MIGALHAS nº 2.995

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Quando os recenseamentos são justos, e a urna livre, aparecem maiorias reais ; quando aqueles são arbitrários, ou esta prostituída, surgem as maiorias artificiais."

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Manchete do dia

Obama é reeleito. (MI - clique aqui)

Segurança

Os governos Federal e de SP decidiram pela criação de uma agência integrada de inteligência para combater a violência no Estado. (Clique aqui)

Colaboração

O CNJ e o TJ/SP apresentaram proposta ao governo paulista para a criação de um gabinete de crise contra a onda de violência no Estado. Segundo a Folha de S.Paulo, o tema foi tratado pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, e pelo presidente da Corte paulista, Ivan Sartori, ontem em Aracaju/SE, onde aconteceu o Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Sorriso amarelo

Processado, por ter feito comentário no mínimo infeliz sobre a cantora Wanessa Camargo, Rafinha Bastos ironizou o valor da condenação em 1ª instância : aproximadamente R$ 20 mil. Agora, a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de Rafinha Bastos e majorou o valor da indenização que ele terá que pagar : R$ 150 mil. Pois é. O escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados representa Wanessa e sua família no caso. (Clique aqui)

De volta para o futuro

Suspenso desde 25/10 devido à viagem de JB e ao Encontro Nacional do Judiciário, o julgamento do mensalão será retomado hoje, a partir das 14h. Só para lembrar, até a aposentadoria do presidente Ayres Britto restam 4 sessões.

Proporcionalidade da pena

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, afirma que, para atender ao princípio da proporcionalidade e corrigir as distorções apresentadas pela lei, nos limites da discricionariedade vinculada, o juiz deve ter em mente que a pena jamais poderá ultrapassar os limites impostos pela culpabilidade, que hodiernamente atua como limitador do poder punitivo do Estado. (Clique aqui)

Ordem na casa

O STF realizará sessão extraordinária nesta sexta-feira, a partir das 14h, para julgar três processos alheios à AP 470.

Greve

Os juízes Federais (incluem-se aí os magistrados da Justiça do Trabalho) prometem cruzar os braços hoje e amanhã (clique aqui) para reivindicar um aumento salarial de 28,86%. Este informativo, como já o fez outras vezes, não se cansa de criticar a magistratura, quando, em busca de um direito seu legítimo, sacrifica o direito da população. É claro que os juízes têm direito a salário digno, e claro que podem lutar por isso. Aliás, estamos aqui para apoiá-los nessa luta. O que não se pode conceber é usar o mister a que foram investidos para forçar o governo Federal a lhes dar aumento. Assim, movimento grevista ou represamento de feitos (como uma vez, acreditem, já se inventou) é algo que atenta contra a sociedade. Ou seja, é um tiro no pé. Há outras formas de se pressionar o Executivo, e o meio jurídico como um todo tem interesse em ajudar a magistratura Federal a encontrar o melhor caminho. Este, fazendo greve, definitivamente não é.

Marco civil

Está na pauta da Câmara a proposta de marco civil da internet (PL 2.126/11). Se for aprovado, teremos uma grande mudança quanto à responsabilização da mídia. Com efeito, enquanto jornais e revistas são responsáveis pelo conteúdo que publicam, inclusive se for alguma carta de leitor, o marco civil da internet afirma que "o provedor de serviços de internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após intimado para cumprir ordem judicial a respeito, não tomar as providências para, no âmbito do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente". Ou seja, a irresponsabilidade será regra.

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OAB/AP

No AP, dois candidatos disputam a presidência da OAB : Alessandro de Jesus Uchoa de Brito e Paulo Henrique Campelo Barbosa. Conheça as chapas, clique aqui.

Advocacia

Ophir Cavalcante declarou que o processo eleitoral da entidade é o momento em que a advocacia se renova e busca o aperfeiçoamento da instituição. (Clique aqui)

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Difusos

STF vai decidir se a Defensoria Pública tem ou não legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos difusos. (Clique aqui)

Disponibilidade

Com 850 mil processos tramitando na Justiça, o BB adotou política de redução de litígios. Para isso, está desistindo de recorrer em causas que já têm entendimento pacificado nos tribunais, muitas delas envolvendo seus clientes. A nova estratégia do banco foi apresentada ontem ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Só no STJ, o BB é parte em aproximadamente seis mil processos.

