MIGALHAS nº 3.454

"Amor e fumo não se escondem."

Eça de Queirós
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"Antro"

O psiquiatra Içami Tiba deverá, sim, pagar indenização por dizer que "a PUC é um antro de maconha". A 3ª turma do STJ negou, em decisão unânime, provimento ao recurso do festejado autor de "Quem ama, educa". O ministro Noronha - que considerou baixo o valor da indenização fixado pelo TJ, de 10 mil pilas (não houve recurso da universidade para majorar o quantum) - falou de seu tempo de estudante : "sabíamos quem eram os viciados". Ao generalizar, diz o ministro, o recorrente foi inconsequente. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "Fumódromo do 4º andar"

"Fiquei chocado ao ler no Migalhas (3.452) que o dr. Içami Tiba está sendo processado pela PUC/SP por ter dito que a universidade era um 'antro de maconha'. Era público e notório, para quem passou por lá nos últimos 25 anos, que nas escadarias do prédio novo havia um 'fumódromo', no 4º andar. Como professor da pós-graduação, eu usava as escadas e aprendi ali a reconhecer o cheiro de maconha. Não sei o resultado do julgamento, mas a jurisprudência do STJ conceitua muito bem o que é um 'absurdo evidente'. Hipocrisia tem limites. Se a moda pega, vão entupir o Judiciário com processos abertos por políticos corruptos." Adilson Dallari

Em pé de igualdade

Atendendo a um pedido conjunto dos presidentes da OAB e do IAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Técio Lins e Silva, o ministro Lewandowski determinou ontem que a tribuna do STF, de onde partem as razões orais dos causídicos, seja elevada. Aliás, determinou que ela volte à altura original. Isso porque o anterior presidente promoveu, sabe-se lá porquê, um "rebaixamento" do púlpito. Afora se tratar da questão simbólica (de pôr no mesmo patamar ministros, parquet e advocacia), trata-se de harmonia arquitetônica tombada pelo patrimônio histórico. E é bom que assim seja, senão quem passar pela circunstancial cadeira da presidência vai querer, a seu alvedrio, mexer nisso e naquilo. (Clique aqui)

Seguro de vida - suicídio

A 3ª turma do STJ decidiu afetar para a seção de Direito Privado processo que trata de suicídio que ocorreu 25 dias após a assinatura do contrato de seguro. Em debate estará o artigo 798 do CC, segundo o qual não há direito ao benefício quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência do contrato. Este processo sobre suicídio premeditado, e que interessa sobremaneira para as instituições securitárias, é relatado pelo ínclito ministro Paulo de Tarso Sanseverino. (Clique aqui)

Sucessão na união estável

O STJ decidirá hoje a forma de sucessão no caso de união estável ; atualmente o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O MP arguiu a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC, que trata das regras de direito sucessório aplicáveis à união estável. (Clique aqui)

Sob nova direção

"Somos conselheiros da República, temos que pensar macro e não micro, estabelecer as grandes diretrizes do Judiciário. Se ficarmos no 'varejo dos tribunais', aos poucos vamos nos perdendo." A declaração do ministro Lewandowski, durante sessão de ontem no CNJ, é representativa da marca que S. Exa. intenta deixar como comandante máximo do Judiciário, cargo que assumiu há exatamente sete dias. No Conselho, deve prevalecer justamente medidas que aperfeiçoem a eficiência do Judiciário ; no STF, o foco será a redução do acervo da Corte e a análise de processos de maiores relevância e impacto. Veja matéria completa, clique aqui.

