Abaixo as cotas e similares

Sylvia Romano*

"A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6.264/05 - clique aqui) aprovou na última quarta-feira, dia 9 de setembro, o substituto do Relator, que aprova o Estatuto que incentiva a contratação de negros."

Até quando os nossos ilustres deputados continuarão a propor medidas eleitoreiras como esta que tem como único objetivo angariar a simpatia dos eleitores afro-descendentes com vistas às eleições de 2010? Hoje é mais do que sabido que negros e mulatos representam mais de 50% da nossa população. Vejo esse empenho das autoridades como uma das maiores ações segregacionistas e que trará como consequência o incremento do racismo em nosso país.

Hoje em dia a discussão de quem é ou não minoria deve ser analisada com atualidade, pois não se pode apontar como minoria o que atualmente já é maioria. Além disso, como resolver a questão do conhecimento e da aptidão, uma vez que será imposta aos empresários uma legislação que não leva em conta as suas necessidades em termos de contratação de profissionais e as qualificações para o cargo e, sim, a cor da pele?

No meu entender, cotas devem ser criadas quando existem carências, o que não é o caso quando se pretende proteger a maior parcela da população. Racismo e preconceito são dois sentimentos abomináveis e devem ser combatidos com o rigor da lei. Protecionismo, por sua vez, é outra coisa e da maneira que as cotas vêm sendo impostas, daqui a pouco, vamos ter de contratar, loiros, ruivos, asiáticos, anões, gays, bonitos, feios, altos, baixos, carecas, gordos, magros, adolescentes, velhos, homens e mulheres, independentemente das suas habilidades e competências.

O Brasil é um país único no mundo, com uma miscigenação que é a maior característica e a melhor qualidade do nosso povo. Praticamente todos nós temos sangue índio, português, negro e das demais raças correndo em nossas veias, e quem ainda não tem, certamente seus descendentes o terá. Se os nossos ilustres deputados saíssem dos seus feudos - alguns até dos seus castelos -, perceberiam que o processo de integração de todos os brasileiros já vem ocorrendo há muito tempo, muito antes da Lei Áurea, impulsionado por algo que, graças a Deus, temos de sobra, que é o sexo e o amor independente das características peculiares de cada um.

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*Advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados