Migalhas

Lei de Incentivo ao Esporte

Viabilização de projetos para Olimpíadas e Copa do Mundo no Brasil

Data: 11 a 18/11
Horário: 19h às 22h
Local: AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Sendo um mecanismo com grande potencial para alavancar parte dos investimentos necessários para o desenvolvimento do esporte brasileiro, a Lei de Incentivo ao Esporte tende a crescer muito em utilização e tornar-se uma ferramenta presente no cotidiano de qualquer agremiação esportiva, atletas e demais profissionais relacionados ao esporte. O curso apresentará uma visão objetiva e completa de todos os aspectos relacionados à utilização do incentivo fiscal, buscando com isso capacitar os agentes do setor para o salto - qualitativo e quantitativo - que será dado nos próximos anos.Desde 2006, o Governo Federal passou a estimular investimentos privados no setor esportivo por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, concedendo 100% de benefÍcio fiscal às empresas que apóiam projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. A partir de 2010, o Brasil se torna oficialmente o centro mundial dos esportes, com a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpiadas em 2016, no Rio de Janeiro, o que certamente contribuirá para o aumento significativo das iniciativas no campo esportivo e para a valorização deste setor nos cenários nacional e internacional.

Programa

11/11 - quinta-feira

Aula 1: Formatação de projeto. O funcionamento da lei. Limitações. Vedações. Aspectos controversos do mecanismo de incentivo.

José Mauricio Fittipaldi
Bacharel em Direito pela PUC/SP, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Professor dos cursos de pós-graduação em Produção Executiva para Cinema da Academia Internacional de Cinema e do Istituto Europeo di Design, além do curso de pós-graduação "O Negócio da Televisão" da Faculdade de Comunicação da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP

16/11 - terça-feira

Aula 2: Apresentação geral do mecanismo (lei do esporte). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico.

Fábio de Sá Cesnik
Bacharel em Direito e Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da USP, Co-autor do livro "Projetos Culturais: Elaboração, Administração, Aspectos Legais e Busca de Patrocínio", na quarta edição pela Editora Escrituras e do livro "Globalização da Cultura", pela Editora Manole; Autor do livro "Guia do Incentivo à Cultura", pela Editora Manole; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo.

17/11 - quarta-feira

Aula 3: O sistema eletrônico de apresentação de projetos. Oficina prática.

- Igor Ferreira de Alencar

18/11 - quinta-feira

Aula 4: Gestão e prestação de contas de projetos pela lei do esporte.

- Melissa Mendonça Moreira

Coordenação

Melissa de Mendonça Moreira
Bacharel em Direito pela Universidaded Paulista - UNIP/SP, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, associada responsável pela área de cultura e esporte; Pós-graduada em Direito Público; Palestrante e conferencista em eventos e autora de artigos publicados em diverosos veículos; Professora da Academia Internacional de Cinema e do curso de Entretenimento da Fundação Getúlio Vargas.

Carga horária

12 horas

Inscrição

- R$ 660,00 - desconto de 10% para inscrições até dia 29/10.

Realização