MIGALHAS nº 4.201

Sexta-feira, 22 de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.201 - Fechamento às 10h15.

"As flores falam perfumes / E pensam cor..."

Paulo Bomfim
(Clique aqui)

Haverá Primavera

Hoje, a partir das 17h02, inicia-se o desabrochar da natureza.

Ainda

Denúncia de Temer já está na Câmara. Por 10 a Gilmar, o STF decidiu que o juízo político de admissibilidade da acusação contra o presidente precede análise jurídica pela Corte.

Sem defesa

Por conflito de interesses, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira não vai mais defender o presidente Michel Temer. O advogado já defendeu Funaro, um dos delatores de Temer.

Irmãos Batista - Preventiva

A 6ª turma do STJ negou pedido para suspender a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, decretada no curso de processo que trata de insider trading, no âmbito da operação Tendão de Aquiles. A decisão se deu por maioria (4X1), vencido o relator, ministro Sebastião Reis Júnior. (Clique aqui)

Irmãos Batista - Competência de foro

A ministra Nancy Andrighi julgou liminarmente improcedente reclamação dos irmãos Batista contra decisão da JF/SP no caso da ação de insider trading. Eles alegavam usurpação da competência da Corte da Cidadania para a supervisão do inquérito, já que entre os investigados estaria a advogada do caso, que é juíza substituta do TRE/RJ, e teria foro privilegiado. A ministra concluiu: "Embora a representação formulada pela autoridade policial sugira que a autoridade com prerrogativa de foro poderia 'ter contribuído para ocultação de provas da materialidade e indícios da autoria do crime de insider trading', a linha investigativa conduzida no inquérito não aponta, nesse momento, para a presença de indícios da participação ativa e concreta da titular da prerrogativa em referido ilícito penal, existindo meras informações fluidas e dispersas a esse respeito, insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior." (Clique aqui)

Ensino confessional

STF suspende novamente o julgamento de ADIn em que a PGR requer que o ensino religioso nas escolas públicas seja de natureza não confessional - ou seja, sem vínculo com alguma religião específica. Em sessão anterior, o relator, ministro Barroso, votou pela procedência da ação, mas cinco ministros já divergiram. O placar está 3x5. Difícil vai ser atender as centenas de crenças na escola pública... Quem vai determinar a religião? O diretor da escola ou o dízimo? Ninguém duvide, o vil metal vai falar mais alto. (Clique aqui)

Pílulas

Ministro Barroso no julgamento da migalha acima: "A não confessionalidade não é um desapreço à religião; é um respeito ao pluralismo, para que cada um possa conduzir a sua vida de acordo com sua crença sem a ingerência do Estado."

Paraná

A Corte Especial do STJ determinou ao juízo da 3ª vara Criminal de Londrina/PR que encaminhe à Casa processos sobre suposta participação do governador Beto Richa em esquema de propina delatado em acordo de colaboração premiada de auditor fiscal, no bojo da operação Publicano. (Clique aqui)

Caixa de Pandora

A 4ª turma do STJ negou provimento a agravo regimental interposto por Eduardo Cunha, que pretendia reverter decisão que rejeitou pedido de indenização por danos morais movida por ele contra Durval Barbosa e o empresário Alcyr Duarte Collaço Filho. O ex-deputado foi citado em diálogo travado entre os dois, no qual eles o acusam de participação no esquema de corrupção no DF conhecido como "Mensalão do DEM". O material veio à tona durante a operação Caixa de Pandora. (Clique aqui)

Migas do STJ

1 - Compromisso de transferência de bens firmado entre casal deve ser mantido após separação. (Clique aqui)

2 - Empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido após cisão parcial. (Clique aqui)

3 - TV indenizará por divulgar imagem de adolescente que participou de briga em hospital. (Clique aqui)

4 - STJ - Hospital deve pagar danos morais por falha durante complicações no parto, que ocasionaram sequelas permanentes na bebê. (Clique aqui)

