MIGALHAS nº 2.318

Segunda-feira, 1º de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.318 - Fechamento às 8h01.

"O trabalho e o prazer, duas coisas fundamentalmente distintas, estão unidas indissoluvelmente por um laço natural."

Tito Lívio

Novidade no STJ

O STJ realiza hoje sua primeira sessão plenária possivelmente com uma novidade. Um ministro deve anunciar a antecipação de sua aposentadoria. Melhor dizendo, uma ministra.

OAB

Aconteceu ontem, sob forte emoção, a posse dos novos conselheiros Federais da OAB e a eleição dos novos dirigentes do Conselho Federal da OAB. Em relação à eleição, conquanto fosse chapa única, o candidato a presidente, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, conseguiu empolgar os causídicos num pleito que - por só ter uma chapa - tinha tudo para ser insosso. Ao revés, prestigiado por grandes nomes, além, é claro, pelos ex-presidentes da Ordem - entre outros, os drs. José Roberto Batochio, Mário Sérgio Duarte Garcia, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato e Marcello Lavenère - o pleito foi concorrido. De fato, a chapa capitaneada por Ophir produziu nos advogados o mesmo encanto que os diamantes de Ophir ou de Golgoda provocavam nos poetas românticos. Ao ser eleito, o novo batonnier da advocacia recebeu um afetuoso abraço do pai, Ophir Filgueiras Cavalcante, ex-presidente da OAB (1989/91), que certamente, e não sem motivo, está orgulhoso do filho.

OAB - II

Hoje, pela manhã, às 9h, acontece a posse solene da nova diretoria da OAB. Às 19h, há, com a presença de inúmeras autoridades e diversas pessoas gradas, a posse festiva. Conterrânea do novo presidente da OAB, Fafá de Belém cantará o Hino Nacional.

OAB - III

Voltando ao fato de que o novo presidente da OAB é filho de ex-presidente da Ordem, é bom lembrar que no Conselho Federal há, também, dois ex-presidentes da Ordem. De fato, ambos representando o Estado de SP, são os ilustres advogados Guilherme O. Batochio (filho de José Roberto Batochio) e Márcia Regina Machado Melaré (filha de Rubens Approbato Machado).

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos migalheiros Manuel Alceu Affonso Ferreira e Arthur Badin que hoje aniversariam.

Mutirão

O jornal O Globo coloca em manchete a pretensão da Justiça fluminense de fazer um mutirão para reduzir 200 mil processos.

Migalaw English

No Migalaw de hoje Luciana Carvalho aborda algumas traduções de warrant como verbo. Não perca ! (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Porto Alegre/RS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Impostos

Em carta hoje veiculada na Folha de S.Paulo, o juiz de Direito Carlos Henrique Abrão comenta a discrepância dos impostos : "É impensável o sistema tributário brasileiro. Um apartamento em São Paulo de 120 metros quadrados paga IPTU de R$ 2.500,00, e um veículo CRV ano 2008 recolhe IPVA de R$ 3.000,00. Eis o que os nossos administradores empunham como bandeira, e que acarreta o caos".

Migas

1 - Prazos processuais voltam a fluir hoje no STJ. (Clique aqui)

2 - TST - Bancário foi condenado a pagar diferença de caixa. (Clique aqui)

3 - TST - CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário. (Clique aqui)

4 - Anencefalia, anistia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre no STF. (Clique aqui)

5 - Supremo mantém ato do CNJ que suspendeu posse de magistrado como desembargador do TJ/MT. (Clique aqui)

6 - STJ - Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor. (Clique aqui)

7 - STF suspende ação penal por porte ilegal de arma de fogo contra Roberto Haddad. (Clique aqui)

8 - TST - Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida. (Clique aqui)

9 - TST - Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla. (Clique aqui)

Combustível

Os efeitos do aumento dos preços de combustíveis no Brasil são destaque de artigo assinado pelo advogado Sandro Ronaldo Rizzato, da Advocacia Rizzato. (Clique aqui)

Decisão

Desembargador aposentado, Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues comenta despacho do presidente do STJ sobre o juiz de Direito Fausto De Sanctis. (Clique aqui)

Tribunais

Procurador do Estado de Minas Gerais, Marco Túlio de Carvalho Rocha propõe uma reforma dos tribunais superiores brasileiros. Ele defende que "para acelerar o ritmo dos julgamentos deve-se aumentar a vazão da máquina judiciária, não o trajeto que os processos têm de percorrer." (Clique aqui)

TST

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, convocou todos os ministros da Casa para deliberarem sobre a convocação de desembargadores que atuarão, temporariamente, nas vagas decorrentes das aposentadorias dos ministros Vantuil Abdala e José Simpliciano.

