, em SP. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3256...
Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir
Migalhas Quentes
13/3/2009

Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor. ...