segunda-feira, 26 de julho de 2021

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Marcos Lobo de Freitas Levy

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Migalheiro desde abril/2007.

Advogado e sócio do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados

Migalhas de peso (In) Segurança jurídica
terça-feira, 8 de janeiro de 2019

(In) Segurança jurídica

A nova RDC é apenas mais um capítulo da “sanfona” regulatória que faz com que investidores, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, sistematicamente adiem (ou desistam) investimentos, tão necessários, na área da saúde no Brasil.
Migalhas de peso O diabo está nos detalhes
terça-feira, 6 de junho de 2017

O diabo está nos detalhes

Embora, a ANVISA talvez deseje, não tem nem deveria ter o poder de interferir na forma como as empresas estruturam suas operações comerciais a menos que tal operação apresente ou possa apresentar potencial risco sanitário.
Migalhas de peso Ninguém se lembra da “mulher de César”
segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Ninguém se lembra da “mulher de César”

A quem não basta ser honesta; ela também precisa parecer honesta.
Migalhas de peso A exceção da aparente legalidade
quarta-feira, 14 de outubro de 2015

A exceção da aparente legalidade

Uso continuado da “exceção da aparente legalidade” configura total afronta à inteligência da população.
Migalhas de peso Que tal uma dose de coerência?
terça-feira, 19 de maio de 2015

Que tal uma dose de coerência?

A proposta de resolução colocada em consulta pública pela Anvisa deveria facilitar o reenquadramento de medicamentos, mas criou requisitos desnecessários.
Migalhas de peso Para contribuir com a confusão geral
segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Para contribuir com a confusão geral

Em nova RDC a Anvisa, ao alterar e atualizar as regras relativas ao registro e suas respectivas renovações, adota definições diferentes para medicamentos similares e genéricos, que vão além da questão relativa ao uso de "marca comercial".
Migalhas de peso Conselhos "Legislativos"
quinta-feira, 8 de maio de 2014

Conselhos "Legislativos"

As limitações à publicidade e à propaganda só podem ser feitas por meio de lei Federal o que significa que há uma reserva legal Constitucional que atribui privativamente à União legislar sobre propaganda comercial.
Migalhas de peso Muito barulho por nada - Como complicar a explicação
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Muito barulho por nada - Como complicar a explicação

A ANVISA prevê a elaboração de uma nova resolução para permitir a intercambiabilidade entre os medicamentos de referência e aqueles conhecidos como similares.
Migalhas de peso Os Códigos de Ética/Conduta e a entrada em vigor da lei 12.846/13
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Os Códigos de Ética/Conduta e a entrada em vigor da lei 12.846/13

A lei anticorrupção prevê que empresas com sólidas políticas de combate à corrupção poderão ter suas penas abrandadas. Com isso em mente, corporações estão investindo na criação de Códigos de Ética e Conduta.
Migalhas de peso Resolução 585/2013 – Conselho Federal de Farmácia
terça-feira, 15 de outubro de 2013

Resolução 585/2013 – Conselho Federal de Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico e atribui ao profissional a prescrição de medicamentos que não exijam autorização médica.
Migalhas de peso Quosque tandem
terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Quosque tandem

No dia 22/12, encerra-se o prazo concedido pela ANVISA para que se apresentem comentários e sugestões ao texto de proposta de alteração da resolução que trata da "anuência prévia" para a concessão de patentes para produtos farmacêuticos pelo INPI.
Migalhas de peso Pela manutenção do injustificável
quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Pela manutenção do injustificável

Veja o conflito de aptidão existente entre a Anvisa e o INPI no que se refere à concessão de patentes de medicamentos.
Migalhas de peso Do fim de uma aberração jurídica
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Do fim de uma aberração jurídica

A Medida Provisória 2.006 de 1999, várias vezes reeditada sob diferentes números (o último foi o MPv 2105-15) e, posteriormente transformada na lei 10.196/01 incorporou uma das maiores aberrações jurídicas já vistas no Brasil. Isto porque acrescentava à lei 9279/96 (Lei de Propriedade Industrial) o "pitoresco" artigo 229C.
Migalhas de peso Criatividade normativa
sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Criatividade normativa

Pela Portaria 2.048, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de setembro de 2009, com vigência determinada para a data da publicação, o Sr. Ministro da Saúde aprovou um novo “Regulamento do SUS. Esse regulamento, mais do que desejado, consolida um enorme número de outras Portarias do Ministério da Saúde publicadas entre 1989 e 2007, ou seja, durante 18 anos.
Migalhas de peso Propriedade industrial, produção local e incentivo à inovação tecnológica
quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Propriedade industrial, produção local e incentivo à inovação tecnológica

O Poder Executivo no Brasil, têm uma tendência a tentar resolver problemas endêmicos do país por meio de normas periféricas, que tratam efeitos e não causas e tentam fazer às vezes de políticas públicas.
Migalhas de peso Decisão administrativa vinculante ?
segunda-feira, 12 de maio de 2008

Decisão administrativa vinculante ?

No dia 5 de maio, entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, conhecida como RDC nº. 25/2008 (clique aqui), que trata do processamento dos recursos administrativos apresentados contra decisões, proferidas em primeiro grau, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Migalhas de peso E o ensino básico?
segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

E o ensino básico?

Os governos brasileiros, em todas as esferas, passaram as últimas décadas desconstruindo o sistema de ensino público de primeiro e segundo grau, trazendo conseqüências absolutamente desastrosas sob todos os ângulos deu que se olhe para o assunto.
Migalhas de peso Lobby - a essência da democracia
terça-feira, 30 de outubro de 2007

Lobby - a essência da democracia

O Brasil tem 513 deputados federais e 81 senadores, que representam 26 Estados e um Distrito Federal. São estas 594 pessoas que são os principais responsáveis por propor, discutir, examinar e votar quase toda a legislação que influenciará, em maior ou menor escala, a vida de cerca de 170 milhões de brasileiros.
Migalhas de peso Pirataria - A responsabilidade dos consumidores
quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Pirataria - A responsabilidade dos consumidores

Acho absolutamente espantoso como as violações de direitos de propriedade intelectual (produção, venda e compra de produtos pirateados) são aceitas normalmente no Brasil, como se fizessem parte da paisagem. Aliás, o comércio de produtos falsificados é tão notório e tão pouco incomodado pelas autoridades constituídas que se chega a ter a impressão de que este tipo de comércio é considerado por estas mesmas autoridades como “de utilidade pública”. Afinal, combinam com o discurso do governo no sentido de que, a função social de um bem só é atingida quando este fica accessível para toda a sociedade por preços que qualquer um pode pagar.
Migalhas de peso Orçamento e prioridade
terça-feira, 19 de junho de 2007

Orçamento e prioridade

É fato notório que a Constituição de 1988 foi extremamente pródiga na distribuição de direitos. O que parece ainda desconhecido para muitas pessoas, é o fato de que a mesma constituição não indica as fontes de renda que pagariam pelo cumprimento desses direitos e obrigações.
Migalhas de peso Patentes na indústria farmacêutica - Mitos e verdades
quinta-feira, 19 de abril de 2007

Patentes na indústria farmacêutica - Mitos e verdades

Nos últimos anos muitas pessoas têm falado, e escrito, sobre supostos efeitos perversos da lei de patentes sobre a indústria farmacêutica e sobre o acesso a medicamentos. Em nenhum dos casos estas opiniões são precedidas de informações e dados fundamentais para a compreensão do público leigo em geral e o de usuários de medicamentos, em particular, sobre o que é uma patente, por quanto tempo ela vale, o que, de fato – e de direito – pode ser patenteado.