Auxílio-moradia

O ministro Fux deferiu liminar para garantir o direito a auxílio-moradia aos juízes Federais que não possuem residência oficial à disposição. O valor do benefício deverá ser o mesmo pago aos ministros do STF. A decisão atendeu pedido de tutela antecipada requerida por um grupo de juízes em ação originária no Supremo. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Adicionais

"Pirou ? Sua Exa., ministro Luiz Fux, ao justificar o pagamento de auxílio-moradia a todos juízes Federais para atingir isonomia perante pares (R$ 4.300,00 mensais a mais no contracheque. R$ 6.800.000,00 a mais de despesa aos cofres públicos), defendeu a injustiça da qual padecem os magistrados pátrios sob seguinte pálio 'in verbis' ; 'Juízes Federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação de lucros, FGTS, honorários advocatícios, bônus por produtividade, auxílio-educação, indenização por aprimoramento profissional ou mesmo qualquer tipo de gratificação por desempenho.' (FSP, 17.09.14, pag. A13). Ora, Sua Exa., ou o juiz opta pela nobre carreira pública, que detém garantias constitucionais de vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade, dois meses anuais de férias e mordomias conhecidas, como automóvel com motorista e chapa branca e demais benesses indiretas, como o tal auxílio-moradia, (art. 95, CF), ou se lança na atividade privada, com todos os riscos e benesses inerentes, sendo vedado, entretanto, querer o melhor dos dois mundos, como diz o dito popular. Assim, se esta máxima prevalecer, até nós, relés advogados, que temos despesas fixas e receitas incertas, gostaríamos de receber algum da Viúva nos tempos das vacas magras. Fica lançada, assim, a proposta de bolsa auxílio aos causídicos em situação financeira periclitante, pois, afinal, exercemos igualmente nobre função pública, por indispensáveis à administração da Justiça (art. 133, CF), tal qual os doutos juízes pátrios e nobres representantes do 'parquet' nacional." José Diogo Bastos Neto

Nexo de causalidade

A 13^a Câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de empresas do grupo Pão de Açúcar que pretendiam ser ressarcidas pelo Itaú por cheques que foram roubados enquanto estavam em poder da instituição e, posteriormente, adulterados e usados como pagamento nos supermercados. O colegiado entendeu não existir nexo de causalidade entre o extravio das cártulas e o dano alegado pelas empresas. O escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados representou a instituição financeira no caso. (Clique aqui)

"Pós" e contras

Ficou sem definição a polêmica dos concursos públicos para a escolha de titulares de cartórios. Ontem, o CNJ não chegou a um consenso quanto ao PCA que questiona o acúmulo de pontos por apresentação de ilimitados títulos de pós-graduação. O relator, conselheiro Paulo Teixeira, votou pelo provimento parcial do procedimento, para que seja divulgada a lista com os certificados apresentados por cada candidato. Assim, os interessados poderiam impugnar os documentos, motivo de divergência aberta por Guilherme Calmon. Para o conselheiro, a impugnação cruzada acabaria por eternizar os concursos. Diante da controvérsia, Flavio Sirangelo pediu vista. (Clique aqui)

Concurso público

Ao não ratificar liminar que autorizou um adventista a fazer a prova para juiz em separado após o pôr-do-sol de sábado, o plenário do CNJ afirmou não ser possível adaptar concursos às distintas religiões dos candidatos. (Clique aqui)

Tratamento

Um plano de saúde foi condenado a fornecer medicamento para uma conveniada, diagnosticada com hepatite C crônica. O plano alegava que não era obrigado a fornecer medicamento para tratamento domiciliar. Mas o juízo da 11ª vara cível de Brasília entendeu não caber ao plano presumir que um medicamento seja destinado a tratamento domiciliar pelo simples fato de não ser aplicado em regime de internação. A conveniada é representada pelo escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Primazia da realidade

1^a turma do TST confirmou, por unanimidade, entendimento do TRT da 10^a região e da 2^a vara do Trabalho de Brasília que em lugar de aplicar a revelia, aceitou atestado médico de representante da banda "Só pra Contrariar" e adiou audiência de instrução. Mesmo sob protestos do patrono do reclamante, no momento do adiamento a juíza simplesmente consignou-o em ata. Ao prolatar a sentença, contudo, apoiou-se no "dever de prudência" do juiz e na primazia da realidade. (Clique aqui)