Débitos locatícios

Os fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis por débitos locatícios, ainda que não tenham anuído com o aditivo contratual que previa a prorrogação do contrato, bem como a majoração do valor do aluguel? A controvérsia está em julgamento na 3ª turma do STJ (REsp 1.607.422). Ontem, a relatora Nancy Andrighi votou no sentido da aplicação do art. 39 da lei do inquilinato, segundo o qual salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado: "A própria lei, ao resguardar a faculdade do fiador de exonerar-se da obrigação mediante a notificação, reconhece que a atitude de não mais responder pelos débitos locatícios deve partir do próprio fiador." Como no caso não há cláusula contratual em contrário, a ministra entende que deve prevalecer o disposto na lei especial quanto à subsistência da garantia. O ministro Sanseverino propôs a ressalva de que os fiadores devem responder só pelo valor original e não o atualizado, conforme fixado no acórdão recorrido, ao que a ministra Nancy rejeitou pois não houve participação dos fiadores no aditivo, que tanto prorrogou como aumentou o aluguel: "Se ele não concordou, tinha que ter manifestado". Após, o ministro Sanseverino pediu vista.

Dívida tributária

É possível incluir no PERT débitos decorrentes de lançamento de ofício se não há decisão administrativa definitiva. Assim entendeu o desembargador Fabio Prieto De Souza, da 6ª turma do TRF da 3ª região, ao conceder liminar a uma empresa de brinquedos após reconhecer ilegalidade de dispositivo de instrução normativa da Receita, o qual proibia o parcelamento. (Clique aqui)

Salário-vóternidade

A 7ª turma do TRF da 3ª região concedeu salário-maternidade a uma avó com guarda judicial. Para o relator, desembargador Federal Fausto De Sanctis, é devida a concessão a quem está em situação semelhante à mãe adotante, ou seja, na condição de receber sob seus cuidados uma criança em tenra idade, e dela cuidar e prover. (Clique aqui)

Orientação sexual

Nesta semana muito se falou acerca da decisão do juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, que concedeu tutela de urgência para que o Conselho Federal de Psicologia não privasse os psicólogos de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, buscassem orientação acerca de sua sexualidade. Considerando a interpretação e a propagação equivocada acerca da decisão proferida, o juiz divulgou uma nota na qual esclarece: "Em nenhum momento este Magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento." (Clique aqui)

Violência

A 16ª câmara Cível do TJ/MG condenou um cliente a indenizar seu advogado, por danos morais, após ter agredido verbalmente o profissional em seu escritório por estar insatisfeito com o serviço prestado. (Clique aqui)

Delação premiada

Em relação ao conteúdo da nota "Delação malfadada", veiculada nesta quarta-feira, 20/9/2017 (Migalhas 4.199):

"- O acordo de colaboração premiada firmado entre Sérgio Machado e o MPF foi responsável pela elaboração de 13 anexos envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, com provas materiais e comprovantes de pagamento ainda sob sigilo, que já resultaram na instauração de diversos procedimentos no STF e na subseção Judiciária de Curitiba que visam apurar fatos criminosos revelados pelo colaborador;
- O processo de negociação do acordo de colaboração transcorreu na mais estrita legalidade. As gravações foram feitas por Sérgio Machado para a demonstração da veracidade dos diálogos e respectiva defesa antes de haver qualquer contato de seus advogados com a PGR. A PGR apenas veio a ser informada das gravações após o início das tratativas para a colaboração processual;
- Há cláusula expressa no acordo de colaboração que prevê a aplicação de pena de reclusão em regime fechado diferenciado. O colaborador aguarda decisão judicial nas ações penais para dar início ao cumprimento da pena;
- A colaboração trouxe dados materiais que contribuíram ao recall do acordo de colaboração de importante companhia, a partir de provas sobre relevante operação anulada pela Justiça, bem como levaram à celebração de novos acordos de colaboração com o MPF;
- Três denúncias recentes da PGR ao STF foram suportadas por informações e documentos apresentados por Sérgio Machado;
- Mesmo ao pedir o arquivamento de um dos inquéritos policiais, baseado unicamente em um dos anexos, a PGR reafirmou a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos, destacando que "não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano" e que só não foi possível denunciar os investigados por não existir no Brasil o crime de conspiração;
- Sérgio Machado confessou exatamente o que sabia quanto aos fatos, está cumprindo de forma rigorosa as obrigações previstas em seu acordo, adimpliu integralmente a multa compensatória, e segue colaborando com a Justiça." Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo

