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Curso

Atualização em Arbitragem

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Atualizado às 09:13


Atualização em Arbitragem

  • Data: 28/9 a 30/11
  • Horário: 19h às 22h
  • Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Apresentação

Atualmente, observamos um expressivo aumento do uso da arbitragem pelas empresas brasileiras e pelas empresas estrangeiras com negócios no Brasil. Constatamos uma sofisticação nessa área, o que exige do profissional especialização para atuar na defesa dos interesses dos seus clientes. De outro lado, percebemos a ausência de cursos tanto que ensinem o profissional os aspectos práticos e a técnica da condução de arbitragens, como a falta de capacitação dos profissionais nesta área. Este curso surge com o fim de preencher essa lacuna e trazer aos advogados, consultores, administradores, contadores, engenheiros e demais profissionais a capacitação necessária para atuar em processos arbitrais. O objetivo do curso é ensinar, com didática, conteúdo teórico e empírico, e estudos de casos, a maneira como o profissional deve-se conduzir nas arbitragens nacionais e internacionais. Objetiva também o ensinamento aos profissionais da engenharia, da contabilidade, da administração, entre outros, como se comportar quando indicados para atuarem como árbitros ou expert witness. A capacitação do profissional consiste no fornecimento das ferramentas que o ajudarão na melhor condução e atuação nos processos arbitrais. É esse o objetivo deste curso.

Objetivo

Treinamento em arbitragem, da perspectiva teórica e prática. Informar sobre os diversos aspectos do instituto, sua análise teórica e sua utilização na prática.

Público alvo

Advogados, peritos, administradores, engenheiros, contadores, e qualquer profissional que atue na área como árbitro ou como testemunha técnica (expert witness).

Programa

  • Aspectos históricos. Natureza jurídica. Características (Celeridade, Custo, Sigilo, Flexibilidade). Evolução do instituto no Brasil;
  • Arbitrabilidade subjetiva;
  • Arbitrabilidade objetiva;
  • Arbitragem institucional e arbitragem ad hoc;
  • Arbitragem de direito e arbitragem de equidade;
  • Arbitragem doméstica;
  • Arbitragem internacional:

    • arbitragem comercial internacional.
    • arbitragem internacional pública.
    • arbitragem mista.

  • Painel com representantes dos Centros de Arbitragem

Depoimento dos representantes dos Centros de Arbitragem: CCBC, FIESP/CIESP, FGV, SPARBITRAL, INSTITUTO DE ENGENHARIA, outras perguntas dos alunos e do moderador.

  • A convenção de arbitragem

    • A cláusula compromissória e o compromisso arbitral antes da LA;
    • A convenção de arbitragem na LA. Análise. Efeitos;
    • A cláusula compromissória em contratos celebrados antes da sanção da LA;
    • O compromisso arbitral na LA. Análise. Efeitos;
    • A SEC 5206-7 - STF - MBV x RESIL;
    • Princípio da autonomia da cláusula compromissória;
    • Principio da Kompetenz- Kompetenz;
    • Jurisprudência: comentários e análise de casos.

  • O árbitro

    • Quem pode ser árbitro?
    • Número de árbitros;
    • Indicação e nomeação do árbitro;
    • Deveres de imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição;
    • Impedimento e suspeição;
    • Dever de revelação;
    • Conduta do árbitro. Códigos de Ética;
    • Arguição de recusa do árbitro;
    • Substituição do árbitro;

  • Painel com árbitros

Depoimento de árbitros em relação à experiência na condução de processos arbitrais. Perguntas dos alunos e do moderador do painel.

  • O procedimento arbitral

    • Instituição do procedimento arbitral;
    • Regras do procedimento arbitral;
    • Audiências;
    • Produção de Provas. Medidas probatórias originárias do Commom Law adotadas pelo processo arbitral no Brasil (discovery - depositions - cross examination - expert witness);
    • Revelia;
    • Medidas cautelares e coercitivas;
    • A questão da parte não signatária da cláusula compromissória - Extensão da cláusula compromissória;
    • Quem é o "dono" do processo arbitral?: As partes ou o árbitro?