Busca

Google não precisa desvincular, em sugestões de busca, o nome de um empresário de adjetivos como "condenado" e "preso". A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC entendeu que o provedor não tem responsabilidade "pelas sugestões de busca geradas automaticamente pelas consultas de outros internautas". (Clique aqui)

Taxa de serviço

A JT/SP determinou que o Restaurante Temperança regularize o repasse da taxa de serviço de 10% aos seus trabalhadores, com devida anotação na CTPS dos empregados e reflexos sobre férias, 13º salários e FGTS. O restaurante cobrava a taxa de serviço dos clientes, mas fazia o repasse aos empregados de modo informal. A ação foi ajuizada pelo Sinthoresp. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio. (Clique aqui)

2 - STJ - Reconhecimento de justa causa para rescisão de contrato de representação comercial dispensa aviso prévio. (Clique aqui)

Reintegração de posse

A reintegração de posse de um prédio invadido por sem-teto na av. São João culminou em uma série de confrontos entre manifestantes e polícia, disseminando pânico pelas ruas do centro de São Paulo ontem. O prédio da avenida São João era ocupado havia cerca de seis meses por 315 famílias da Frente de Luta por Moradia e já tivera duas reintegrações adiadas nos últimos meses.

"Na esquina da Ipiranga com a avenida São João"

Contextualizando com os conflitos que aconteceram em São Paulo, em razão da reintegração de posse de um imóvel situado no centro da cidade, a advogada Jéssica Acocella, do departamento de licitações do BNDES, aborda o problema do déficit habitacional e dos vários instrumentos legais que já existem à disposição do agente público para solucionar a questão. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Diego Fernandes envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Existe alguma diferença entre as palavras meado e meados? O correto é: 'em meado do século' ou 'em meados do século'? O professor José Maria pode me ajudar?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Curso de Direito Agrário" (2ª edição), de Arnaldo Rizzardo. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

O cenário político-eleitoral tende a mudar. Nas próximas duas semanas, alerta Gaudêncio Torquato, teremos de analisar para onde irão migrar os votos de Aécio Neves. Fique por dentro dos bastidores da campanha eleitoral, clique aqui.

Venda aprovada

O Cade aprovou, sem restrições, a venda de 100% do capital social da Itaú Seguros Soluções Corporativas S.A. para a Ace Ina Internacional Holdings.

BRF

Decisão do STJ, proferida ontem, proibiu a BR Foods de usar créditos de PIS e Cofins para o pagamento de contribuição previdenciária. A companhia alega ter, atualmente, mais de R$ 1 bi em créditos acumulados dos tributos.

SAT

A 1ª turma do STJ entendeu que a União não poderia ter aumentado a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho - sem apresentar os motivos. A decisão foi tomada ontem após a análise de um processo proposto por uma companhia do grupo Fiat, que teve a alíquota do tributo alterada com a edição do decreto 6.957/09. Informações Valor Econômico.

Funrural

Por maioria de votos, a 1ª turma do STJ decidiu alinhar sua posição à do STF e reconhecer a extinção da contribuição ao Funrural incidente sobre a comercialização da produção do empregador rural pessoa física. (REsp 1.070.441)

Xis da questão

A JF/RJ mandou bloquear até R$ 1,5 bi em valores depositados em bancos em nome do empresário Eike Batista. A medida atende pedido feito pelo MPF que denunciou o empresário por supostos crimes contra o mercado de capitais em negociações de ações da OGX e da OSX.

Certidão fiscal

O Ministério da Fazenda unificou as certidões que as empresas precisam apresentar para comprovar a regularidade fiscal. Portaria do Ministério da Fazenda determina que a certidão conjunta expedida pela RF e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional valerá também para comprovar a ausência de débitos previdenciários. A nova certidão começará a ser expedida a partir de 20/10 e poderá ser utilizada por 180 dias.