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Evento - Execução Civil

Novidades sobre a execução civil trazidas pelo CPC serão discutidas no evento "Execução Civil", dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, em SP. Nomes de peso do mundo jurídico já confirmaram presença. Não perca esta chance. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Reforma trabalhista - Opinião

Em entrevista à TV Migalhas, especialistas destacam as principais alterações na reforma trabalhista. Confira. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Jurisdição voluntária

Ao abordar a reforma trabalhista - lei 13.467/17 -, os advogados José Augusto Rodrigues Jr. (Rodrigues Jr. Advogados) e Leandro Sampaio Corrêa de Araújo tratam da jurisdição voluntária e questionam: "flexibilizar ou limitar" a vontade das partes? (Clique aqui)

Prazos recursais

Os prazos recursais no novo CPC sob a perspectiva da razoável duração do processo são abordados pelo advogado Paulo André Pedrosa, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados. (Clique aqui)

Assédio moral - Mulheres

Em reflexivo texto, a superintendente executiva jurídica da Tokio Marine Seguradora S/A, Deise Steinheuser, fala sobre mulheres executivas que assediam moralmente suas colaboradoras em razão da gravidez. "O que mais impressiona é que estas ameaçadoras executivas têm uma coisa importante em comum: todas são mães, além de profissionais." (Clique aqui)

"Execução 'provisória'"

Em artigo publicado ontem no Estadão, o presidente e o diretor de Prerrogativas do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, respectivamente Rodrigo R. Monteiro de Castro e Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, abordam a execução "provisória" da pena após decisão em 2ª instância. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial - IV

Em seu quarto artigo da série sobre a usucapião extrajudicial, o coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, aborda os impactos econômicos e sociais da usucapião. (Clique aqui)

Conciliação

A Semana Nacional de Execução Trabalhista termina hoje. De acordo com o advogado Rômulo Reis Miron, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia, o evento, promovido pelo CSJT, é uma oportunidade eficaz de solucionar conflitos que tramitam por muitos anos na Justiça. (Clique aqui)

Advogado moderno

Cofundador e CEO da Aurum, Antonio Gerassi Neto apresenta características que o mercado espera do advogado moderno. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra a Fazenda. (Clique aqui)

Psicólogos podem atender pessoas que busquem orientação sobre sexualidade. (Clique aqui)

Juiz Federal de SP coloca em suspeita STJ e STF. (Clique aqui)

Consumidora terá de indenizar buffet por reclamações excessivas nas redes sociais. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Sanção

Trump assina nova ordem para ampliar sanções contra Coreia do Norte. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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10 anos

Celebrando 10 anos de Chiarottino e Nicoletti - Advogados, os sócios Leandro Chiarottino e Helio Nicoletti contam como foi iniciar uma pequena banca com 3 advogados, em uma época em que o mercado de capitais estava absolutamente pujante. Hoje, o escritório sediado em SP possui unidades em Ribeirão Preto e Campinas. Assista essa história na TV Migalhas. (Clique aqui)

Correspondentes

Nunca é tarde para buscar novos de desafios e, de sobra, ainda ganhar uma renda extra. Seja um dos Correspondentes Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar serviços jurídicos na sua cidade e região. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STJ, José de Castro Meira, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Novo site

O escritório Tibúrcio Advogados está com novo site. Clique aqui e passeie virtualmente pela banca.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Claudimar Ferreira de Sousa. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 129 anos, no dia 22 de setembro de 1888, o desembargador Joaquim Pedro Villaça foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Tomou posse no dia 13 do mês seguinte. (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

A partir de segunda-feira contaremos com um novo escritório na maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Sorteio

Em sua 9ª edição, a obra "Manual de Direito Tributário" (Atlas - 524p.), de Hugo de Brito Machado Segundo, examina os principais institutos do Direito Tributário, de forma panorâmica e abrangente, além de percorrer as mais importantes normas que disciplinam a matéria. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Direto da Redação: Ao autor, nosso muito obrigado pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Lançamentos