Novo Apoiador

A banca Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados tem como foco específico a prestação de serviços advocatícios na área Penal, defendendo os interesses de seus clientes em âmbito judicial e administrativo policial. Sediado em SP, o escritório busca a excelência no atendimento de forma transparente, pautando sua atuação em valores essenciais, quais sejam, ética, comprometimento, constante atualização processual, acadêmica e institucional, bem como, atendimento personalizado e dinamismo profissional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

TV Migalhas

Palmeirense, assim também é chamado quem nasce em Santa Cruz das Palmeiras/SP. E foi para lá que o nosso repórter alado, dr. Pintassilgo, alçou voo para desbravar o Judiciário dessa cidade que está localizada numa região de produção sucroalcooleira. Confira como foi a entrevista com a juíza de Direito, com o presidente da OAB e com o promotor de Justiça. (Clique aqui)

Banco Santos

Edemar Cid Ferreira, ex-banqueiro e controlador do Banco Santos, tem o direito de demonstrar e comprovar os motivos pelos quais pretende pedir o afastamento de Vânio Aguiar, administrador judicial da massa falida. A decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, ao julgar favoravelmente agravo de instrumento interposto pelo advogado de Edemar, Marcello Panella, do escritório Thiollier e Advogados. (Clique aqui)

Sem "vale night"

Turista catarinense que foi filmado no RJ, onde estava sem conhecimento da noiva, não será indenizado. Para 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, se queria manter viagem em segredo, ele não deveria ter se aproximado do local onde ocorria gravação de programa de TV. (Clique aqui)

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Novo regimento interno do TJ/MG reduz de 15 para 10 minutos o tempo de sustentação oral do advogado em HC. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Advogado sem voz

"Na primeira noite, eles se aproximam
e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem,
pisam as flores, matam nosso cão.
E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra
sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua,
e, conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada.'

Como se não bastasse a limitação imposta pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal ao direito e garantia constitucional do HC (não admitindo mais o habeas corpus como substituto do Recurso Ordinário), o Egrégio TJ/MG aprovou novo regimento (resolução 3/12 - 26/7/12) que reduz o prazo da sustentação oral do advogado em habeas corpus de 15 (quinze) para 10 (dez) minutos. Fazendo uma analogia ao belo poema, hoje nos tiram 5 (cinco) minutos e não dizemos nada. Amanhã nos tiram o direito de sustentar perante o tribunal. Depois o advogado passa a ser dispensável. Lamentavelmente, até o presente momento (o regimento entrou em vigor em 25/9/12) a OAB/MG não se manifestou." Leonardo Isaac Yarochewsky e Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme - advogados criminalistas

Migas

1 - STJ suspende julgamento de recurso sobre fixação de alimentos compensatórios. (Clique aqui)

2 - STJ - É ilegal que município cobre das empresas telefônicas por uso de vias públicas para prestar seus serviços. (Clique aqui)

3 - TST reconhece a possibilidade de equiparação salarial envolvendo empregados vinculados a empresas do mesmo grupo econômico. (Clique aqui)

4 - Câmara aprova PL que redistribui royalties do petróleo. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Kátia Lima pergunta se houve alteração de grafia no seguinte vocábulo, com a recente reforma ortográfica: enjôo ou enjoo?

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Festa da democracia

Indignado com alguns incidentes negativos que aconteceram no 2° turno das eleições municipais, o advogado Thiago Manoel da Silva Dourado, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, afirma que, episódios como a confusão ocorrida no momento em que José Genoíno compareceu à sua zona eleitoral para votar, distanciam ainda mais o cidadão brasileiro das urnas e do ideal da democracia. (Clique aqui)

Saúde

No último dia 31, a ANS publicou a resolução normativa 310, que estabelece princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar para beneficiários de planos de saúde portadores de patologias crônicas. A norma estabelece alternativas de princípios ativos para tratamentos dessas doenças prevalentes e visa atender as prescrições feitas na saúde suplementar. "É uma medida que traz vantagens para beneficiários, operadoras e sistema de saúde suplementar. Todos poderão ter acesso à continuidade do tratamento e redução de complicações futuras", comenta a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados.

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• Migalhas mundo

"É nóis" na Bolsa

BrasilAgro se tornará amanhã a primeira empresa agrícola brasileira com ações negociadas na Bolsa de Nova York. (MI - clique aqui)

Véu

No Egito, Justiça condena professora a prisão por cortar cabelo de duas alunas, ambas de 12 anos, que não usavam véu. (MI - clique aqui)

Matrimônio

Tribunal Constitucional espanhol confirma legalidade da lei do casamento homossexual. (MI - clique aqui)

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Lançamentos

Sob a análise interdisciplinar da Psicologia e do Direito, Ivonete Granjeiro lança em Brasília a obra Agressão Conjugal Mútua, amanhã, a partir das 19h, no Espaço Chatô (SIG, Quadra 2, Sede do Correio Braziliense). Informações (61) 3214-1350.

Parquet paulista

O MP/SP realiza hoje a eleição para corregedor-Geral e vice-corregedor-Geral da instituição para o biênio 2013/2014. Duas chapas concorrem à eleição : a formada por Nelson Gonzaga de Oliveira (corregedor-Geral) e Paulo Sérgio Puerta dos Santos (vice) e a integrada por Paulo Afonso Garrido de Paula (corregedor-Geral) e Eduardo Araújo da Silva (vice).

Lauda Legal

Assiste-se na Europa, o berço do Estado Social, a sucessivos cortes de prestações assistenciais por parte dos Estados em dificuldades financeiras. O momento histórico amplia a relevância da discussão trazida pela obra "Direitos Sociais - Fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados" (346p.), de autoria de Alessandra Gotti. Clique aqui para conhecê-la pela resenha de Roberta Resende e participe de nosso tradicional sorteio, uma cortesia da Editora Saraiva.

