Migalhas

Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Células-tronco embrionárias e coerência

Francisco Cesar P. Rodrigues

No próximo dia 28, maio de 2008, o STF prosseguirá no julgamento da ADI – ação direta de inconstitucionalidade — movida contra a Lei de Biossegurança que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias em experiências visando à cura de doenças de origem genética e outras até agora sem cura pelos tratamentos convencionais.

terça-feira, 27 de maio de 2008


Células-tronco embrionárias e coerência

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues*

No próximo dia 28, maio de 2008, o STF prosseguirá no julgamento da ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade (clique aqui) - movida contra a Lei de Biossegurança que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias em experiências visando à cura de doenças de origem genética e outras até agora sem cura pelos tratamentos convencionais.

Todos os argumentos, contra e a favor de tais pesquisas, já foram apresentados e discutidos, tanto na mídia quanto, certamente, nos autos do processo que aguarda decisão da nossa mais alta corte de justiça. Os senhores ministros julgadores conhecem todos os argumentos e a decisão brotará não tanto dos termos jurídicos exatamente grafados na nossa Constituição Federal, mas, sobretudo, do componente emocional, religioso e filosófico dos ilustres julgadores.

Quem sente um respeito, digamos, "místico" pela vida, será sempre contrário à utilização de tais pesquisas, mesmo sabendo-se que — no caso da lei brasileira — as experiências serão feitas somente com embriões de antemão "condenados à morte", isto é, rejeitados pelos médicos que ajudam senhoras casadas, inférteis, a ficar grávidas. Atualmente, depois de alguns anos de congelamento, os embriões não aproveitados para a fecundação "in vitro" são destruídos. Após o longo inverno no freezer, a morte do rejeitado, que só não sofre porque não dispõe de mínima base material para sentir. Não dispõe de sistema nervoso.

A rigor, portanto, por mera coerência — exagerada, por sinal —, teria o legislador que proibir, por inconstitucional, no Brasil, uma prática que já existe — aqui e em todo o planeta — há muitos anos e que não foi jamais contestada, que eu saiba: o aproveitamento apenas dos embriões mais "saudáveis", seguido do congelamento e morte dos restantes "irmãos", menos aptos a um desenvolvimento sadio. Contra esse "Gulag" biológico — frio e morte — nunca ouvi reclamação. Se consultadas as mães, ansiosas para engravidar sem riscos, certamente irão defender o direito de melhor escolha, por parte do seu médico, preferindo uma gravidez sadia e um filho com maior potencial de uma vida feliz, do que um bebê com problemas, caso não ocorra antes um aborto espontâneo.

Uma outra reflexão relacionada com a coerência: o papa atual é contrário a tais experiências, preso ao conceito absoluto do que seja a "vida", mesmo presente em forma quase microscópica, sem qualquer especialização de tecidos (as células-tronco são indiferenciadas). No entanto, pergunta-se: se Sua Santidade, por imensa infelicidade, for acometido do Mal de Parkinson, ou do Mal de Alzheimer — o que esperamos não aconteça porque é um homem de inegável valor moral e intelectual —, seus médicos poderão tratá-lo, com seu consentimento, com remédios oriundos de pesquisas com células-tronco embrionárias, realizadas nos mais de vinte países que autorizam tais pesquisas?

Um papa altamente intelectualizado, honrado e firme como o atual deveria, por pétrea "coerência", recusar um tratamento com remédios oriundos de tais pesquisas? A coerência moral, presume-se, o obrigaria a essa recusa; mas o mundo católico — indaga-se — aceitaria facilmente que seu guia espiritual afundasse na indigência mental, quase animal, apenas porque os únicos remédios disponíveis originavam-se de laboratórios "moralmente condenáveis", que faziam experiências com células-tronco embrionárias? Seus fiéis, pergunta-se, prefeririam assistir à lenta deterioração mental de Sua Santidade, quando sua mente brilhante poderia se salva com tais remédios? Os médicos do Vaticano certamente pressionariam o excepcional paciente a transigir, aceitando os novos tratamentos, mesmo com um "vício de origem". Duvido, até, que o próprio Papa insistisse na intransigência que, por sinal, teria uma conotação de suicídio — um pecado, no entender da doutrina católica. Um papa zeloso na condução da grande nau do catolicismo dificilmente preferiria a coerência de se deteriorar lentamente pela doença, havendo a opção de salvar sua mente — e seu rebanho —, aceitando os remédios oriundos de tais pesquisas.