Hoje, a YK Editora lança o livro "Tratado Notarial e Registral", durante o evento "A Interface da Atividade Judicial com a Atividade Notarial e Registral: Novos Desafios". O lançamento será no RJ, no Fórum Central (av. Erasmo Braga, 115), às 17h. (Clique aqui)

Os organizadores Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho lançaram ontem, em SP, os volumes I e II da obra coletiva "Agronegócio". O livro conta com a coautoria dos advogados Marcio Lamonica Bovino, Maria Fernanda Ramirez Assad Girard e Danilo Martins Braga, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, que contribuíram com o artigo "Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros". Confira como foi o prestigiado evento. (Compartilhe)

A 2ª edição do livro "Recuperação de Empresas e Falência", de João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea, acaba de ser lançada pela Editora Almedina Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em continuidade às comemorações do 10º aniversário, celebrado neste mês, o escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados promove hoje, em SP, a palestra "Quebrar paradigmas e pensar diferente, uma provocação sobre inovação", ministrada pelo professor Charles Bezerra.

Marcos Lobo de Freitas Levy, sócio sênior do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, apresenta duas palestras no "Latin America Healthcare Compliance Certification Program", em Buenos Aires, entre os dias 25 e 28/9. A primeira palestra aborda o "Relacionamento entre a Indústria Farmacêutica e as Associações de Pacientes" e a segunda a "Judicialização da Saúde no Brasil". O programa é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade "Seton Hall", de New Jersey/EUA. (Clique aqui)

Dia 27/9, na OAB/RJ, Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é um dos debatedores do "Ciclo de Debates Arbitragem e Precedentes". (Clique aqui)

Na OAB/MG, dia 9/10, acontece o "II Encontro das Sociedades Unipessoais de Advocacia e das Sociedades de Advogados". Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, conduz o painel "Apresentação do 13º Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2017". (Clique aqui)

De Vivo, Whitaker e Castro Advogados foi novamente eleito pela "The Legal 500 Latin America 2017's Editorial" como um dos escritórios de advocacia mais admirados e respeitados na América Latina, especificamente nas seguintes áreas do Direito: Contencioso Civil - Gustavo Lorenzi de Castro, Tributário - Fernando Brandão Whitaker e Vanessa lnhasz Cardoso.

Foi realizada neste mês a 1ª reunião do CESA/CE. A diretoria é composta pelo advogado Andrei Aguiar, na presidência; Tiago Asfor Rocha, do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, vice-presidente; Drauzio Barros Leal (diretor administrativo-financeiro); Ademar Mendes Bezerra Júnior (diretor de Relações Institucionais); Alexandre Goiana (secretário-geral); e Adriano Costa (diretor de Relações Governamentais).

Atividade Notarial e Registral

Hoje, desde às 10h, está sendo realizado no RJ o curso "A Interface da Atividade Judicial com a Atividade Notarial e Registral: Novos Desafios", promovido pela YK Editora e VFK Cursos Jurídicos, entre outras empresas. (Clique aqui)

Advocacia - Sucesso

No dia 27/9, às 19h30, a Thelema Coaching para Advogados realiza o webinar gratuito "Passo a Passo de uma Liderança de Sucesso para Advogados". Se o seu desejo é alcançar um outro patamar de sucesso em sua advocacia, assista ao webinar. (Clique aqui)

3ª Compliance Week

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para um treinamento 100% online e 100% gratuito, onde você vai descobrir como implementar um programa de compliance, passando por cada um dos seus pilares. Serão 4 vídeos, 1 webinar e 3 ebooks exclusivos que você pode baixar agora mesmo. Inscreva-se, compartilhe e convide os amigos para participar também. #ComplianceNeles. (Clique aqui)

Legislação trabalhista

A CLT foi alterada e muitas dúvidas surgiram em relação à nova legislação trabalhista. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Mediação

O professor Luiz Flávio Gomes fala sobre o formato de trabalho da mediação privada, quanto aos custos para as partes, no Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Relação de trabalho

No dia 3/10, em SP, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho". (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil promove os cursos "Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise", dia 9/10 (clique aqui); e "Tributação no Terceiro Setor", dia 10/10 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Preparatório

