STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinou ontem, 4/1, que o pedido de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti seja desarquivado e que a petição que solicita sua imediata soltura seja anexada aos autos. Com a publicação do acórdão do STF que autorizou a extradição do italiano, no início de 2010, o processo foi enviado para a Seção de Baixa e Expedição.
Da Redação
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
Atualizado às 07:28
Battisti
STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinou ontem, 4/1, que o pedido de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti seja desarquivado e que a petição que solicita sua imediata soltura seja anexada aos autos. Com a publicação do acórdão do STF que autorizou a extradição do italiano, no início de 2010, o processo foi enviado para a Seção de Baixa e Expedição.
"Determino, pois, à Secretaria (do STF) que desarquive os autos da mencionada extradição, providencie a juntada desta petição avulsa e, então, faça aqueles (autos) conclusos a esta Presidência", diz o presidente na decisão.
A petição que pede que Battisti seja libertado imediatamente foi protocolada ontem no Supremo, após Lula negar a extradição do italiano.
O governo da Itália pediu a manutenção da prisão de Battisti. Para a Itália, ele deve continuar preso até que os ministros da Corte analisem se a decisão do ex-presidente Lula é ou não compatível com a determinação do STF, que autorizou a extradição em dezembro de 2009. Esse pedido também será anexado aos autos da Extradição. Após, o processo será encaminhado à presidência.
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