O desafio do Brasil em Copenhague

Melissa Guimarães Castello*

Na segunda-feira, teve início a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), reunião entre 192 países para discutir formas de controlar as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. O Brasil chegou a essa reunião com a audaciosa meta de, até 2020, reduzir suas emissões entre 36,1% e 38,9%, em relação ao cenário de emissões deste ano.

A meta proposta pelo governo brasileiro pode ser implementada de duas formas: de forma voluntária, de modo que o Brasil assumiria uma obrigação moral perante a sociedade internacional de reduzir suas emissões, sem, contudo, sofrer nenhuma sanção caso viesse a descumprir a meta; ou, de forma obrigatória, estabelecendo-se a meta em um tratado internacional a ser firmado pelos participantes da COP-15. Esse tratado, possivelmente chamado de "Protocolo de Copenhague", teria força de lei, ordenando que o Brasil efetivamente reduzisse as suas emissões, sob pena de sofrer as sanções previstas no Protocolo.

Em ambos os casos, a disponibilidade do Brasil em se submeter a metas de redução de emissões é elogiável, mas assustadora. É elogiável pois parece estratégico para um país que detém a maior floresta do mundo e desponta como líder na área de energia renovável um posicionamento de proteção ao meio ambiente. É assustadora, por outro lado, porque a implementação dessas metas importa, necessariamente, em estimular os principais poluidores a reduzir as emissões. Para tanto, o Brasil tem que criar as leis que determinem quais poluidores devem reduzir as emissões, especificando quanto deve ser reduzido. Em um segundo momento, deve contratar e treinar os funcionários responsáveis pela implementação destas políticas públicas, que deverão informar aos poluidores e fiscalizar o cumprimento das leis. Por fim, as próprias empresas precisam tempo para adequar seus processos produtivos às novas políticas ambientais.

Há muito trabalho pela frente, e tudo deve ser feito no curtíssimo prazo, para que em 2020 se alcance o resultado de redução de emissões. Independentemente de qualquer punição na esfera internacional, o planejamento da redução de emissões é essencial para que a elogiável iniciativa brasileira não se transforme em uma proposta vazia.

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*Professora universitária, Magister Juris na Universidade de Oxford. Advogada da Campos Advocacia Empresarial

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