quarta-feira, 30 de setembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Cura para a gestão da saúde no Brasil

Há datas temáticas que ensejam a comemoração e o festejo e outras, ao revés, que demandam profunda reflexão. Neste dia, cabe rememorar que, entre outros atributos, a saúde é o mais importante direito social guarnecido por nossa Carta Magna


Cura para a gestão da saúde no Brasil

5 de Agosto, Dia Nacional da Saúde

Renata Vilhena Silva*

Thiago Lopes de Amorim*

Há datas temáticas que ensejam a comemoração e o festejo e outras, ao revés, que demandam profunda reflexão. Neste dia, cabe rememorar que, entre outros atributos, a saúde é o mais importante direito social guarnecido por nossa Carta Magna (clique aqui):

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta CF/88."

Promover ao indivíduo serviços de saúde com qualidade é a maior responsabilidade dos governos de países democráticos, pois essa é a condição mínima que lhe permitirá gozar de outros direitos e exercer a cidadania em sua plenitude. De acordo com estudo realizado no ano passado pela Fundação Instituto de Administração - FIA, ligada à Universidade de São Paulo - USP, o investimento em Saúde no Brasil é o mesmo nos últimos 15 anos. Foram analisados os investimentos em saúde em seis países da América Latina: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Venezuela. O Brasil gasta US$ 280 anuais por pessoa em saúde. O valor está acima da média registrada na América Latina, mas não chega à metade da média mundial, que é de US$ 806 per capita. Quando considerada a relação entre valor de arrecadação e valor investido, os gastos brasileiros equivalem à metade dos gastos registrados nos países latino-americanos.

Mesmo com o gasto per capita acima da média latino-americana, o Brasil vem apresentando índices ruins como o da mortalidade infantil e a expectativa de vida. A desatenção do governo para o investimento em saúde é preocupante. O problema de gestão da saúde no país deve ter cura o quanto antes. Exemplo recente, à infeliz administração dos recursos governamentais destinados à saúde que deve prezar pelo direito ao acesso da maioria da população emprestou, por intermédio do BNDES ao Hospital Albert Einstein, R$ 75 milhões, em São Paulo. O hospital que deve atender no máximo 3% da população brasileira e terá mais 446 leitos, sendo que somente 28 deles serão destinados ao atendimento do SUS.

As omissões promovidas pelo Executivo deram azo ao fenômeno denominado "Justiciabilidade do Direito à Saúde", ou seja, um massivo ingresso no Judiciário por parte daqueles que não obtiveram a adequada prestação de serviços do Estado, encontrando solução apenas nessa instância. O Judiciário tornou-se o real catalisador da efetivação do direito à saúde. Devido a isso, esse poder tem recebido críticas do Executivo, que alega desvirtuamento das Funções dos Três Poderes.

Para endossar essa singela reflexão, é oportuno ressaltar o quanto estamos inermes em relação a novos desafios de saúde pública. À guisa de exemplo, vemos que a gripe do tipo A se propaga pelo país, já são dezenas de mortes e centenas de contaminados; entretanto, segundo previsões mais otimistas, as primeiras vacinas contra gripe suína só serão produzidas em território nacional no início de 2010!

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*Advogados do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados


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Atualizado em: 4/8/2009 01:39

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