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

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Marco civil da internet

Para o advogado Tiago Silveira Camargo, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, a intenção do legislador, ao aprovar o marco civil da internet, foi a de criar uma lei principiológica, ou seja, que visa estabelecer os princípios que devem nortear o tratamento da internet. No entanto, alerta para a necessidade de uma regulamentação da norma sob pena de entrar para o rol das ditas leis que não pegaram ou, pior, que venha a ser aplicada de forma equivocada ou até mesmo ideológica. Confira os comentários do causídico sobre os principais pontos do texto. (Clique aqui)

Punição do Grêmio

A punição do Grêmio pelo STJD - no caso do goleiro Aranha -, no que tange a responsabilidade por fato de terceiro, é o tema abordado pelo advogado Renato Duarte Franco de Moraes, do escritório Moraes Pitombo Advogados. Para ele, se a punição a determinado indivíduo por conduta alheia não se aplica sequer para a preservação da idoneidade da administração pública, e tampouco para o combate a condutas criminosas - as quais lidam com os interesses mais relevantes -, inexiste razão para sua utilização na esfera do esporte. (Clique aqui)

Campanha eleitoral

Sobre a guerra da propaganda eleitoral, Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados, comenta, em artigo no Estadão, os ataques mútuos dos candidatos à presidência. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Direito de morrer

Estuprador preso há 30 anos na Bélgica consegue na Justiça "permissão para morrer". Sofrendo uma condição psicológica incurável e incapaz de controlar seus impulsos sexuais violentos, ele nunca mais seria libertado. Em breve Frank van den Bleeken será transferido para um hospital, onde os médicos realizarão o procedimento. (Clique aqui)

Private equity

As vantagens fiscais das FIPs para a estruturação de investimentos em private equity no Brasil são elencadas pelos advogados Renata Maria Novotny Vallarelli, Paulo Eduardo Penna e Juliana Carvalho de Azevedo (Lobo & Ibeas Advogados) em artigo publicado no Migalhas International. (Clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Cosméticos

A mexicana Omnilife, indústria de cosmético, anunciou seu ingresso no mercado brasileiro em 2015. (LA - clique aqui)

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Paralegal

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil acolheu manifesto de repúdio ao PL 5.479/13, que regulamenta a atuação dos chamados paralegais. A proposição foi apresentada pelo advogado mineiro José Anchieta da Silva para o qual "bacharel em direito não é paralegal". (Clique aqui)

Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Na obra "Manual de Direito Econômico e Financeiro" (Almedina - 218p.), o autor Janahim Figueira apresenta ao estudante as lições conceituais necessárias para o ingresso seguro nas duas disciplinas. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza do autor para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 17 de setembro de 1818, cartas de lei concederam o predicamento de cidade às vilas de Cuiabá, Vila Nova e Vila Boa. A segunda passou a chamar-se Mato Grosso e a última Goiás.

Sorteio

A obra "O contrato de fornecimento de Cana-de-Açucar" (Atlas - 208p.), organizada por Rogério Alessandre de Oliveira Castro, traz o aspecto histórico deste contrato no Brasil, suas características, conceito, importância, partes, estrutura, função, classificação e outras implicações jurídicas. Dois migalheiros serão premiados pelo organizador. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento das obras "Elitismo Democrático e Discursos do Supremo Tribunal Federal", de Shandor Torok Moreira, mestre em Direito Constitucional pela PUC-RIO ; e "Estado e Religião", de Fábio Carvalho Leite, professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-RIO. O evento será em Campo Grande/MS, na Escola Superior da Advocacia da OAB (av. Mato Grosso, 4.700), às 17h. (Clique aqui)

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 23, o título "Jurisdição Constitucional Democrática", de Álvaro Ricardo de Souza Cruz. O evento será em BH, na sede da editora, das 18 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Fernando Alves Meira e Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam como palestrantes do "Debtwire Brazil Forum", nos painéis denominados "Distressed and High Yield Markets Outlook" e "Update on Bankruptcies and Restructurings", respectivamente. O evento acontece hoje, das 16 às 19h45.

Começa nesta tarde, no RJ, um encontro que reunirá mais de 80 advogados do mundo todo, a "2014 Interlex Annual Meeting". O Demarest Advogados é o anfitrião do evento que terá uma série de palestras até a próxima sexta-feira.

