Câmara aprova PL que redistribui royalties do petróleo
Mudanças, para beneficiar não produtores, atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.
Da Redação
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Atualizado às 09:01
A Câmara aprovou o PL 2.565/11, do Senado, que determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, além de aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob regime de partilha de produção serão distribuidos da seguinte forma:
Quando a produção ocorrer em terra, rios, lagos, ilhas lacustres ou fluviais
-
20% para os Estados produtores
-
10% para os municípios produtores
-
5% para os municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo, gás natural e outro hidrocarboneto fluido
-
25% para constituição de fundo especial a ser distribuído entre os Estados
-
25% para constituição de fundo especial a ser distribuído entre os municípios
-
15% para a União a ser destinado ao Fundo Social
Quando a produção ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva
-
22% para os Estados confrontantes
-
5% para os municípios confrontantes
-
2% para os municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo, gás natural e outro hidrocarboneto fluido
-
24,5% para constituição de fundo especial a ser distribuído entre os Estados
-
24,5% para constituição de fundo especial a ser distribuído entre os munícipios
-
22% para a União a ser destinado ao Fundo Social
Atualmente, a distribuição dos royalties de petróleo
