Luís Roberto Barroso assume caso Battisti

Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, um dos mais renomados advogados constitucionalistas do Brasil, assumiu a defesa de Cesare Battisti.

O advogado, que está analisando os documentos para montar a defesa, terá como primeiro objetivo convencer os ministros do STF de que a concessão do refúgio pelo ministro da Justiça é legal.

Barroso assumiu o caso com missão de esvaziar qualquer contaminação ideológica na concessão de refúgio a ex-ativista e questionará se Battisti realmente cometeu os crimes pelos quais foi condenado. "Penso ser capaz de reunir elementos objetivos suficientes, no mínimo, para gerar séria dúvida sobre a participação de Battisti nos homicídios. Essa questão não tem relevância jurídica para o processo, mas não é moralmente desimportante."

A troca no perfil da defesa, que antes era de responsabilidade exclusiva de Luiz Eduardo Greenhalg, foi avaliada por integrantes do governo como crucial para demonstrar que a manutenção do status de refugiado, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, tem o apoio não apenas de militantes de esquerda, mas de constitucionalistas.

Para Barroso, a decisão de Tarso Genro, de conceder refúgio ao ex-militante político italiano Cesare Battisti é formal e materialmente válida. "Não existe direito fundamental de esquerdista, de direitista, de liberal ou de conservador. Existe direito fundamental e ponto. Portanto, se a defesa for capaz de demonstrar, nos termos da Constituição e das leis, o direito de Cesare Battisti, ele não deverá ser extraditado."

Desde que o processo chegou ao STF, os ministros demonstraram certa contrariedade com argumentos ideológicos e incutiam no caso um suposto conflito entre esquerda e direita. De acordo com o Barroso, a questão é jurídica e não política.

Razões

Barroso enumera como uma das razão jurídica para a defesa de Battisti a validade da concessão de refúgio pelo Ministro da Justiça. Para ele tanto a concessão de refúgio quanto a de extradição são atos de soberanos do Estado, que não estão sujeitos à jurisdição de foro internacional.

O advogado também considera as declarações de inocência de Cesare Battisti, em relação aos homicídios que motivaram o pedido de extradição, plausíveis e afirma que o encarceramento perpétuo de uma pessoa não perigosa e de longa data ressocializada - os episódios que deram causa datam de mais de 30 anos - viola as tradições jurídicas e humanitárias brasileiras à condenação criminal.