Hoje, em SP, Maria Christina M. Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestra sobre "efeitos legais e desdobramentos da Resolução BACEN nº 4327".

O consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministra amanhã, às 19h, palestra na 39ª subseção de São Bernardo do Campo/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno".

Amanhã, às 19h, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados realiza, no Windsor Excelsior Hotel, em Copacabana, a palestra gratuita "O que você precisa saber sobre direito à saúde", que será apresentada pela advogada Renata Vilhena Silva. As vagas são limitadas e podem ser feitas por telefone : (21) 3747-1810.

Nelson Nery Jr., do escritório Nery Advogados, participa do "II Meeting dos Profissionais do Direito Privado", dia 25, às 18h, em parceria com João Calvão, professor da Universidade de Coimbra e Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema de Justiça da Argentina. O evento acontece de 23 a 26/9, no RJ.

No último domingo, o escritório Gouvêa Vieira Advogados participou da famosa maratona "La Parisienne", em Paris. A advocacia brasileira teve suas cores representadas pela equipe de advogadas da unidade parisiense da banca.

Setembro Vermelho

Amanhã, o escritório Demarest Advogados de SP receberá o médico Marcelo Sampaio para a palestra "Como prevenir doenças cardiovasculares e qual é a importância da alimentação para a saúde do coração". No dia 29, Dia Mundial do Coração, todos os colaboradores estão convidados a usar uma peça de roupa ou um acessório vermelho, mostrando a importância do combate às doenças cardiovasculares. O escritório apoia a campanha Setembro Vermelho, em parceira com o Instituto Lado a Lado pela Vida.

Direito Empresarial

Aproxima-se a data do "3° Congresso de Direito Empresarial Bahia". O evento, que acontece de 25 a 27/9, em Salvador/BA, segue com inscrições abertas. A conferência de abertura terá como tema "O Valor da Participação Societária (Ação de Sociedade Anônima ou Quota de Sociedade Limitada)". (Clique aqui)

Mestrado profissional

Termina na próxima segunda-feira, 22, as inscrições para o mestrado profissional da FGV DIREITO SP. O programa, que é pioneiro no Brasil, tem como objetivo formar profissionais com competências multidisciplinares, visão estratégica, trânsito internacional, e que sejam capazes de combinar abordagens teóricas e práticas para formular soluções inovadoras. A taxa de inscrição deve ser paga até às 18h do dia 22. (Clique aqui)

Mercado legal

Em busca da legalização e da proteção do mercado nacional e do combate à pirataria, a falsificação e o contrabando dos mais diversos bens de consumo, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade unidos com mais 18 entidades lançaram ontem um manifesto a ser entregue aos candidatos e atuais ocupantes de cargos do legislativo. (Clique aqui)

CSC

A InterNews promove o seminário "CSC - Centro de Serviços Compartilhados : Implementação e Casos Práticos", dias 22 e 23/9, em SP. (Clique aqui)

Sucessão

No dia 23/9, o Forum Cebefi realiza o curso "Instrumentos Jurídicos para Realizar a Sucessão de Empresas Familiares", em SP. (Clique aqui)

Cálculos

A Editora Lex promove o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista - Cálculos", dias 24 e 25/9, em Brasília. (Clique aqui)

Compliance

Em SP, de 24 a 26/9, acontece o "4º Congresso Compliance", realizado pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

Código Florestal

Nos dias 24 e 25/9, a AASP realiza o curso "Regularização de propriedades rurais à luz do novo código florestal (Lei 12.651/12) e sua regulamentação (Decretos 7.830/12 e 8.235/14 e instrução normativa MMA 2/14)", em SP. (Clique aqui)

Cortesia

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08. Recém-alterada pela Instrução Normativa 6, de 23/12/13" (clique aqui), dias 29 e 30/9 ; e "Gestão de resíduos sólidos" (clique aqui), dia 8/10, ambos em SP.

