Migalhas

Sábado, 4 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Seminário

Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal


Seminário

Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal

  • Data: 27/7
  • Horário: 9h às 17h50
  • Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

A proteção do meio-ambiente sempre foi motivo de controvérsias entre o Estado e as empresas, sobretudo porque muitas vezes os processos de licenciamento ambiental são demorados e acabam emperrando novos investimentos e negócios, o que faz com que muitas empresas não tenham o cuidado necessário no manejo de áreas, produtos e equipamentos, causando danos ambientais. Mesmo quando há licenciamento ambiental, causas diversas (imperícia de profissionais, força maior ou caso fortuito) acabam causando danos ao meio ambiente, o que leva ao surgimento de investigações criminais, ações civis públicas, autuações dos órgãos ambientais, entre outras demandas. Neste contexto, a responsabilidade civil e criminal das empresas e de seus administradores por danos ambientais tem sido cada vez mais visada, seja pelos órgãos ambientais, seja pela polícia, tornando necessária a implantação de mecanismos de proteção aos sócios e administradores.

Público alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental e advogados.

Programação

8h40 às 9h – Credenciamento

9h às 10h15 - Legislação ambiental e responsabilidade da empresa e dos administradores por danos ao meio-ambiente

  • Panorama geral sobre a legislação ambiental federal;
  • Legislação ambiental regional - aspectos mais importantes;
  • Órgãos ambientais e suas competências;
  • Danos ambientais x suspeita de dano ambiental;
  • Fontes de contaminação e de danos ambientais;
  • Responsabilidade civil;
  • Responsabilidade administrativa.

10h15 às 10h30 – Coffee break

10h30 às 11h30 - Prevenção de riscos ambientais

  • Danos ambientais x suspeita de dano ambiental;
  • Fontes de contaminação e de danos ambientais;
  • Planos de prevenção de riscos ambientais;
  • Cases de sucesso.

11h30 às 12h10 - Seguros de responsabilidade civil e ambiental

  • Funcionamento;
  • Cláusulas excludentes de responsabilidade da seguradora pela indenização;
  • Custos;
  • O que pode ser objeto desse seguro
  • Quais tipos de despesas podem ser pagas por esse seguro.

12h10 às 13h40 – Almoço

13h40 às 14h55 - Sistema de gestão ambiental

  • Uma ferramenta efetiva na prevenção da poluição e mitigação de impactos ambientais;
  • Impactos ambientais;
  • Contaminação de solo/ar/água;
  • Prevenção de poluição;
  • ISO 14.0001.

14h55 às 16h10

  • Autuações ambientais;
  • Inquérito civil público;
  • Ação civil pública;
  • Termo de ajustamento de conduta;
  • Denúncia espontânea;
  • Medidas judiciais de iniciativa da empresa.

16h10 às 16h25 – Coffee break

16h25 às 17h50 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental

  • Sanções aplicáveis às pessoas jurídicas por danos ambientais;
  • Decisões judiciais recentes sobre a questão.

Responsabilidade penal do administrador por dano ambiental

  • Principais crimes decorrentes de danos;
  • Fatores que geram a responsabilidade penal dos administradores;
  • A quem pode ser atribuída a responsabilidade penal? presidentes, diretores, gerentes, técnicos e profissionais responsáveis - estudos de casos e decisões judiciais;
  • Fatores que iniciam a investigação criminal.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

*Inclusos : material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  •  Alessandra Hara, do escritório Alexandre Barroso Sociedade de Advogados
  • Ricardo Marangoni Filho

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3257-4979

e-mail

contato@centralpratica.com.br

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Publicado em: segunda-feira, 23 de maio de 2011

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