  • Painel com advogados

Depoimento dos advogados que atuam em arbitragens falando das suas experiências. Perguntas dos alunos e do moderador.

  • O juiz togado face a arbitragem

    • O Poder Judicial como garantia da efetividade do processo arbitral;
    • Os arts. 6° e 7° da LA. Jurisprudência: comentários e análise de casos;
    • Anti-suit injunctions na jurisprudência brasileira. Jurisprudência: comentário e análise de casos;
    • O juiz togado face requerimento de medidas cautelares e de urgência;
    • O juiz togado na ação de anulação de sentença arbitral;

  • A sentença arbitral

    • Requisitos obrigatórios da sentença arbitral;
    • Prazo para proferir sentença arbitral. Efeitos;
    • Voto divergente;
    • Acordo de partes;
    • Sentença Parcial;
    • Recursos contra a sentença arbitral;
    • Embargos à sentença arbitral;
    • Anulação de sentença arbitral;
    • Jurisprudência: comentários e discussão em sala de casos sobre o tema;

  • Do Reconhecimento e Execução de sentenças arbitrais estrangeiras

    • O Reconhecimento e a Execução da sentença arbitral estrangeira;
    • A Convenção de Nova York de 10 de Novembro de 1958;
    • O que prevalece: a Convenção de Nova York ou a LA?
    • Análise de cada artigo da CNY e, do seu correlato na LA;
    • A competência do STJ para proceder ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais estrangeiras;
    • Procedimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras;
    • Análise de casos (do STF e do STJ);

      • notificação da parte brasileira;
      • ausência de prova quanto a assinatura da cláusula compromissória;
      • violação da ordem pública local;
      • ausência da chancela do consulado brasileiro do lugar em que foi proferida a sentença arbitral;

Outras Convenções Internacionais em vigor no Brasil:
- A Convenção de Panamá de 1975;
- A Convenção de Montevidéu de 1979;
- Protocolo de Las Leñas de 1992.

  • A arbitragem em matérias específicas

    • A arbitragem em matéria trabalhista;
    • A arbitragem em contratos de adesão;
    • Arbitragem de consumo;
    • Arbitragem quando é parte a administração pública, as empresas estatais e/ou as empresas mistas. Jurisprudência: análise de casos;
    • Arbitragem em matérias de sociedades e de mercado de valores;
    • Arbitragem em temas de "antitrust";
    • Arbitragem na recuperação judicial e na falência;
    • Arbitragem em matéria de direito esportivo;
    • A arbitragem "fechadas" em entidades específicas. Ex: BM&F, LCA - London Cotton Association.

Docentes e Conferencistas

- Adriana Noemi Pucci
Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP; Membro da Lista de árbitros do International Center for Dispute; Resolution (ICDR) da American Arbitration Association (NY-USA); Membro da Lista de árbitros da CIETAC (China International Economic and Trade Arbitration Commission) (Beijing - China); Árbitro da Bolsa Brasileira de Mercadoria (BM&FBovespa - a Nova Bolsa); Membro da Lista de árbitros da SP ARBITRAL - Câmara Empresarial de São Paulo (São Paulo - Brasil); Membro da Lista de árbitros da ARBITAC (Curitiba - Brasil); Membro do Quadro Oficial de Mediadores e Árbitros do Centro de Mediação e Arbitragem do Estado de Pernambuco - CEMAP (Recife-Brasil); Membro Efetivo da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo; Membro da Comissão Extraordinária para Internacionalização do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá; Redatora Chefe da Revista Brasileira da Arbitragem, publicação do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Autora de livros, participação em obras c;oletivas e, textos sobre arbitragem doméstica, arbitragem internacional e arbitragem de investimentos.

Carga horária

24 horas

Investimento

- Pagamento na Secretaria Acadêmica: 2x de R$ 233,00

Desconto de 5% para pagamento à vista.
10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

- Pagamento via PagSeguro: 4x de R$ 116,50

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

Observações

Não terá aula nos seguinte dias, em função dos feriados:

12/10 - Nossa Senhora Aparecida
2/11 - Finados

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

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