terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Renata Vilhena Silva

https://www.migalhas.com.br/autor/renata-vilhena-silva
Migalheira desde janeiro/2009.

sócia-fundadora do Vilhena Silva Advogados.

Migalhas Live Direito à saúde nas relações trabalhistas em época de pandemia
terça-feira, 30 de junho de 2020

Direito à saúde nas relações trabalhistas em época de pandemia

Renata Vilhena Silva, Reynaldo Sangiovanni Collesi, Rafael Robba e Paula Castro Collesi
...publicidade": Palestrantes: Renata Vilhena Silva Advogada, Sócia-fundadora do escritório Vilhena Silva Advogados Rafael Robba Advogado, Mestre e Doutorando em Saúde Coletiva pela Faculdade de Medicina da USP e Pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP Reynaldo Sangiovanni Collesi Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC e com diversos cursos na área do Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Paula Castro Collesi Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo...
Migalhas Live Erro Médico e Responsabilidade Civil em tempos de pandemia
quinta-feira, 7 de maio de 2020

Erro Médico e Responsabilidade Civil em tempos de pandemia

Fabio Tadeu Panza, Marcos Paulo Falcone Patullo, Leonardo Ramos Nogueira e Renata Vilhena Silva
... escritório Vilhena Silva Advogados, em parceria com Migalhas, realiza o webinar: Erro Médico e Responsabilidade Civil em tempos de pandemia
Migalhas de peso O que temos de comemorar 20 anos depois da lei 9656/98?
sexta-feira, 5 de abril de 2019

O que temos de comemorar 20 anos depois da lei 9656/98?

Com o propósito de regulamentar o setor, a chamada lei dos planos de saúde surgiu depois de muita discussão entre as instituições representantes dos consumidores, das operadoras, do governo e entidades da área.
Migalhas de peso Sinistralidade e relação contratual
segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Sinistralidade e relação contratual

As operadoras fingem que a lei não existe e a ANS finge que as fiscaliza. Resta ao consumidor ficar atento e vigiar sempre a atuação da operadora que contratou para que a violação dos direitos não ocorra.
Migalhas de peso É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?
sexta-feira, 24 de agosto de 2018

É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?

Muitos dos que abriram mão dos planos, por não conseguir mais sustentar as mensalidades, têm recorrido aos serviços públicos, onerando ainda mais a capacidade do Sistema, que sofre com a falta de verbas.
Migalhas de peso Sistema de franquias parte de uma distorção e pode provocar um êxodo sem precedentes no mercado de planos de saúde
sexta-feira, 25 de maio de 2018

Sistema de franquias parte de uma distorção e pode provocar um êxodo sem precedentes no mercado de planos de saúde

Se aprovada a resolução, mais uma vez, as operadoras serão beneficiadas em detrimento do consumidor.
Migalhas de peso O que os bancos e os planos de saúde têm em comum?
sexta-feira, 4 de maio de 2018

O que os bancos e os planos de saúde têm em comum?

Enquanto muitos são duramente penalizados em tempos de crise, alguns poucos lucram com ela e se mostram vitoriosos com a desgraça ou dor alheia.
Migalhas de peso O que esperar da saúde no Brasil?
quarta-feira, 11 de abril de 2018

O que esperar da saúde no Brasil?

Os serviços, tanto do setor privado quanto do público, cresceram, ficaram caros e a qualidade diminuiu drasticamente.
Migalhas de peso Plano de saúde é necessidade básica ou luxo?
quinta-feira, 8 de março de 2018

Plano de saúde é necessidade básica ou luxo?

Num tempo de dificuldades de várias ordens, o consumidor tem de estar com as antenas ligadas e lutar sem medo por seus direitos.
Migalhas de peso AME, a doença que exige o imperativo do verbo AMAR
terça-feira, 12 de setembro de 2017

AME, a doença que exige o imperativo do verbo AMAR

Ironicamente, o nome da doença AME é o imperativo do verbo amar. E é dessa forma imperativa que pais de crianças como a Maya e Joaquim, que ficaram conhecidas nas redes sociais, têm se mobilizado para cumprir um papel que também seria do Estado.
Migalhas de peso Quando a corrupção favorece a distorção do sentido e exercício da Justiça
sexta-feira, 9 de junho de 2017

Quando a corrupção favorece a distorção do sentido e exercício da Justiça

As boas práticas da advocacia lutam para garantir a justiça social e esse trabalho é muito diferente de fazer conluios escusos, como pensam alguns.
Migalhas de peso O fim da Unimed Paulistana, uma tragédia anunciada
sexta-feira, 4 de setembro de 2015

