Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

Comissão de Reforma do CPC tenta transformar em lei a obrigação do recorrente, que perdeu totalmente seu recurso, de indenizar a parte contrária, com novas sucumbências.

Seria salutar se o STF já se preparasse para lidar com problemas que podem surgir após o julgamento.

Seria de extrema utilidade cultural que o procurador geral respondesse aos tópicos salientados pelo advogado do réu Marcos Valério.

Somente um alto grau de embriaguez - não mencionado -, ou desequilíbrio mental, ou inacreditável bloqueio mental explicaria um comportamento tão anômalo, prejudicial a si mesmo e ao partido socialista a que pertence, por parte de um provável futuro presidente da França.

Para pessoas de regular instrução, quando curiosas, a vantagem máxima da aposentadoria - quando razoável, dispensando a necessidade de novamente trabalhar, estaria no maior tempo disponível à leitura instrutiva e reflexiva. Além do prazer em si de conhecer o que se ignorava, dessas leituras podem surgir novos enfoques, resultantes da conexão da experiência de vida com as velozes novidades do mundo atual.

Em suma, até agora se sabe, comprovadamente, que apenas 1/28 dos juízes do STJ adota o discutível entendimento que serviu de fundamentação para a rejeição de dois anos de exaustiva investigação da Polícia Federal. Não há, portanto, por enquanto, como censurar o "STJ" pela decisão.

Quem quiser conhecer a "espinha dorsal" de Saramago, mas — como eu — é avesso a certas novidades um tanto anárquicas na expressão gráfica, e não dispõe de tempo suficiente para ler, ou "decifrar", milhares de páginas — em livros, revistas, jornais e palestras — precisa ler esse livro do referido Fernando G. Aguilera.

Mark Twain, grande escritor americano, morto em 1910 — que a explicação não seja tomada como injúria pelo leitor culto — dizia que é preciso duas pessoas para nos ferir intimamente: o caluniador e aquele amigo nosso que vem nos contar o que andam dizendo contra nós.

Quem sofre com a atual distorção das corriqueiras "quatro entrâncias"? Sofrem as finanças governamentais. Padecem aqueles que recorrem de boa-fé, mas encontram, na "fila de espera" de julgamento, à sua frente, milhares de recorrentes que visam apenas tirar proveito da demora.

O prestigiado jornal “O Estado de S. Paulo”, no editorial de 18-1-10, “Lições de Direito”, externa apoio irrestrito — certamente “desapoiado”, com razão, pela maioria dos magistrados brasileiros — a um despacho do atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, examinando o comportamento do juiz federal Fausto De Sanctis — no processo criminal que se seguiu à “Operação Castelo de Areia” — censurou o referido juiz paulista pelo fato de tomar iniciativas probatórias em processos sob sua jurisdição.

Como a vasta maioria daqueles brasileiros favoráveis à extradição do ex-ativista italiano — porque, afinal, ele foi regularmente julgado e condenado por quatro homicídios no seu país, entrando no Brasil usando passaporte falsificado — tive também a impressão inicial de que não teria sentido prático nem jurídico o STF deixar “nas mãos” do Presidente da República — algo assim como “decida conforme seu capricho” — a decisão de entregar, ou não, ao governo italiano, o foragido.

O jornal “O Estado de S. Paulo” de 15-2-09, pág. A14, apresenta uma reportagem mencionando a insatisfação de boa parte da magistratura brasileira contra supostos — ou verdadeiros ? — excessos por parte do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Notadamente quanto à exigência de ser informado sobre grampos telefônicos e prisões provisórias ordenadas pelos juízes de primeira instância. Estes alegam que autorizar, ou não, a escuta de telefone, ou decretar prisões provisórias é matéria jurisdicional e que não tem sentido um órgão administrativo, o CNJ, criar um encargo burocrático a mais para os já sobrecarregados julgadores da primeira instância.

O pedido italiano — por enquanto negado pelo Brasil —, de extradição do ex-terrorista italiano Cesare Battisti é mais um capítulo que comprova a necessidade de uma unificação de regras sobre o convívio internacional, inclusive na área penal.

Jornais e internet têm abordado, com perplexidade — ou explícita animosidade —, a proposta do Deputado Federal Flávio Dino cancelando a vitaliciedade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Como todos sabem, pela legislação atual um ministro do STF só deixará o cargo por conveniência própria, condenação judicial em algum crime, impeachment, afastamento por doença e por limite de idade. De modo geral, os dignos ministros — a dignidade é realmente a regra — deixam o cargo por força da aposentadoria compulsória, aos 70 anos.