Fachadas

Vivacidade e feminilidade marcam a fachada da banca capitaneada por duas advogadas em São Sebastião do Paraíso/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 393 anos, no dia 7 de novembro de 1619, foi criada para o Maranhão uma ouvidoria geral para a administração da Justiça, com os poderes, jurisdição e alçada dos corregedores de comarca, sendo enviado como ouvidor-geral do Distrito o bacharel Sebastião Barbosa.

Sorteio

Participe do sorteio do livro "Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica" (216p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, que busca um novo olhar para a família, aproximando o direito da psicanálise. A presente chega à sua 4ª edição. Clique aqui e concorra a um exemplar, cortesia da Editora Forense.

Migalhíssimas

Hoje, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará palestra que tem como tema "O uso seguro da internet e cyberbullying", que será realizada no St. Paul's School (rua Juquiá, 166, Jardim América, SP).

Acontece de amanhã a sábado, o "18º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência". Durante o evento, Cristianne Zarzur, do escritório Pinheiro Neto Advogados, debaterá com outros profissionais da área e com conselheiros do Cade os conceitos de controle, participação minoritária e influência relevante no novo arcabouço legal. O evento será realizado no Hotel Jequitimar, no Guarujá/SP.

O "Seminário Internacional de Segurança e Defesa Cibernética" ocorrerá, amanhã, no Centro de Convenções da Bolsa do RJ. O evento contará com a participação do advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, no primeiro painel, tratando do "marco civil da internet e a segurança cibernética". (Clique aqui)

Amanhã, Diego Casseb, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fará palestra na Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil sobre o tema "Compensação de tributos federais : cuidados especiais à luz da jurisprudência".

Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará amanhã, às 9h30, no painel "O Cooperativismo da Ordem Econômica Constitucional", durante o "II Encontro Internacional de Pensadores em Cooperativismo", em Guaíra/SP. (Clique aqui)

Investigação

A Comissão de Anticorrupção e Compliance do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento sobre "Investigações e sanções de corrupção por organismos internacionais de financiamento" no próximo dia 13, a partir das 9h, no auditório da sede do Instituto (av. Angélica, 2163, térreo, SP). Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Família

No dia 15/11, às 9h, a OAB/SP promove o "Congresso Internacional de Direito de Família", no Teatro Gazeta (av. Paulista, 900, SP). (Clique aqui)

Internet

A palestra "Marco civil na internet - Direito Digital", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 22/11, no RJ. (Clique aqui)

Previdência

A OAB/RJ, a ESA/RJ e a EMERJ realizam o seminário "Temas de Previdência Complementar", que será realizado no dia 8/11, a partir das 10h. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Desportivo

A Faculdade de Direito de Franca promove a palestra "Direito Desportivo - aspectos práticos", dia 9/11, em Franca/SP. (Clique aqui)

Eletrônico

O curso "Certificação digital : teoria geral do processo judicial eletrônico", realizado pela AASP, acontece dia 13/11, em SP. (Clique aqui)

Holdings

No dia 21/11, a CEO Treinamentos realiza o curso "As holding's como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar", em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os eventos "Aspectos práticos de preços de transferência - novo cálculo" (clique aqui), dia 22/11, e "Importação - procedimentos" (clique aqui), dia 23/11, em SP.

Jornada

Dia 23/11, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza a "V Jornada Paulista de Direito Tributário e Processual Tributário", em SP. (Clique aqui)

Seminários

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Passivos ambientais e as responsabilidades empresariais" (clique aqui), dia 23/11, e "Contratos - do planejamento à extinção" (clique aqui), dia 27/11, ambos em SP.

Simpósio

O "37º Simpósio Nacional de Direito Tributário : Questões controvertidas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito e coordenado pelo professor Ives Gandra da Silva Martins, acontece no dia 23/11, em SP (rua Maestro Cardim, 370). Concorra a vagas cortesia. (Clique aqui)

Internacional

Nesta quinta e sexta-feira, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Cortes Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da USP realiza o "III Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais". (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Symcha B. Berenholc é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - aspectos fiscais", dia 9/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os felizardos que irão participar gratuitamente do seminário "Direito Marítimo e Portuário - regulamentação e controle", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 9/11, em SP, são Aline Corsetti Jubert Guimarães e Reginaldo Paiva. (Clique aqui)

Lauda Legal : Mixelle Cajaiba, de Salvador/BA, é a felizarda ganhadora da obra "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB" (185p.), oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Sorteio de obra (clique aqui) : Os ganhadores do livro "No País dos Impostos" (Sinergia - 408p.), gentilmente oferecido pelo autor Rubens Branco, são :

Andrecinda Rocha de Morais Pina, de Taguatinga/DF ; e

Ricardo Rafael Ferrari, de Balneário Camboriú/SC.

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