O fim da Unimed Paulistana, uma tragédia anunciada

O impacto de uma quebra como essa desemboca na questão de monopólio do mercado, já que são poucos, um ou dois, os planos em condição de adquirir a carteira da Unimed Paulistana.
Migalhas de peso Uma reflexão sobre a viabilidade do sistema de saúde suplementar
quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Uma reflexão sobre a viabilidade do sistema de saúde suplementar

O cenário não é confortável para as empresas e muito menos para seus beneficiários.
Migalhas de peso Equívocos nas políticas de saúde trazem desalento para o mercado
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Equívocos nas políticas de saúde trazem desalento para o mercado

Triste saber que representantes do governo pensam que as operadoras fingem que cobram e que os clientes fingem que pagam.
Migalhas de peso O labirinto da rede própria como manobra de contenção dos custos da saúde
quinta-feira, 27 de março de 2014

O labirinto da rede própria como manobra de contenção dos custos da saúde

Será que o governo, a quem cabe a fiscalização, também está doente e tem faltado ao trabalho?
Migalhas de peso O que esperar da saúde no Brasil?
terça-feira, 28 de janeiro de 2014

O que esperar da saúde no Brasil?

A ciência e alguns brasileiros têm mostrado que o Brasil é viável com seriedade e esforço, mas não há talento ou célula-tronco que dê conta da cegueira crônica dos governantes.
Migalhas de peso Quando a desobediência beira a má-fé
quinta-feira, 16 de maio de 2013

Quando a desobediência beira a má-fé

Uma febre deve ter acometido os empresários das operadoras, para que continuem enviando boletos com valores indevidos aos clientes ou deixem de pagar reembolsos de tratamentos de alto custo, mesmo com execução de multa diária.
Migalhas de peso O que traz felicidade: consumo, saúde ou viver em um país bem governado?
sexta-feira, 29 de março de 2013

O que traz felicidade: consumo, saúde ou viver em um país bem governado?

Medidas que beneficiam consumidor não terão força enquanto o modelo de gestão brasileira privilegiar o loteamento de cargos.
Migalhas de peso Sete passos rumo ao direito à saúde
segunda-feira, 25 de março de 2013

Sete passos rumo ao direito à saúde

As mudanças que a aprovação das sete súmulas sobre planos de saúde ocasionam.
Migalhas de peso Saúde brasileira: um caos configurado
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Saúde brasileira: um caos configurado

O caos na saúde brasileira varia entre a falta de profissionais especializados, equipamentos, leitos, e ainda a falta de resoluções eficientes por parte da ANS.
Migalhas de peso O direito do segurado de ser portador de doença pré-existente
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

O direito do segurado de ser portador de doença pré-existente

Todas as pessoas têm o direito de ser saudáveis e também de adoecer, embora essa última situação nem sempre seja bem aceita, especialmente se o seu relato de doença for feito a uma seguradora de vidas.
Migalhas de peso Qual é o sonho profissional de um médico?
terça-feira, 23 de outubro de 2012

Qual é o sonho profissional de um médico?

A disparidade entre as remunerações é grande. A resposta é, antes de tudo, “respeito”, que todos merecem, especialmente aqueles que cuidam de vidas.
Migalhas de peso Dia de vestir vermelho e sair por aí
segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Dia de vestir vermelho e sair por aí

Hoje é comemorado o dia nacional do idoso. Por que é difícil fazer valer o Estatuto do Idoso, considerando que a maioria dessa população possui alta produtividade?
Migalhas de peso Uma sombra paira sobre o mercado da saúde
quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Uma sombra paira sobre o mercado da saúde

As operadoras de saúde de planos coletivos têm praticado abusos na hora de aumentar as mensalidades ou cancelar contratos.
Migalhas de peso A sexta economia mundial tem patamares africanos quando se trata de saúde
terça-feira, 31 de julho de 2012

A sexta economia mundial tem patamares africanos quando se trata de saúde

Os gastos brasileiros com saúde estão muito abaixo da média internacional.
Migalhas de peso A exigência do cheque caução
terça-feira, 8 de maio de 2012

A exigência do cheque caução

Na última semana a Câmara aprovou PL que proíbe a exigência de cheque caução nos hospitais em situações de emergência. Veja as considerações da advogada sobre o assunto.
Migalhas de peso Direitos do trabalhador ainda são desconhecidos
sexta-feira, 4 de maio de 2012

Direitos do trabalhador ainda são desconhecidos

A advogada fala do direito do funcionário, desligado do emprego e que contribuiu com o plano de saúde, de permanecer com o plano por um período variável.
Migalhas de peso Dia mundial da saúde: Direito coletivo ou individual?
segunda-feira, 16 de abril de 2012

Dia mundial da saúde: Direito coletivo ou individual?

