Migalhas

Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI


Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI

  • Data: 27/8 e 3/9
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: FISCOSoft Editora (av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César – São Paulo/SP)

Objetivo

Diante a necessidade de conhecimentos sólidos na área fiscal e da falta da matéria nos cursos de graduação e especialização em Direito, o curso proposto foi elaborado para capacitar advogados tributaristas que estão iniciando nesta área e precisam compreender operacionalmente esta área.

Público alvo

Advogados, empresários, diretores, chefes, gerentes, coordenadores, contadores e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1. Diferença entre os conceitos "FISCAL" e "CONTABILIDADE" – Competências do advogado tributarista e do contador dentro das empresas. Divisão dos tributos.

2. Aplicação da Legislação tributária: Entendendo a abrangência entre as espécies de normas em matéria tributária e como utiliza-las na área fiscal.

  • Lei complementar
  • Lei ordinária
  • Medida provisória
  • Decretos e Regulamentos do ICMS e IPI
  • Portaria
  • Instrução Normativa
  • Decisões Normativas
  • Convênios e Protocolos
  • Comunicados
  • Respostas à consulta

3. Definição e aplicação dos conceitos diferimento, suspensão, não incidência, isenção : O que é tributado e não tributado e quais as implicações destas definições na prática fiscal.

4. Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal de Comunicação.

  • Posicionamento fiscal sobre as definições de "circulação de mercadorias"; "serviço de transporte" e "serviço de comunicação".
  • Onde encontrar as hipóteses de não-incidência
  • Onde encontrar as hipóteses de isenção
  • A diferença entre contribuinte e responsável (substituto)
  • A problemática da composição da base de cálculo do ICMS: Quando e o que incluir.
  • Onde encontrar as hipóteses de redução de base de cálculo e como aplica-las
  • Aplicação das alíquotas internas e interestaduais: Regras e exceções.
  • Créditos fiscais: Quais são e como devem ser aproveitados.
  • Apuração do ICMS: Regime Periódico de Apuração; Apuração Centralizada; Simples Nacional
  • Pagamento do Imposto: Guias e declarações

5. Imposto sobre Produtos Industrializados

  • Características e Modalidades de Industrialização
  • Definição de embalagens de transporte e apresentação
  • Estabelecimento Industrial e os Estabelecimentos Equiparados a Industrial: Diferenças e semelhanças
  • Diferenças conceituais entre BC do ICMS e BC do IPI
  • Alíquotas de IPI: A importância da Nomenclatura Comum do Mercosul e as implicações da classificação incorreta.
  • Créditos: Uso e aproveitamento através da PERDCOMP

6. Documentos Fiscais

  • Principais documentos fiscais
  • Nota fiscal eletrônica: Campo a Campo. Permissões e impedimentos. Erros comuns
  • A adequação dos sistemas integrados (ERP) as normas fiscais de emissão de notas fiscais.
  • O cerco aos documentos inidôneos

7. Livros Fiscais

  • Como é operacionalizada a escrituração do impostos:
  • O que é e como funciona o Sistema Público de Escrituração Digital: Exposição fiscal

8. Substituição Tributária: Como funciona esta sistemática e quais as principais questões polêmicas.

9. Principais operações de ICMS e IPI: Como analisar novas operações fiscais.

  • Definição e questões problemáticas nas operações de Industrialização; Demonstração; Conserto e Venda a ordem.

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

12h30 às 14h - Almoço

16h - Coffee Break

18h - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Claudia Marchetti da Silva
Advogada e consultora tributária; Pós graduada em Direito Tributário pelo IBET/S; Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário; Docente de Direito Tributário da ESAMC.

Investimento

R$ 790,00

*Inclusos: Coffee break; Material de Apoio; Certificado e Plantão de Dúvidas (10 dias e 3 perguntas).

Realização

  • FISCOSoft Editora

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Ganhadora :

  • Gabriela Diniz Ribeiro

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

cursos@fiscosoft.com.br

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Publicado em: quarta-feira, 13 de julho de 2011

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