Efeitos do pacote norte-americano

Rafael Villac Vicente de Carvalho*

No momento em que a crise financeira dos Estados Unidos, decorrente da colocação no mercado de títulos lastreados em hipotecas com alto risco de inadimplência, começa a mostrar seu real alcance, o Secretário do Tesouro norte-americano, Henry Paulson, anunciou um ambicioso e longo plano, submetendo o sistema financeiro a uma maior regulamentação.

O pacote, anunciado no último dia 31 de março, traz, em suas mais de 200 páginas, tanto medidas vistas como regulatórias, como medidas tidas como desregulatórias. A grande maioria das novas regras deve ser aplicada no médio e longo prazo, como a criação e consolidação de agências regulatórias e o aumento de poder do Federal Reserve, incluindo sua competência para supervisionar as atividades não só dos bancos, como, também, de qualquer companhia que faça parte do mercado financeiro.

Entre as poucas medidas de curto prazo está a previsão de criação de uma "comissão de hipotecas", que teria a competência para estabelecer critérios mínimos para a concessão de créditos imobiliários, evitando, assim, a concessão desenfreada de crédito lastreada em títulos com pequena probabilidade de terem suas obrigações adimplidas.

Essa medida poderia evitar a causa maior da atual crise, onde créditos lastreados em hipotecas com alto risco de inadimplência foram concedidos, securitizados e lançados livremente no mercado, sem que houvesse diligente avaliação pelas agências de risco, o que acabou por causar o estouro da bolha imobiliária formada e cujos efeitos alastraram-se pelos mercados mundiais.

Contudo, mal o megapacote foi lançado, já surgiram críticas de diversos setores do mercado americano. Grupos ligados aos reguladores de mercado e vinculados aos consumidores vêm criticando o pacote sob o argumento de que o comportamento de risco das instituições financeiras não será amenizado. Já os grupos ligados à indústria financeira têm dito que o pacote inibirá o dinamismo do mercado americano e sua competitividade, que floresceram pela pouca ou nenhuma regulação exercida pelo governo em suas atividades.

Como resposta às críticas dirigidas ao pacote, o Secretário do Tesouro norte-americano afirmou que não se trata de regular ou desregular o mercado financeiro americano, mas, sim, de atribuir responsabilidades aos seus operadores.

Ainda é cedo para que se possa saber o alcance das medidas propostas no pacote, até porque ainda vai depender da análise do Congresso dos Estados Unidos, onde deverá passar por inúmeras modificações.

O megapacote norte-americano não terá, no curto prazo, efeito sobre o mercado brasileiro, a não ser na melhora de humor do mercado de capitais, que vem acompanhando os outros mercados mundiais. Todavia, a atual crise serve como um teste para o fortalecimento da economia brasileira e poderá até ter um efeito positivo, caso novos recursos passem a ser injetados no país por investidores estrangeiros assustados com os efeitos dessa crise e que estão retirando seus recursos da atribulada economia norte-americana.

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* Advogado da área empresarial do escritório Peixoto e Cury Advogados