TJ/DF

O TJ/DF realizou a sua última sessão com a participação do desembargador Edson Alfredo Martins Smaniotto, que pediu sua aposentadoria, aos 58 anos de idade e 24 anos de magistratura.

Futebol

Em mais um artigo sobre a pena aplicada pelo STJD ao Coritiba, após o episódio ocorrido no estádio Couto Pereira, o professor René Ariel Dotti comenta as medidas tomadas pelo clube para reprimir a invasão. Clique aqui e confira.

História

Matéria no Estadão de hoje destaca que digitalização é o futuro da pesquisa histórica. Com efeito, é assim que os antigos processos judiciais devem estar, para que os historiadores possam, deitando olhares no passado, nos contar como será o futuro.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 1 de fevereiro de 1936, o juiz federal da 2ª vara do Distrito Federal, Dr. Castro Nunes, denegou o HC impetrado pelos drs. João Mangabeira e Acurcio Torres em favor dos professores Edgardo de Castro Rabelo, Leonidas de Rezende, Frederico Cárpenter, Hermes Lima, Edgard Sussekind de Mendonça, do juiz de Direito Afonso Rozendo da Silva, do advogado Francisco Mangabeira, do médico dr. Manoel Venancio Campos da Paz, e outros, detidos a bordo do navio-presídio Pedro I pela participação que lhes atribuía a polícia no movimento insurrecional de 27 de novembro último, na então Capital Federal e no norte do país, como partidários de ideias comunistas, agitadores extremistas, intelectuais do referido movimento insurrecional alguns deles, pregadores de doutrinas subversivas ou apenas avançadas, filiados uns à Aliança Nacional Libertadora ou frequentadores de suas reuniões, oradores de comícios comunistas, etc. Os impetrantes formularam novo pedido diretamente à Corte Suprema, que foi liminarmente indeferido pelo respectivo relator, ministro Hermenegildo de Barros, pela manifesta incompetência do tribunal para dele conhecer.

Lauda Legal

Temas da defesa da concorrência são tratados na obra "Questões polêmicas em Direito Antitruste" (162p.), de Fernando de Magalhães Furlan. Assuntos que abrangem o Direito Constitucional, Processual, Administrativo e do Consumidor, além do próprio Direito Econômico, são enfrentados com o intuito de servir de ferramenta ao operador do antitruste. Participe e concorra a um exemplar, oferta da Editora Lex. (Clique aqui)

Sorteio

O autor Leonardo de Gênova, em seu livro "O Princípio da Proteção no Século XXI" (117p.), aborda alguns temas que são importantes para compreender os impactos da globalização perante o princípio da proteção : computador e internet no ambiente de trabalho, terceirização, subordinação, entre outros. Um exemplar foi doado pela editora. Boa sorte ! (Clique aqui)

Sorteio II

De autoria de António Francisco de Sousa, o título "A Polícia no Estado de Direito" (Saraiva - 420p.) acompanha particularmente o Direito comparado, em especial o francês e o alemão. Participe e concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O seminário "Demandas Consumeristas nos PROCON's e nos Juizados Especiais Cíveis", que acontece amanhã, no RJ, terá como palestrantes Mariana Blanes, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, e Danielle Kahn Silva, do TozziniFreire Advogados. (Clique aqui)

Programe-se

Entre os dias 4 e 6/2 a FISCOSoft Editora realiza os cursos "SPED Contábil na Prática" (clique aqui) e "Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)" (clique aqui) e "Introdução à Nota Fiscal Eletrônica" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Fazenda Pública

A AASP oferece o curso "A nova lei do juizado especial da Fazenda Pública" nos dias 8 e 10/2, em SP, via internet e via satélite. (Clique aqui)

Licitações

A Editora Lex organiza em SP o curso "Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações" no dia 5/2. (Clique aqui)

FAP

No dia 10/2, em SP, a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Aspectos controversos do FAP - Fator Acidentário Previdenciário". Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Preços

O curso "Custo e formação de preços" será realizado pela MDE Training no dia 5/2, em SP. (Clique aqui)

Agraciados

Lauda Legal : O sortudo que receberá em casa a obra "Direito Municipal Aplicado" (Fórum - 447p.), de Luciano Ferraz, é Paulo Fernando da Silva, de Tarabaí/SP. (Clique aqui)

Sorteio : Luciene Silva Cirilo, da ASTTTER, de Belo Horizonte/MG, faturou o livro "Direito Administrativo" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 288p.), de Rafael Maffini. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul
BA/Luís Eduardo Magalhães
CE/Barbalha
GO/Mara Rosa
MA/Buriti Bravo
MA/Governador Nunes Freire
MT/Diamantino
MT/Paranatinga
MS/Amambaí
MG/Carangola
MG/Coromandel
MG/Pedra Azul
MG/São João Nepomuceno
PR/Siqueira Campos
PE/Petrolândia
RS/Cocal do Sul
RS/São Pedro do Sul
SP/Engenheiro Coelho
SP/Porangaba