Débitos

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Certidões negativas de débitos", que acontece dia 30/9, em SP. (Clique aqui)

ICMS

No dia 8/10, a Sodepe Brasil realiza o curso "Substituição tributária do ICMS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial" (clique aqui), dia 27/9 ; e "Trabalho em domicílio - Regras e riscos trabalhistas" (clique aqui), dia 10/10, ambos em SP.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições da pós-graduação para as turmas de outubro da Damásio Educacional. (Clique aqui)

Direito Tributário

O tradicional "Simpósio Nacional de Direito Tributário", do CEU-IICS Escola de Direito, coordenado pelo professor Ives Gandra da Silva Martins, acontece dia 7/11, e discutirá questões relacionadas à MP 627/2013, convertida na lei 12.973/14, com algumas alterações. O tema é atual e de relevância, por apresentar reflexos nas relações internacionais, em seus aspectos político, econômico, financeiro e tributário. (Clique aqui)

Conjuresp

A Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo promove, de 17 a 19/10, o "3° CONJURESP - Congresso Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo", em Campinas/SP. O tema central do evento será "Direitos Contemporâneos e Espiritismo". (Clique aqui)

Viva

Evento : Paula Magalhães Mascarenhas e Thiago da Silva Chaves são os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela ESG Corp para o "1º Seminário de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos", que acontece dia 19/9, em BH. (Clique aqui)

Evento : O contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Regime brasileiro das normas de compliance : A aderência das empresas brasileiras quanto as políticas antifraude nos setores público e privado", que acontece dia 19/9, em SP, é Henrique Pires Arbache. (Clique aqui)

Lauda legal : O livro "Terceirização na Administração Pública como Instrumento Estratégico de Gestão" (Juruá - 209p.), de Danny Monteiro da Silva, vai para Luís Henrique Guidetti, advogado em Indaiatuba/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Grazielle Ellem da Silva, de Itumbiara/GO, ganhou a obra "Defensoria Pública - Princípios Institucionais e Regime Jurídico" (Arraes Editores - 2ª edição - 262p.), de Gustavo Corgosinho. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
AL/Colônia Leopoldina
AL/Paulo Jacinto
AM/Anori
AM/São Paulo de Olivença
AM/Tefé
BA/Andaraí
BA/Entre Rios
BA/Gongogi
BA/Ibicuí
BA/Ibotirama
BA/Jussari
CE/Barroquinha
CE/Mombaça
GO/Anicuns
GO/Mozarlândia
MG/Canápolis
MG/Francisco Sá
MT/Porto Alegre do Norte
MT/Rosário Oeste
PA/Breves
PE/Vertentes
PR/Laranjeiras do Sul
RN/Montanhas
SP/Pedro de Toledo
TO/Silvanópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. General Open to Ground Force as Option in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Combat role is not off table"

Le Monde - França

"Les surenchères du Medef perturbent la stratégie de Valls"

Le Figaro - França

"Valls: la confiance peau de chagrin"

Clarín - Argentina

"Dura advertencia del Gobierno a la Embajada de EE.UU."

El País - Espanha

"El Gobierno moviliza los recursos legales para impedir la consulta"

Público - Portugal

"Fisco já avançou com 2,3 milhões de ordens de penhora este ano"

Die Welt - Alemanha

"Kiew und Brüssel rücken enger zusammen"

The Guardian - Inglaterra

"NHS leak fuels campaign clashes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma cai, Marina estaciona e Aécio sobe, aponta Ibope"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Despejo de sem-teto em SP termina em confrontos e saques"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ibope: Dilma perde pontos nos dois turnos da eleição"

Estado de Minas - Minas Gerais

"5 avisos ignorados. E o viaduto desabou"

Correio Braziliense - Brasília

"Guerra por votos até no debate da CNBB"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ministro do Supremo manda pagar auxílio-moradia aos juízes federais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Terça de fúria em São Paulo"

O Povo - Ceará

"Mensalidades para 2015 - Escolas e faculdades querem reajuste de 10% a 15%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acusações e propostas"

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Migalhas amanhecidas