PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos do STF previstos para a próxima semana

Os ministros do STF devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira, 11/11, se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da ADIn 4307 ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da EC 58/09 (PEC dos Vereadores), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

Da Redação

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Atualizado às 07:46

Sessão plenária

PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos do STF previstos para a próxima semana

Os ministros do STF devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira, 11/11, se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da ADIn 4307 ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da EC 58/09 (PEC dos Vereadores - clique aqui), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

A liminar impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A OAB ajuizou ADIn 4310 sobre o mesmo tema.

Na sessão do dia seguinte, 12/11, deve ser retomado o julgamento do Pedido de EXT 1085 feito ao Brasil pelo governo da Itália envolvendo o ativista Cesare Battisti, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. A análise do pedido foi interrompida no dia 9 de setembro passado, quando havia quatro votos a favor da extradição e três contra. O pedido do governo italiano baseia-se em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o movimento "Proletários Armados pelo Comunismo" (PAC) e que resultaram na sua condenação à prisão perpétua.

Processos Relacionados :

ADIn 4307 - clique aqui.

ADIn 4310 - clique aqui.

EXT 1085 - clique aqui.

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Leia mais - PEC dos Vereadores

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30/9/09 - STF - PGR contesta dispositivo de EC que altera número de vereadores – clique aqui.
30/9/09 - OAB entra quinta-feira com ADIn contra PEC dos vereadores – clique aqui.
24/9/09 - Congresso promulga PEC dos Vereadores – clique aqui.

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