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Agenda Migalhas

Nacional

8/2/10 - A nova lei do juizado especial da Fazenda Pública
18/2/10 - Curso - Prescrição Trabalhista
22/2/10 - Curso - Direito das coisas - Questões teóricas e práticas
24/2/10 - Curso - A nova Lei do Inquilinato

Espírito Santo

5/2/10 - Treinamento - Lucro Real

Minas Gerais

3/2/10 - Painel de Debates - Mudanças fiscais promovidas pelas MP's 472, 476 e 478/09

Rio Grande do Norte

1/3/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

Santa Catarina

26/2/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

Rio de Janeiro

2/2/10 - Curso Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis
3/2/10 - Curso - Responsabilidade dos Administradores
4/2/10 - Painel de debates - Mudanças fiscais promovidas pelas MP's 472, 476 e 478/09
24/2/10 - Curso - Ação Civil Pública na Área Trabalhista
4/3/10 - LL.M Litigation - Novos Desafios dos Contenciosos
6/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Processual Civil"
8/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito de Empresas
9/3/10 - Curso de Pós-graduação em Direito Tributário
12/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito Imobiliário
13/3/10 - Curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Fiscal"
16/3/10 - Curso de extensão - Direito do Mercado de Capitais
16/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito das Relações de Consumo
20/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
22/3/10 - Gestão Estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica
23/3/10 - Técnicas Vocais na Prática Jurídica
23/3/10 - Responsabilidade Civil Contratual

São Paulo

1/2/10 - Semana de Encontro com Coordenadores
1/2/10 - Curso - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
2/2/10 - Curso - Auditoria de contratos terceirizados
3/2/10 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados
3/2/10 - Curso - Construção civil no âmbito previdenciário
3/2/10 - Conferência - Termo de Ajustamento de Conduta
4/2/10 - Curso - SPED Contábil na Prática
4/2/10 - Curso - Substituição Tributária ICMS
4/2/10 - Curso - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Regras gerais de preenchimento
5/2/10 - Painel de debates - Mudanças fiscais promovidas pelas MP's 472, 476 e 478/09
5/2/10 - Curso - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
5/2/10 - Curso - Custo e formação de preços
5/2/10 - Curso - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
5/2/10 - Curso - Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial
6/2/10 - Curso - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
6/2/10 - Curso - Introdução à Nota Fiscal Eletrônica
8/2/10 - Curso - Questões Práticas e Atuais da Nova Execução Civil
8/2/10 - Curso - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
9/2/10 - Curso - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
10/2/10 - Curso - Como advogar em Direito Previdenciário
10/2/10 - Curso - Parcelamentos Junto à União Federal
10/2/10 - Curso - Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
10/2/10 - Curso - Aspectos controversos do FAP - Fator Acidentário Previdenciário
11/2/10 - Curso - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais
11/2/10 - Curso - Sociedade em Conta de Participação
11/2/10 - Curso - Contratos Administrativos e sua Gestão

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Os dilemas de Obama"

IstoÉ Dinheiro

"Avatar - A máquina de fazer dinheiro chamada Cameron"

Veja

"Sob pressão"

IstoÉ

"A escalada dos concursos"

Época

"Mulheres & Dinheiro"

The New York Times - EUA

"Obama to Seek Sweeping Change in 'No Child' Law"

The Washington Post - EUA

"Obama's budget calls for jobs bill and tax changes"

Le Monde - França

"Affaire Clearstream : la polémique s'envenime"

Corriere Della Sera - Itália

"L'Italia ancora sotto zero Bologna come Bolzano: -7"

Clarín - Argentina

"Las reservas no crecen pese al superávit récord"

Público - Portugal

""Seguradoras aproveitam buraco na lei para cobrar a mais nos seguros à habitação""

El País - Espanha

"El PP favorece a Bárcenas al pagar su defensa en el 'caso Gürtel'"

Die Welt - Alemanha

"Steuerdaten-CD stammt von britischer HSBC-Bank"

The Guardian - Inglaterra

"US raises stakes on Iran by deploying missile shield"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo tem R$ 50 bi em despesas adiadas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"5X3 Fla vira e vence na raça"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo de Lula acelera criação de cargos nomeados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça fará mutirão para reduzir 200 mil processos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acreditem, vereadores devolvem dinheiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado gastou R$ 6,4 milhões com ex-parlamentares"

Gazeta do Povo - Paraná

"Janeiro é o mês mais violento dos últimos dois anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Vaias, gol e aplausos"

O Povo - Ceará

"21 mil alunos sem aula todos os dias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Náutico vence e encosta no Sport"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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