Alguém poderá argumentar que um papa, opositor de tais pesquisas, não seria incoerente, caso aceite tais tratamentos, oriundos das "células proibidas", porque, afinal, não foi o Vaticano que produziu os remédios. Não sendo o Vaticano o fabricante, o "pecador", não seria incoerente caso utilizasse o produto fabricado pelo "pecador". Algo assim como adquirir um produto contrabandeado. Essa aquisição não torna o comprador um contrabandista, porque, afinal, não atravessou a fronteira sem pagar os impostos. O crime seria só do outro.

"Saída" argumentativa semelhante — esperta, mas de fraca coerência moral —, adotou o governo alemão a respeito das experiências com tais células. A Alemanha permite a experiência com células-tronco embrionárias desde que utilizadas apenas linhagens importadas de embriões. Outros países que façam o "serviço sujo". Livra-se, com isso, da acusação de haver morto o embrião.

Que a Alemanha adote tal política de "dar um jeitinho" — tirando proveito das experiências com tais células, mas "sem matar coisa alguma!" —, pode-se até compreender. Afinal, as experiências dos nazistas deixaram a ciência germânica com um certo complexo de culpa. Nazistas faziam todo tipo de experiência, pouco importando o sofrimento de suas cobaias humanas. E a Alemanha pós-nazismo é extremamente preocupada em distanciar-se de tudo aquilo que for, mesmo remotamente, relacionável com as práticas hitleristas. Outros países, no entanto, sem esse problemático passado, não precisam adotar esse artifícios que permitem obter a vantagem sem incidir na acusação de haver eliminado uma vida, mesmo de poucas horas.

Nos Estados Unidos ocorre um artifício parecido. A pesquisa é autorizada pelo governo federal, mas este só concede financiamento para pesquisas se o embrião é importado ("nós não matamos ninguém!"). Não mataram, mas compram os congelados cadáveres microscópicos. Mera esperteza para contornar objeções aqueles religiosos que, certamente, se vitimados por certas doenças, não hesitarão em utilizar os novos remédios. Antigamente, aplicava-se a tais procedimentos o ditado de "Tirar a sardinha com a mão do gato".

Ideal seria se as células-tronco adultas tivessem o mesmo potencial que as embrionárias. O "estoque" de células adultas é praticamente infinito, sem custos e sem os problemas morais envolvendo fetos microscópicos. Ocorre que os cientistas especialistas da área são, em grande maioria, da opinião de que as embrionárias são muito mais vigorosas, portanto mais úteis que as adultas, para fins terapêuticos. E a humanidade tem pressa em se livrar de certas doenças não só acabrunhantes, mas também mortais. Essa urgência de milhões de pessoas —, pobres, ricos e remediadas —, tem que ser levada em conta. Mesmo com os eventuais riscos, inerentes a todas as iniciativas científicas. E nada impede que os experimentos com células adultas prossigam, e com grandes resultados, façamos votos.

Finalmente, a lembrança do óbvio: com ou sem permissão do STF quanto ao uso das embrionárias, os países mais avançados tecnologicamente continuarão tranqüilamente com suas pesquisas e, obtidos bons resultados, vender-nos-ão — caro — seus remédios que, com toda a certeza, serão utilizados pessoalmente mesmo por aqueles que hoje, em tese, são contrários a tais experiências.

Uma coisa é opinar sobre teses que não nos ameaçam concretamente. Outra, decidir sob a influência do medo, da dor, da deformação, do tremor das mãos, do vazio da memória. E tratando-se de "cláusula pétrea" constitucional, será um exagero propor que façamos uma "revolução" pró-forma, ou coisa parecida, no Brasil — talvez com disparos de espingarda de rolha —, só para, com ela, ficarmos legitimados a criar um Poder Constituinte originário, autorizador de alterações no vasto e abusivo rol de tais cláusulas imodificáveis.

As Constituições devem ser interpretadas com a flexibilidade necessária à sobrevivência do país a que serve e a evolução do mundo moderno. Cláusulas pétreas retrógradas devem ser contornadas com interpretações hábeis e práticas, desde que mentalmente honestas. E ninguém, de boa-fé, pode acusar o STF de não agir com honestidade de propósitos.

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*Desembargador aposentado do TJ/SP e Associado Efetivo do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo





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