Se uma pessoa ganha na Justiça o direito do SUS lhe fornecer medicamento ou tratamento caro, estará ela prejudicando a coletividade ?
Migalhas de peso Cupons de saúde, sob o pretexto da liberdade e outras coisinhas mais
sexta-feira, 9 de março de 2012

Cupons de saúde, sob o pretexto da liberdade e outras coisinhas mais

O cupom surgiu no Brasil por que o mercado de saúde está em guerra, vivendo uma crise, ou por que na sociedade moderna tudo pode ser comercializado, inclusive a saúde?
Migalhas de peso Relação médico-paciente reflete crise ética atual
terça-feira, 25 de outubro de 2011

Relação médico-paciente reflete crise ética atual

Veja os fatores que contribuem para a crise da relação médico-paciente como banalização da saúde, desatualização das tabelas de reembolso e, principalmente, ética.
Migalhas de peso Idosos também são órfãos
sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Idosos também são órfãos

Os órfãos hoje não são apenas as crianças. Idosos, especialmente aqueles que se aposentaram e têm planos de saúde, se tornaram vítimas do abandono de seus antigos empregadores. Quando a empresa paga integralmente a mensalidade referente ao seguro saúde, o empregado não consegue sustentá-lo depois de deixá-la, principalmente devido ao custo elevado para o padrão médio das aposentadorias.
Migalhas de peso Como a ANS tem contribuído para o aumento da litigiosidade na saúde
terça-feira, 13 de setembro de 2011

Como a ANS tem contribuído para o aumento da litigiosidade na saúde

O desacerto nas contas e a falta de fiscalização das operadoras são alguns dos problemas apresentados pelo órgão regulador que contribuem para o aumento da litigiosidade.
Migalhas de peso Paralisação médica: uma faca de dois gumes
segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Paralisação médica: uma faca de dois gumes

Veja as divergências entre a classe médica e os planos de saúde, bem como a solicitação de reajuste salarial com base no índice de aumento das mensalidades dos usuários.
Migalhas de peso ANS não inclui procedimentos importantes no rol e deixa a desejar
terça-feira, 9 de agosto de 2011

ANS não inclui procedimentos importantes no rol e deixa a desejar

Veja o que foi incluído e o que ficou marginalizado na atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela ANS.
Migalhas de peso Novo Código de Processo Civil e o efetivo acesso à saúde
segunda-feira, 23 de maio de 2011

Novo Código de Processo Civil e o efetivo acesso à saúde

A regulamentação do setor privado de saúde, a partir da última década, também contribuiu com o aumento dos preços dos planos de saúde. Infelizmente, apesar da regulamentação e dos altos custos do setor, a judicialização é um fenômeno crescente a cada ano, pois as normas impostas não são cumpridas e o consumidor vê-se obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos.
Migalhas de peso Saúde feminina: excesso de leis e falta de informação
quarta-feira, 13 de abril de 2011

Saúde feminina: excesso de leis e falta de informação

Embora a mulher já tenha conquistado papel de destaque na sociedade, ocupando posições que anteriormente eram apenas dos homens, especialmente no mercado de trabalho e na chefia familiar, as peculiaridades do mundo feminino devem ser ressaltadas, merecendo tratamento específico por parte do Poder Público e do Judiciário brasileiro.
Migalhas de peso O direito à saúde da mulher no Brasil
quinta-feira, 17 de março de 2011

O direito à saúde da mulher no Brasil

A mulher sofre mais com os problemas de saúde pública do que o homem. A mulher deixa o emprego para cuidar do filho doente. A mulher larga a casa e os filhos para cuidar dos pais. A mulher tem que suprir todas as deficiências do Estado e as limitações de cobertura do plano de saúde.
Migalhas de peso Novo Código de Processo Civil e o acesso à saúde
terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Novo Código de Processo Civil e o acesso à saúde

Apesar de a Constituição Federal garantir o acesso universal à saúde, no direito processual repousa a esperança do cumprimento efetivo do preceito constitucional. Isso porque hoje, no Brasil, ocorre o fenômeno da judicialização da saúde, ou seja, o cidadão consegue amparo e dignidade mediante a propositura de ações judiciais.
Migalhas de peso Direitos do paciente com câncer
sexta-feira, 21 de maio de 2010