Acontecem hoje as aulas 19 e 20 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Tributário. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Aula aberta

O professor Fauzi Hassan Choukr, doutor em Direito Processual Penal e promotor de Justiça em SP, estará hoje em Florianópolis para ministrar aula sobre "Prisões e medidas cautelares diversas". O evento tem a coordenação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e acontece, das 19 às 22h, na sede da entidade (rua Paschoal Apóstolo Pítsca, 4860). Interessados podem se inscrever no site gratuitamente. (Clique aqui)

Arbitragem

Para debater temas atuais da arbitragem, será realizado, de 24 a 26/9, o "XVI Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr", em Gramado/RS. A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, patrocinadora platinum do evento, registrou no ano passado um aumento de 20% no número de novas arbitragens. No evento, a CAMARB vai apresentar seus novos regulamentos para Arbitragem, Mediação e Dispute Board, com inovações que são uma resposta às preocupações mais recentes do mercado de engenharia e construção civil e, principalmente, de arbitragens privadas e entre empresas e entes públicos. (Clique aqui)

Curso preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico com exercícios resolvidos e explicados pelos professores que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições Gratuitas. No dia 28/9, às 10h30, a aula será sobre "Direito Civil". Participe! (Clique aqui)

Direito Tributário

No dia 26/9, o Forum Cebefi promove o "Curso sobre O Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Arbitragem e conciliação

A "III Competição Regional Centro-Oeste de Arbitragem" e a "I Competição Regional Centro-Oeste de Mediação" ocorre de 22 e 24/9, no UniCEUB. O evento é preparatório para a "VIII edição da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Petrônio Muniz", em SP, entre os dias 26 e 29/10. Para a diretora da Vamos Conciliar, Perla Cruz é uma honra participar do evento. "Considero a competição uma das atividades educacionais mais importante para a formação dos alunos, pois além de divulgar e promover o instituto da mediação no país, ela prepara os estudantes, de várias áreas do conhecimento, para liderarem os métodos consensuais de resolução de conflitos".

Felizardos

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Terceirização no Direito do Trabalho", dias 26 e 27/9, em SP, é Simone Aparecida Jacinto Rodrigues. (Clique aqui)

Sorteio: Karina Nascimento Peixoto Gonçalves é a presenteada com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Tiago Lisboa Lustosa, de Corrente/PI, faturou o título "Manual de Improbidade Administrativa" (Método - 4ª edição - 309p.), de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Uruburetama
ES/Pedro Canário
GO/Silvânia
MA/Urbano Santos
MS/Rio Verde de Mato Grosso
MT/Aripuanã
MT/Nobres
SC/Itapiranga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Facebook To Give Ads To Congress In Russia Inquiry"

The Washington Post - EUA

"Trump tax cut picks up steam"

Le Monde - França

"Ordonnances: les quatre mois qui ont bouleversé le code du travail"

Le Figaro - França

"Code du travail: ce que la réforme va changer"

El País - Espanha

"Puigdemont responde con un paso más hacia el referéndum"

Público - Portugal

"Fundos europeus e CGD deixam em dúvida défice deste ano"

Die Welt - Alemanha

"Geringverdiener leiden besonders unter Steuerlast"

The Guardian - Inglaterra

"Immigration checks on 70m bank accounts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto tenta conter ameaça de rebelião após ataques de Maia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Braço direito de Janot pode ser investigado, diz procurador"

O Globo - Rio de Janeiro

"Funaro diz que Temer, Cunha e Alves desviaram verba da Caixa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"'Nós vai continuar preso!'"

Correio Braziliense - Brasília

"A moeda é virtual, mas o golpe é real. A cadeia, também"

Zero Hora - Porto Alegre

"Na capital dos buracos"

O Povo - Ceará

"188 médicos exonerados por acúmulo de cargos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"População cumpre a sua parte"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's

Escritórios :

· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Cabral Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
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· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
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· Küster Machado - Advogados Associados
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· Lara & Coelho Advogados Associados
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· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· Tibúrcio Advogados
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Fomentadores :

· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· ENAFE - Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
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· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· SAJ ADV - Software Jurídico
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