Recente decisão, por maioria de votos, do Tribunal de Justiça de S. Paulo anulou a denúncia — já aceita — contra um grupo de 11 pessoas acusadas de fraudar licitações — entre elas o diretor de obras de uma prefeitura do ABC paulista. A denúncia (para quem não é do ramo: peça inicial da acusação na fase judicial) seria nula porque foi o próprio promotor quem coligiu a prova. Segundo o acórdão, já existindo em andamento um inquérito policial, presidido por um delegado, não seria possível a um promotor do Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado — tomar iniciativas probatórias autonomamente e, reunido o material comprometedor, apresentar a denúncia frente ao juiz.

A grande imprensa brasileira tem — ao que parece unanimemente —, encarado o conflito Equador x BNDES como uma ofensa descabelada do “esquentado” presidente equatoriano. Espero, porém, que um patriotismo fanático, incondicional — de qualquer dos lados —, desligado de qualquer preocupação com efetiva justiça, não prevaleça.

Dia 4-10-08, o Portal MundoRI.com — direcionado essencialmente às Relações Internacionais — comemorou, no espaço físico “Aduaneiras”, seu sétimo aniversário de nascimento. Não obstante sua pouca idade o “menino” tem mostrado um vigor físico e mental inusitado, considerando-se a relativa frieza com que os temas de âmbito internacional são encarados pela nossa intelectualidade e, conseqüentemente, pela juventude.

Antes que o problema caia no esquecimento — sem ser resolvido —, perpetuando a dubiedade, é preciso que a comunidade jurídica e o legislador federal brasileiro enfrentem a melindrosa questão de saber qual o juiz autorizado a deferir a escuta telefônica das autoridades máximas dos três poderes. "Afastai de mim esse cálice..." devem pensar muitos magistrados, conforme o poder e o temperamento mais ou menos vingativo da autoridade a ser investigada. Em um nível mais prosaico, a pergunta seria: a quem caberá a arriscada tarefa de amarrar o sino no pescoço do gato, onça ou tigre?

Lendo e ouvindo, pela internet, a explicação clara e irretorquível do atual presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil — Luiz Flávio Borges D’Urso —, sobre alguns casos de desonestidade na remuneração de advogados que prestam serviço de assistência judiciária, sinto-me mais do que motivado para, como mero cidadão — e por um sentimento natural de justiça —, dizer algumas palavras em favor dessa difícil profissão, a advocacia.

De tempos em tempos, os “organismos” — tanto os biológicos quanto os jurídicos e sociais —, dão uma espécie de “salto” para um patamar, geralmente superior. Reagem, em suma, às dificuldades do meio ambiente. Assumem novas formas.

Atualmente não há, no panorama jurídico, tema mais espinhoso, delicado, “enevoado” e estimulador de reflexões do que a existência dos famosos “grampos” ouvindo conversas telefônicas de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Um bacharel em Direito, que conheci de passagem e só pôde estudar depois de maduro — portanto mais crítico que seus jovens colegas — protestava e perguntava-me, revoltado com as declarações de dois magistrados em alta posição.

O Min.Gilmar Mendes, em um debate promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, sugeriu a intimidante idéia de se criar varas especializadas, na Justiça, para combater abusos de autoridade em investigações policiais.

Contrário, embora, à chamada “criminalização da violação das prerrogativas profissionais” do advogado, em razão dos termos — vagos e ambiciosos demais — em que foi proposta no Congresso Nacional, não constato desejo de privilégios no projeto de lei que, especificamente, cuida da inviolabilidade dos escritórios de advogados, modificando o art.7º da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

Vez por outra talvez seja tolerável, em sites sisudos e especializados em Direito e Relações Internacionais — especialmente nas férias —, escapar um pouco à especificidade de seus temas. Principalmente quando o autor do texto retrata como alguns seres humanos, perfeitamente medianos, suplantaram, na vida real, com invulgar sangue-frio, o medo, a dor e o aleijão.

O Centro de Estudos Judiciários, do Superior Tribunal de Justiça, promoveu, em Brasília, nos dias 23 e 24 de junho de 2008, um Ciclo de Debates sobre nosso “calcanhar de Aquiles judiciário”: a imensa, lesiva, agonizante e desmoralizante demora no término das ações judiciais.

