Advogados pedem ao STF liberação de Battisti e processo é distribuído para ministro errado

A defesa do italiano Cesare Battisti entrou ontem, 13, com um pedido de relaxamento de prisão no STF. A petição, que tem caráter de urgência, foi encaminhada equivocadamente ao ministro Marco Aurélio Mello, já que o relator do caso, Gilmar Mendes, está em missão oficial no exterior. Tudo aconteceu, segundo o Estadão, por um erro na interpretação do regimento interno do Supremo. O Tribunal só detectou o erro quando a decisão já estava pronta e sendo revisada. Agora o caso está com o ministro Joaquim Barbosa.

• Veja abaixo, na íntegra, matéria divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo de hoje, 14 :

Advogados pedem ao STF liberação de Battisti

Erro na distribuição do processo impediu análise da soltura ainda ontem; na ausência do relator, Gilmar Mendes, caso foi entregue a Joaquim Barbosa

Os advogados do ex-ativista Cesare Battisti pediram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a soltura do italiano, preso no Brasil desde 2007 aguardando decisão sobre sua extradição para a Itália. Um equívoco do STF impediu que o pedido fosse analisado ontem.

Em vez de distribuir o processo para o ministro Joaquim Barbosa, o caso foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello – a expectativa era de que ele soltaria Battisti.

A confusão começou porque o relator do processo, GilmarMendes, estava ontem em viagem oficial nos Estados Unidos. Além dele, viajaram nesta semana o presidente da Corte e relator original do processo de extradição, Cezar Peluso, e os ministros Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski.

Tanto Mendes quanto Peluso são a favor da extradição e contra a soltura de Battisti.

O regimento do STF determina que, em caso de ausência do relator, um pedido urgente deve ser analisado pelo ministro imediato em antiguidade – numa primeira interpretação de funcionários do Supremo, seria Ellen Gracie.

Como ela também estava nos EUA, o processo foi parar nas mãos de Marco Aurélio Mello, o imediato mais antigo que estava em Brasília. Em 2009, ele votou contra a extradição.

Depois que Marco Aurélio já tinha analisado a petição, mas não havia revelado o conteúdo do despacho, percebeu-se que a distribuição tinha sido equivocada." É um erro comum. Mas chama atenção porque é o caso Battisti", afirmou a assessoria de comunicação do STF, segundo a qual o correto seria distribuir o processo para Joaquim Barbosa, que é o imediato menos antigo.

Ex-integrantedo grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti está preso desde março de 2007 a pedido do governo italiano. O processo é um dos mais complicados da história do STF. Em 2009, o tribunal autorizou a entrega doitaliano a seu país de origem, mas deixou claro que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não estava vinculado à decisão. No último dia de governo, Lula resolveu não extraditar Battisti.

Com a decisão, criou-se uma situação inusitada. O governo resolveu que não entregaria Battisti, mas ele continuou preso. Integrantes do STF acreditam que em breve o tribunal determinará a soltura. Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou que o STF deve rejeitar uma reclamação da Itália contra a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil (clique aqui).