Direitos do paciente com câncer

Não há dúvidas quanto à relevância, para os brasileiros, do efetivo cumprimento do texto constitucional, o que serve, sobremaneira, de termômetro para a garantia dos direitos fundamentais, entre eles o direito à saúde.
Migalhas de peso O direito à vida em primeiro lugar
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

O direito à vida em primeiro lugar

Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim
Apesar de nossa Constituição Federal ser clara em dizer que o cidadão tem assegurado o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção e recuperação da saúde, na prática, infelizmente, isso não tem acontecido.
Migalhas de peso Saúde feminina: excesso de leis e falta de informação
terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Saúde feminina: excesso de leis e falta de informação

Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim
Não obstante a mulher tenha se firmado na sociedade, logrando equiparar-se aos homens em muitas instâncias, especialmente no que concerne ao mercado de trabalho e à chefia familiar, suas peculiaridades ainda se sobressaem, merecendo tratamento específico por parte do Poder Público e do Judiciário brasileiro.
Migalhas de peso Cura para a gestão da saúde no Brasil
quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Cura para a gestão da saúde no Brasil

Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim
Há datas temáticas que ensejam a comemoração e o festejo e outras, ao revés, que demandam profunda reflexão. Neste dia, cabe rememorar que, entre outros atributos, a saúde é o mais importante direito social guarnecido por nossa Carta Magna
Migalhas de peso Polêmica sobre planos coletivos
segunda-feira, 27 de julho de 2009

Polêmica sobre planos coletivos

A discussão acerca dos planos coletivos se arrasta desde a criação da lei 9.656 porque, ao ser criada, impôs uma série de obrigações aos planos individuais e fez com que as operadoras passassem a comercializar somente planos empresariais e coletivos por adesão, fugindo, assim, das duras normas dessa lei, principalmente no que tange ao reajuste de mensalidade e a possibilidade de rescisão unilateral.
Migalhas de peso A saúde em pauta no STF
terça-feira, 26 de maio de 2009

A saúde em pauta no STF

Participei nas últimas semanas em Brasília da Audiência Pública, promovida pelo STF, em que se discutiu o atual cenário da saúde brasileira e se apresentaram propostas para a melhoria do atendimento promovido pelo SUS. Entre as questões que brotaram dessa salutar discussão, devem se destacar as seguintes: deve-se privilegiar o individual em detrimento do coletivo? A saúde deve ser tratada como um bem de consumo ou um direito social?
Migalhas de peso Dia Mundial do Consumidor e o Direito à Saúde
terça-feira, 17 de março de 2009

Dia Mundial do Consumidor e o Direito à Saúde

Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim
Na data em que se comemora o Dia Mundial de Direitos do Consumidor, faz-se necessário refletir acerca das conquistas do direito consumerista, fazendo uma leitura da Constituição Federal, no que tange essa matéria, para constatar sua real aplicação no cotidiano do brasileiro.
Migalhas de peso Direitos do Idoso: dignidade conquistada!
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Direitos do Idoso: dignidade conquistada!

Hoje, as perspectivas e possibilidades de quem chega a casa dos sessenta anos são bem mais confortáveis e seguras, sob o ponto de vista da legislação brasileira.
Migalhas de peso Das armadilhas dos planos coletivos
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Das armadilhas dos planos coletivos

Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim
Na ordem do dia está a discussão sobre a nova resolução da ANS que trata das regras de portabilidade. Sem embargo de seu valor, essa resolução não se debruçará sobre um segmento crucial no ramo dos seguros de saúde: os planos coletivos.
Migalhas de peso Enorme exclusão ao direito à portabilidade e os limites da Resolução da ANS devem ser melhor debatidos
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Enorme exclusão ao direito à portabilidade e os limites da Resolução da ANS devem ser melhor debatidos

Thiago de Amorim e Renata Vilhena Silva
Prevista para entrar em vigor em abril de 2009, a resolução da ANS que traz novas regras para portabilidade nos planos de seguro-saúde impõe restrições que deixam à margem a grande maioria dos consumidores desse tipo de serviço. Não há dúvidas quanto à pertinência da nova resolução baixada pela ANS, contudo, sua restrita abrangência acaba ferindo o princípio constitucional da isonomia, de sorte que todos os segurados com contratos firmados antes de 1999 e os beneficiários de planos coletivos não serão favorecidos por ela.