Soa algo como próximo à loucura mansa alguém, após a extinção da CPMF, externar apoio à criação — agora por lei — da Contribuição Social para a Saúde. Na Câmara dos Deputados a votação foi apertada, apenas dois votos acima dos necessários à aprovação. A batalha transfere-se, agora, para o Senado.

Li, ontem, na internet — site “Trem Azul” — que uma deputada federal, Marina Maggessi, relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, defende a idéia de que todas as operações, até agora realizadas pela Polícia Federal, com base em escutas telefônicas “editadas” — isto é, contendo apenas os trechos escolhidos pela PF —, sejam invalidadas.

No próximo dia 28, maio de 2008, o STF prosseguirá no julgamento da ADI – ação direta de inconstitucionalidade — movida contra a Lei de Biossegurança que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias em experiências visando à cura de doenças de origem genética e outras até agora sem cura pelos tratamentos convencionais.

Inicialmente, peço escusa por me expressar aqui como realmente penso, sem rodeios — nem todos têm esse privilégio... —, sobre uma instituição ainda muito elogiada, mas que há muito tempo caducou. Pelo menos em nosso país.

Há, hoje, na Câmara dos Deputados, um bizarro, embora bem intencionado, Projeto de Lei — já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça —, que torna crime a violação das prerrogativas da advocacia. A pena prevista é de seis meses a dois anos, independentemente da violência, se houver, que acompanhou a violação.

Sempre me impressionou a leveza — embora elegante, de borboleta colorida —, a despreocupação em atingir o âmago das questões, quando se discutem problemas sérios e complexos no Brasil. Não se trata, frise-se, de carência de inteligência ou de conhecimento — muito menos de caráter — daqueles que sustentam posições opostas, porque não nos faltam boas cabeças, mentalmente honestas e suficientemente municiadas de argumentos poderosos. A falha está mais da tradição de “borboletear” em busca do brilho fácil — aproveitando aqui a imagem do belo e inofensivo inseto.

O Poder Judiciário foi criado, obviamente, com a finalidade de reparar injustiças. No entanto, não é raro que, cada vez mais, seja — ou tente ser — utilizado, por demandistas espertos — nem tanto, nem tanto... — e mal intencionados visando infringir prejuízos, lesar credores, garantir impunidade, esconder a verdade, oprimir os mais fracos ou confundir a opinião pública. Mais uma prova de que nenhuma instituição, por mais seriamente concebida que tenha sido — e esforce-se na seleção de seus integrantes —, está livre de tentativas, mais ou menos engenhosas — tecnicamente “legais” —, de pessoas, físicas ou jurídicas, pedindo uma coisa visando outra.

Bacharéis — os inscritos e os não-inscritos na OAB — encaram-se, hoje, no Brasil, com desconfiança. O mercado já está saturado de profissionais. Há um excesso de Faculdades de Direito, despejando semestralmente milhares de novos candidatos à advocacia; a maior parte, dizem os veteranos — não sei, porque não tenho contato com os recém-formados — sem condições culturais, pelo menos razoáveis, de trabalhar, sem desastres, em defesa de seus clientes. Outra conseqüência da “invasão” seria o desprestígio da advocacia.

A combativa revista mensal “Caros Amigos”, que só li agora mas data de julho de 2006, publicou extensa e inteligente entrevista do famoso arquiteto Oscar Niemeyer, considerado, quase à unanimidade, um gênio da profissão. Como todos sabem, Niemeyer é um comunista que jamais tentou esconder suas convicções. Defende-as com vigor e destemor — é um dos poucos com coragem de defender Stálin —, não sendo possível duvidar de sua sinceridade.

Quem escreve, com certa regularidade, para jornais, revistas ou internet, sempre fica na dúvida sobre o eterno dilema: devo redigir o artigo com um máximo de clareza e simplificação — com isso conseguindo a aprovação de alguns, mas o desprezo de outros — ou, pelo contrário, devo dificultar a compreensão, torturando a ordem usual das palavras, de modo a deixar claro que o autor não é "um qualquer", nem está "ao alcance de todas as inteligências" — como dizia, na capa, cretinamente, um antigo livrinho ensinando inglês para iniciantes. Lendo a destinação do livro muitos deixavam de comprá-lo. A aquisição seria uma admissão de burrice.

Quando todos — menos o governo e futuros candidatos à presidência... — festejam a extinção da CPMF, soa como azedo desmancha-prazeres dizer alguma coisa a seu favor. Visto que, no entanto, tenho grande admiração pela verdade — embora reconhecendo as dificuldades, em mim e nos outros, de sua prática invariável —, sinto-me legitimado a defender essa “novidade” tributária: o “imposto do cheque”. Defesa ingrata, em causa já perdida no Senado, a ser lida, aqui, presumo, sob vaias indignadas. Será possível justificar um tributo tão odiado? Não basta a quase unanimidade desse ódio para presumir de que lado está a verdade?

