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Depois de Fraude, MEC busca gráficas de máxima segurança

Diz ainda à reportagem do Estado de São Paulo que o Governo analisa três empresas, em São Paulo e Curitiba, especialistas em documentos de segurança, uma vez que a gráfica que imprimiu o exame foi considerado um estabelecimento de baixa segurança.

quinta-feira, 8 de outubro de 2009


Depois de Fraude, MEC busca gráficas de máxima segurança. Esta é a notícia que circula hoje no jornal o Estado de São Paulo

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos*

Diz ainda à reportagem do Estado de São Paulo que o Governo analisa três empresas, em São Paulo e Curitiba, especialistas em documentos de segurança, uma vez que a gráfica que imprimiu o exame foi considerado um estabelecimento de baixa segurança.

Neste particular me parece que o MEC se esqueceu, mais uma vez de pesquisar e consultar outras importantes referências no que tange a Confecção guarda e criação de documentos de segurança. Estas Gráficas são referência junto ao Ministério da Fazenda.

Cabe recordar que em meados de 1995, veio à luz a aprovação do Convênio ICMS 58/95, complementado, posteriormente, pelos Convênios 131/1995; 55/1996 e 111/2001, pelos quais se introduziu e consolidou a figura do impressor autônomo que, em síntese, possibilita ao contribuinte a confecção e emissão direta de documentos fiscais com elementos especiais de segurança impresso com características de segurança documental.

Contudo, sabiamente, o Poder Fazendário antevendo a possibilidade de fraude, conferiu a poucas Gráficas e Fabricantes a possibilidade de criar estes documentos sensíveis de segurança. Insere-se neste contexto de credenciamento a Gráfica da Casa da Moeda, dada a sua constituição peculiar e histórica (clique aqui).

Por seu lado, inicialmente foram credenciadas pelo órgão Fazendário cinco empresas credenciadas1 no Brasil para produzir o formulário de segurança com o elemento "talho doce"2. As empresas eram: Casa da Moeda do Brasil, Calcografia Cheques de Luxo Banknote Ltda, Thomas Greg & Sons Ltda, Interprint, American Bank Note Gráfica e Serviços Ltda3.

A simples produção gráfica de um documento não pode ser caracterizada como Segurança Documental. Esse conceito está associado a toda uma logística operacional que envolve, desde o desenvolvimento da necessidade de segurança que será dada ao manuseio e transporte até a elaboração e confecção do documento. Costumo dizer que segurança é dividida nos seguintes tópicos:

  • Segurança dos recursos humanos;
  • Segurança nos sistemas de informação/comunicação;
  • Segurança nas áreas/instalações;
  • Segurança no documento;
  • Segurança dos transportes;
  • Segurança no cliente ou destino;

Não se consegue inibir uma falsificação a fraude, a captura de documentos ou o crime eletrônico somente pensando nos aspectos técnicos de criação do documento.

Para evitar uma fraude é necessário pensar também nos aspectos preventivos, e de uma maneira geral, estão ligados com os itens acima descritos.

A segurança no processo de arrecadação está pautada em uma série de atividades, cuja segurança do documento fiscal é apenas um dos elementos.

Define-se sistema de segurança Gráfica: Como o conjunto de elementos e atividades, sendo a segurança intrínseca do documento fé apenas um dos elementos - sejam elementos concretos ou abstratos intelectualmente organizados, objeto de reflexão, convicção, experiência e estudo do setor Gráfico de segurança, com a finalidade de evitar-se a fraude de documentos de segurança ou sigilosos. Os Fabricantes de documentos que foram mencionados contribuem para a segurança do sistema de arrecadação.

O Estado cidadão, estrutura e se organiza com base a propor um conjunto de atividades preventivas em unidades inter-relacionáveis, onde o Estabelecimento Gráfico de Segurança acaba por se constitui com um dos elos básicos e necessários do processo.

Os estabelecimentos consultados pelo MEC descritos na reportagem são dotados de grande número de itens de segurança.

Ocorre que conforme a notícia estas Gráficas de Segurança credenciadas no Conselho Nacional de Política Fazendária não serão consultadas nesta busca por mais segurança?

De alguma forma entendo que a experiência dos técnicos do CONFAZ na criação e aprovação de documentos de segurança e seu posterior credenciamento deve merecer atenção do MEC que pode realizar seu próprio credenciamento.

O Departamento de Documentoscopia do Instituto Nacional de Criminalística da Policia Federal um dos mais completos de modernos do mundo também deve ser consultado sobre a criação e armazenamento de documentos de segurança.

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1 Para realizar impressão autônoma em Calcografia (folha solta) era necessário que o contribuinte solicite a concessão desta autorização ao poder Regional o chamado "Regime Especial".

2 Impressos em Talho Doce Exemplo: Registro Nacional de Carteira de Habilitação para o Contran, Denatran - Detran.

3 As cinco empresas credenciadas estão no "site" do CONFAZ.

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*Advogado. Juiz do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB/SP (PR nº 295/09). Professor da Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos, Universidade Federal Fluminense e Instituto Nacional de Pós-Graduação. Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito e outras. Professor Palestrante na USP, ACADEPOL, FAZESP e diversas instituições. Sócio Diretor do escritório Almeida Camargo Advogados












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Atualizado em: 8/10/2009 10:02

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