Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti

Em discussão realizada na última terça-feira, 5/5, pelo Pleno do Conselho Federal da OAB sobre o caso Battisti, o conselheiro federal pela Bahia, Luiz Viana Queiroz, apresentou parecer contrário ao do relator do caso, Reginaldo Santos Furtado.

Furtado foi a favor da legalidade e constitucionalidade da decisão do MJ, Tarso Genro, que concedeu o refúgio ao italiano, defendendo ser esta uma questão de soberania nacional.

Em trecho do parecer contrário ao relator, Luiz Viana declara : "Minha discordância acerca da ilegalidade do ato de concessão do refúgio diz respeito ao exame da suposta nulidade do processo penal a que foi submetido Cesare Battisti e à violação do direito à ampla defesa. Não creio que seja possível fazer avaliação acerca da invalidade daquele processo. Prefiro, nesse ponto, a posição, tantas vezes reiterada, do col. STF, no sentido de que não se pode substituir o juízo judicial do processo de origem no pedido de extradição."

• Clique aqui e confira a íntegra do parecer de Luiz Viana Queiroz.

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