O incidente do "¿Por qué no te callas?!", ocorrido na Cúpula Ibero-Americana, em Santiago, já foi comentado demais, embora recentíssimo. Cada comentarista reagiu conforme suas idiossincrasias ideológicas. A "direita" — aspas porque corresponde a um chavão — apoiou, de alma lavada, as palavras do rei espanhol. A "esquerda" — também entre aspas porque representa outro termo imensamente abrangente — opinou que quem abusou no uso das palavras foi o rei, agindo de forma "antidemocrática". Afinal, ela tentou justificar, numa reunião supostamente democrática de chefes de governo todos têm o direito de expressar o que pensam. Houve também quem criticasse a simples presença do rei espanhol, que apenas representa seu país, mas não o governa.

Pelo que se constatou na mídia, a comunidade jurídica e a opinião pública em geral apoiaram, maciçamente, os adiantamentos de votos, ou meras opiniões, dos ministros do Supremo Tribunal Federal que consideraram a renúncia do deputado Cunha Lima ineficaz para inutilizar todo o trabalho despendido para seu julgamento naquele Tribunal, após longa tramitação — cinco anos. Isso, sem contar a demora anterior, decorrente da necessidade de autorização do Congresso para se processar qualquer parlamentar.

Diz a imprensa do dia 1° de novembro que o deputado Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato para adiar seu julgamento. Com a renúncia perde o foro privilegiado e o julgamento passará à primeira instância. O ministro do STF que funcionava como relator considerou o caso como um “escárnio” com a Justiça em geral e com o STF, em particular.

A melhor — quase única — justificativa da democracia está na garantia de o governante ser forçado, rotineiramente, a deixar o poder. Findo o mandato, ou quando age de forma totalmente insana, babando na camisa, olhar alucinado, uivando de quatro para a lua. Em caso de loucura, é preciso, porém, que esta se apresente incontroversa.

No Brasil tudo se faz "de arranque", desproporcionalmente, levando em conta apenas o fim visado de imediato — em geral votos, quando o “repelão” provém de uma cabeça legislativa. Nada de refletir maduramente no assunto. Somente assim pode ser encarada a proposta de emenda constitucional que está na Câmara dos Deputados, propondo equiparação remuneratória entre delegados de polícia e promotores de justiça nos Estados.

Pedindo perdão ao leitor pela monótona insistência na necessidade de um governo mundial, a começar na área jurisdicional — para isso temos a Corte Internacional de Justiça, embora inda anêmica por depender do CS da ONU para executar suas decisões — o que só faz quando conveniente —, cabem aqui algumas breves considerações sobre a atual divergência entre Peru e Chile quanto ao novo mapa marítimo adotado pelo Peru.

Um título alternativo para este artigo seria o shakespeariano “Much ado for nothing”, muito barulho por nada. Sem exceção, os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal são juristas da mais absoluta integridade. Como posso afirmar isso ?

A ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada no STF, é contra a nova portaria da classificação indicativa, obrigando as TVs a respeitar um horário, conforme o conteúdo de licenciosidade das cenas.

Não, não há erro no título. Um bom subtítulo seria: “Problemas dos médicos, advogados, professores, etc, cada vez mais prejudicados pelos avanços concebidos por eles mesmos”.

No dia 20 deste mês (abril de 2007), o Supremo Tribunal Federal realizará sua primeira audiência pública — pelo que diz a mídia — com o fim de se esclarecer melhor com relação ao problema da utilização de células troncos embrionárias em pesquisas e terapias.

Só quem morou ao lado, abaixo ou acima de festeiros eufóricos, ou nas imediações de bares e clubes dançantes, pode avaliar o que é depender da boa-vontade de vizinhos ruidosos para poder dormir ou se concentrar em alguma leitura.

O jurista Márcio Thomaz Bastos, na cerimônia de despedida do cargo, teria dito que “aceitou o cargo por vaidade, mas em pouco tempo percebeu a importância do ministério para o País e a vida dos cidadãos” (jornal “O Estado de S.Paulo”, 1º-2-07, pág. A8).

