A Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores - 2ª Edição

2ª Edição

• Data: 29/4/10
• Horário: 8h30 às 13h
• Local: Tulip Inn Paulista Convention, rua Apeninos, 1070 - Paraíso, São Paulo/SP

A responsabilidade dos sócios e administradores tem por objetivo prevenir e tratar responsabilidades dos sócios e administradores nas áreas tributária, trabalhista, civil, nas relações de consumo, frente ao direito ambiental, em casos de falência e ainda em casos de dissolução irregular de sociedades e sociedades inativas.

Neste treinamento, todos os assuntos serão abordados de forma muito prática e com a interação dos participantes.

A Responsabilidade dos Sócios e Administradores:

• Na Justiça do Trabalho;
• Perante o FISCO eo INSS;
• Nas relações de consumo;
• Nas relações civis
• Em caso de falência;
• Na sociedade inativa;
• Perante a dissolução irregular da sociedade.

Público Alvo

Administradores e sócios de empresas, mais ainda é importante para contabilistas, economistas e advogados.

Metodologia

A metodologia utilizada será a demonstração prática de como se evitar responsabilidades e trata-las evitando perda patrimonial pessoal dos sócios e administradores.

Benefícios esperados

Os benefícios esperados são o de evitar com que os sócios e administradores sejam responsabilizados e percam seus bens pessoais.

Conteúdo programático

Módulo I - Responsabilidade dos Sócios independentemente do exercício da administração

I - A responsabilidade dos sócios pela violação da lei e/ou regulamentos;

A - Responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social;

B - Responsabilidade solidária dos sócios pela exata estimação dos aportes in natura;

C - Responsabilidade pela incorreta realização do aporte;

D - Responsabilidade do sócio decorrente da indevida utilização da firma ou denominação social;

E - Da responsabilidade do sócio morto, que se retira ou é excluído;

F - Da responsabilidade solidária entre o sócio cedente e o sócio cessionário;

G - Responsabilidade do sócio, que tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças a seu voto;

H - Responsabilidade dos sócios que aprovam deliberações ilícitas contrárias à lei;

a) Responsabilidade do sócio pela dissolução irregular;

b) Responsabilidade do sócio pela incorreta aprovação do balanço anual;

c) Responsabilidade do sócio decorrente da incorreta distribuição de benefícios com prejuízo ao capital social;

I - Responsabilidade solidária do sócio pela emissão em nome próprio de cheque sem provisão de fundos para pagamento de dívida da sociedade;

J - Responsabilidade dos sócios pela ausência de bens sociais de uma sociedade fictícia;

K - Responsabilidade dos fundadores e sócios antes da aquisição da personalidade jurídica;

L - Responsabilidade pela ausência de patrimônio;

a) Responsabilidade pela ausência de capital social para o exercício da atividade social;

b) Responsabilidade subsidiária dos sócios na Justiça do Trabalho;

c) Responsabilidade dos sócios após a liquidação da sociedade;

d) Responsabilidade dos sócios frente a desconsideração da personalidade jurídica;

M - Responsabilidade pela ausência de patrimônio;

N - Penhora do bem de família dado em garantia?;

Módulo II - Responsabilidade dos Administradores

I - Responsabilidade pessoal do sócio administrador;

A - A responsabilidade civil do sócio administrador;

1) A responsabilidade do administrador por infringir disposições legislativas ou regulamentares;

i) Responsabilidade decorrente da não utilização da palavra limitada ou sua abreviatura "ltda";

ii) Responsabilidade decorrente da não observação das formalidades legais para modificação do contrato social;

iii) Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheque sem provisão de fundos;

iii.i) Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos para pagamento de débito social;

iii.ii) Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos da sociedade para pagamento de dívida particular;

vi) Da responsabilidade civil e penal do administrador pela distribuição ilícita ou fictícia de lucros;

v) Responsabilidade do administrador nomeado em instrumento separado antes de requerer a averbação de sua nomeação;

vi) Responsabilidade do administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correpondente deliberação;

2) Da violação do contrato social;

i) Da violação do dever de boa-fé;

ii) Da violação da administração coletiva;

3) Da responsabilidade do administrador devido a culpa e/ou dolo;

B - Responsabilidade fiscal do sócio administrador;

C - A obrigação do administrador por assumir voluntariamente compromisso pessoal;

D - Responsabilidade do administrador não sócio;