2.mar.2015
2.mar.2015
Os efeitos da lei 13.097/15 na publicidade, na validade e na eficácia dos negócios imobiliários
Pretende-se com o novo texto legal que o adquirente, o credor de garantia real e o financiador possam proteger-se de eventuais riscos relacionados à transação.
1.mar.2015
O sigilo médico, o aborto e a lei
A relação médico-paciente, além de criar um vínculo obrigacional, vem acobertada pela confiabilidade que deve orientar as partes envolvidas.
1.mar.2015
Controvérsia sobre dedução dos JCP fora do exercício de competência está longe do fim
Correm nas esferas administrativa e judicial inúmeras lides com esse objeto e não há, entre essas instâncias, uniformidade no entendimento.
28.fev.2015
Honorários Advocatícios de Sucumbência para a Fazenda Pública no Novo CPC
Com o NCPC, o magistrado adotará, tanto para o Fisco como para o contribuinte, idênticos critérios na fixação da sucumbência.
28.fev.2015
Números do Judiciário: entendendo cenários e demandas
São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são responsáveis por aproximadamente 60% dos processos distribuídos no Brasil.
27.fev.2015
A crise hídrica brasileira e a falta de planejamento
A escassez das águas relaciona-se às políticas públicas, e aos instrumentos de gestão desses recursos.
27.fev.2015
Projeto Circuito das Compras na cidade de São Paulo
Projeto é delicado, mas parte das controvérsias poderia ser mitigada a partir da melhor compreensão de seu escopo e pano de fundo.
27.fev.2015
Atuação da ANVISA flexibilizada - transferência de titularidade de registros de produtos entre empresas e a utilização de relatórios de agências sanitárias de outros países
As modificações trazidas pela lei 13.097/15 visam flexibilizar a atuação da Anvisa de modo a priorizar as situações de maior risco ao cidadão e o desenvolvimento do setor produtivo.
26.fev.2015
A delação premiada na defesa da concorrência brasileira - Considerações sobre o acordo de leniência
À luz dessas considerações gerais, infere-se a relevância do acordo de leniência para se alcançar uma política de defesa da concorrência eficiente.
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