Ninguém mais que o signatário vem “torcendo” para que o nosso planeta proceda com racionalidade na solução de conflitos entre Estados. E solução, mesmo, não mera “recomendação”, como ocorre atualmente, sistemática que torna anêmica a própria idéia de uma “corte internacional”.

Primeiramente, lembrando ao legislador, quando redige leis processuais, o alerta de Voltaire de que “a vantagem deve ser igual ao perigo”. Uma das reflexões mais agudas e de aplicação universal do grande filósofo francês.

Na qualidade de magistrado aposentado, com alguma freqüência sou consultado por cônjuges sobre se devem, ou não, se separar judicialmente. Querem saber o que acontecerá no misterioso e algo temido “amanhã”.

Vasta maioria da população — e não só os ignorantes — vê com olhos suspeitosos a dança do “prende e solta” de réus ilustres. Notadamente aqueles com polpudos — os malévolos, sempre desconfiados, diriam “convincentes” — recursos financeiros. Conclui, desconhecedora dos meandros jurídicos, que “cadeia foi mesmo feita só para pobres”, ou para “os três ‘p’: preto, pobre e pu...”.

Bancos e mídia econômica ficaram assustados, com razão, com recente decisão do STF dizendo que os juízes de primeira instância podem aplicar o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre bancos e clientes.

Já não me acanho — tenho precursores ilustríssimos, Kant inclusive — em insistir que as nações precisam, cada vez mais, renunciar largas porções de sua soberania, em favor de uma federação democrática mundial, para que o mundo seja menos caótico, injusto e auto-destrutivo (vide poluição).

Sempre estranhei o contraste entre a redoma de silêncio em torno de pessoas vivas de grande valor e o estrondo de elogios — realmente sinceros! — que se segue a seu falecimento. Por que não elogiaram antes?

Trata-se de um tema polêmico, com posições geralmente extremadas, tomando a parte pelo todo. Tentemos compreender o problema de um modo mais abrangente. Não sei se o autor da idéia da “lista negra” inspirou-se apenas nele mesmo — e em constantes reclamações de colegas — ou se foi estimulado pelo exemplo forte do que ocorreu nos EUA, mas em situação bem diferente.

O jornal “O Estado de S. Paulo”, edição de 5-11-06, publica artigo de um colunista do “The New York Times”, Adam Cohen, criticando a presumível tendência, mais recente, da Suprema Corte em favorecer os poderosos.

Jamil Chade, jornalista que cursou Relações Internacionais — uma inteligente providência na era da globalização — em artigo publicado em 28-8-06, no jornal “O Estado de S. Paulo”, transmite-nos o que ouviu de pessoas que, em Genebra, Suíça, lidam com questões relacionadas com a recuperação de dinheiro público depositado em contas no Exterior.

Não me agrada criticar a Justiça brasileira. Isso porque as merecidas críticas ao nosso sistema judicial acabam contaminando — queira-se ou não —, a pessoa dos juízes, que não têm culpa pelas óbvias falhas do sistema. Ser juiz, hoje, é tarefa ingrata em termos de aprovação em abstrato. Algo assim acontece com deputados e senadores, muitos deles idealistas mas “empoeirados” ou até mesmo “enlameados” pela nuvem pesada do descrédito causado por alguns colegas.

Alguns anos atrás impressionava-me o fato de quase não existir, no Brasil, escritores de ficção entre magistrados e advogados. Promotores havia alguns em São Paulo, entre eles Rubens Teixeira Scavone e Maffra Carboniere, ambos com alguma notoriedade regional. Este último eu me lembro que foi premiado em um concurso de contos no Paraná. E Scavone informava-se bem antes de escrever seus livros, utilizando dados colhidos na área científica, quando assim exigia a obra. Escrevessem ambos em línguas do primeiro mundo certamente teriam sido mais reconhecidos. O português — “túmulo do pensamento”, queixavam-se autores brasileiro — ainda é um idioma ingrato, em termos de difusão internacional.

Nunca me conformei com a subutilização, pelos magistrados, dos contatos diretos, em audiência, entre o juiz e o réu — nas ações penais —, e as partes — quando necessário — nas ações cíveis. Interrogatório e depoimento pessoal são encarados, usualmente, mais como meras formalidades do que como fonte valiosa para o conhecimento da verdade dos fatos que originaram o processo. O juiz parece pensar que é inútil perguntar ao réu — na maioria dos casos é do réu que se trata — o que ele fez, ou o que realmente aconteceu, porque ele jamais dirá qualquer verdade que o prejudique. Assim, por que perder tempo?

