Migalhas

Sábado, 29 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Prática de Gestão Tributária Empresarial


Prática de Gestão Tributária Empresarial

  • Data: 18 a 22/7
  • Horário: 18h30 às 22h30
  • Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

Preparar o profissional para participar da elaboração do planejamento tributário e da conseqüente gestão das obrigações, capacitando-o para ampla atuação em matéria tributária iniciante sobre atividade empresarial. O curso proporcionará conhecimento prático como um poderoso instrumento para dar maior solidez à argumentação jurídica em qualquer tipo de matéria tributária e, por conseguinte, complementando sua formação.

Público alvo

Advogados, contadores, consultores, empresários, estudantes de Direito e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na área Tributária.

Programa

Noções de Contabilidade: geral e tributária

  • Patrimônio: bens, direitos e obrigações;
  • Técnica Contábil aplicada à tributação;
  • Registro e controle contábil sobre a tributação;
  • Principais Demonstrações Contábeis;
  • Contabilidade e Gestão Tributária: funções e responsabilidades;
  • Escrituração contábil e fiscal;

Obrigações Fiscais: principais e acessórias

  • Formação do preço de venda e do resultado

- Formação do preço de venda;
-Tributação indireta sobre vendas e seu impacto na formação do preço de venda;
- Impostos a recuperar nas entradas de mercadorias, serviços e insumos;
- Margem de Contribuição;
- Formação do resultado econômico.

  • Demonstração do resultado do exercício

- Receita bruta de vendas e a tributação sobre: produtos, mercadorias e serviços;
- Receita Líquida: conceitos e cálculo;
- Custo de produção: noções de custos e sua relação com a tributação;
- Lucro Bruto: conceito, cálculo e relevância;
- despesas Operacionais: administrativas, comerciais e financeiras;
- Lucro Operacional: análise do resultado operacional;
- Resultado não-operacional: tratamento tributário e impacto no resultado;
- Resultado contábil do exercício: conceito de LAIR e sua escrituração fiscal;
- destinações do Lucro do Exercício.

Gestão Tributária

  • Interpretação da Legislação Tributária

- Sistema Tributário Nacional e os princípios constitucionais tributários;
- Código Tributário Nacional;
- Conceitos e espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições;
- Fato gerador e a obrigação tributária;
- Tributos Diretos e Indiretos;
- Princípios da comutatividade e não comutatividade;
- Leis, normas interpretativas, cálculo e regulamentação;
- Reforma tributária.

Tributos Federais

  • Imposto de Renda da pessoa jurídica - IRPJ e contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL

- Definição legal de renda;
- Fato gerador: disponibilidade jurídica ou econômica da renda;
- O contribuinte;
- Regimes de Tributação e base de cálculo: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado;
- Simples nacional;
- Apuração pelo lucro real;
- Resultado contábil +adições (-) exclusões (-) compensação de prejuízos fiscais;
- Determinação do lucro real;
- Cálculo do IRPJ, do Adicional e da CSLL.
- Apuração pelo lucro presumido, estimado ou arbitrado;
- Escolha da melhor alternativa legal, face ao PIS e ao COFINS;
- Deferimento dos Impostos;
- Tributação de rendimentos dos proprietários:
- Distribuição de lucros, Juros sobre o capital próprio e Pró-labore.

  • Imposto sobre produtos industrializados - IPI

- Princípios constitucionais da seletividade e da não-cumulatividade;
- Conceito legal de industrialização e de produto industrializado;
- Normas gerais de crédito do imposto;
- Fato gerador, base de cálculo e contribuinte.

Tributos Estaduais

  • ICMS

- Princípio constitucional da não-cumulatividade;
- Normas gerais sobre o crédito do imposto;
- Fato gerador, base de cálculo e contribuinte;
- Operações internas, interestaduais, de importação e de exportação;
- Recuperação do ICMS pago na aquisição de bens de capital;
- Introdução à Substituição Tributária.

Tributos Municipais

  • Imposto sobre serviços – ISS

- Fato gerador, base de cálculo, contribuinte e responsável;
- Prestador e tomador de serviços;
- Responsável e retenção na fonte;
- Regras sobre o local onde o ISS é devido;
- Lista de serviços;
- Conceito fiscal de estabelecimento;
- Normas do município de São Paulo.

Normas especiais de Tributação

  • Planejamento Tributário

- Caráter preventivo;
- Conceito de elisão, elusão e evasão fiscal;
- Norma geral antielisão;
- Ato e negócio jurídico;
- Conceito jurídico de dissimulação;
- Crimes contra a ordem tributária;
- Gestão de Tributos.

  • Renúncia Fiscal

- Imunidade; isenção, anistia, remissão, benefícios e incentivos fiscais;
- Incentivos fiscais sobre o Imposto de Renda devido;
- Limites individuais e globais;
- Incentivos para a cultura, áudio-visual, programa de alimentação do trabalhador e para os Fundos dos direitos das crianças e adolescentes.

  • Reestruturação Societária

- Auditoria da documentação jurídica;
- Avaliação dos Bens Intangíveis e dos Passivos Ocultos;
- Reavaliação do Ativo e Análise financeira e econômica das empresas envolvidas no evento;
- Transformação, incorporação, fusão, cisão e aquisição;
- Controladoras e controladas e Investimentos relevantes.

  • Tratamento Tributário na Recuperação Judicial

- Alterações nas garantias e privilégios do crédito tributário;
- Recuperação judicial: normas especiais sobre a sucessão tributária;
- Parcelamento especial;
- Certidões;
- Falência: indisponibilidade dos bens do devedor;
- Nova classificação dos créditos na falência;
- Arrecadação do ativo e liquidação do passivo;
- Créditos tributários anteriores e posteriores a decretação da falência.

  • Imposto sobre produtos industrializados - IPI

- Princípios constitucionais da seletividade e da não-cumulatividade;
- Conceito legal de industrialização e de produto industrializado;
- Normas gerais de crédito do imposto;
- Fato gerador, base de cálculo e contribuinte.

Docentes e Conferencistas

- Gustavo Rodrigues Ortega
Doutorando em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul; Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica; Especialista em finanças corporativas e em controladoria pela Fundação Álvares Penteado; Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade São Judas Tadeu; Professor de diversas disciplinas de graduação, pós-graduação e extensão universitária e militante na área de Controladoria Estratégica em multinacionais de grande porte.

Carga Horária

20 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica

2x de R$ 147,50

- Desconto de 5% para pagamento à vista.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro

4x de R$ 73,75

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.

Informações

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) CONTRATANTE os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 07 (sete) dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: terça-feira, 5 de julho de 2011

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