Há ocasiões em que o politicamente correto deve ser deixado de lado. Este é o momento. E o uso da franqueza e concisão poderá, aqui, ajudar a clarear uma velha discussão que pensava morta e enterrada, mas agora retorna à vida gemendo e uivando dentro do caixão. Refiro-me à pena de morte no Brasil.

Sou imensamente grato à Internet. Sem ela continuaria sentindo-me sufocado pelos altíssimos muros erguidos pela mentalidade excessivamente comercial das editoras de revistas.

A desconfiança pode não ser uma qualidade “elegante”, mas ainda é artigo de primeira necessidade, em um mundo dominado pela ganância desonesta — a honesta, tudo bem... — e sua inevitável protetora: a mentira, com palavras ou atos. E, a confirmar a onipresença da mentira acrescente-se que a própria desconfiança, embora salutar, tem que ser “mentirosa”, isto é, disfarçada — “mera rotina” —, pois do contrário ofenderia suscetibilidades. Mesmo os ladrões, quando ainda não desmascarados, são muito suscetíveis. A mídia que o diga, com processos em cima.

Uma qualidade muito valorizada é a “garra”, o espírito de luta, a combatividade. Para mim, entretanto, essa palavra sempre esteve associada a “cafajestada”, auto-elogio, vulgaridade, ausência de auto-crítica, cabotinismo e exibição de valentia (sempre em relação a pessoas mais fracas, no físico ou no temperamento).

Alguns dias atrás o “Migalhas” publicou um artigo meu propondo a discussão, no Brasil, da pena de morte. Pelo menos a discussão. Notadamente em relação aos chefes do tráfico de entorpecentes que, já presos e condenados a décadas de prisão continuam — sem temor de novos processos, sem mais nada a perder —, decretando a pena capital (inapelável e sem direito de defesa), contra qualquer um que os contrariem. Nessa discussão poder-se-ia talvez encontrar, ou “construir”, uma hermenêutica constitucional capaz de — sem cômicas e artificiais “revoluções” em busca do “poder constituinte originário” — corrigir o excesso de “cláusulas pétreas”, entre elas a proibição da pena de morte e prisão perpétua. Se o S.T.F., em decisão formal, aprovar essa “construção” — dizendo, por exemplo, que certos dispositivos, não obstante formalmente incluídos na Constituição são “na essência” inconstitucionais — não haverá necessidade da “revolução” de mentirinha.

Não nos referimos, aqui, nem à Física nem à Cosmologia, áreas em que o admirado e determinado cientista navega sua inteligência privilegiada. Admirado, porque trabalha com limitações corpóreas inimagináveis. Portador de “esclerose amiotrófica lateral”, seus músculos não obedecem à sua vontade. Vive, contorcido, numa cadeira de rodas. Há alguns anos nem consegue falar. Para poder respirar submeteu-se a uma traqueotomia.

Questão que volta e meia retorna ao debate, e não só no Brasil, é a necessidade de preservação do anonimato da fonte que deu ao jornalista uma informação de grande relevância, geralmente denunciando deslizes de agentes públicos.

Quando digo, há vários anos, que sou a favor da pena de morte — com injeção, deixo claro — só não sou agredido, ou cuspido, porque meu interlocutor é quase sempre bem educado. Também escolho audiência. Mas de censuras não me poupam: “Como!? Você tem coragem de dizer um absurdo desses? Está “provado”, estatisticamente, que a pena de morte não intimida! E nem mesmo sai barato para o Estado, porque o condenado, nos Estados Unidos — sempre a comparação com esse país... —, fica anos e anos no corredor da morte, gerando uma despesa enorme, muito superior aos gastos inerentes à pena de reclusão.

Toda futurologia é precária, porque depende de mil variáveis. Um economista, ganhador do Prêmio Nobel, chegou a afirmar — já disse isso antes, em outro artigo — que a própria expressão “ciências humanas” é uma contradição de termos, tão imprevisível lhe parecia o comportamento do homem. E ciência é previsibilidade.

É perceptível a frustração profissional que sente um alto percentual dos advogados brasileiros, principalmente os mais jovens. Mesmo competentes, aprovados nos duros Exames de Ordem, ansiosos para exercer a profissão, sentem à frente um como que muro invisível. Invisível mas mesmo assim incontornável pois a atual ética profissional inibe qualquer tipo de auto-propaganda. Muro que só poderá ser transposto mediante fortuitas relações de parentesco, casamento, ou rara e feliz coincidência de ser notado e convidado para trabalhar em próspero escritório de advogados.