terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio


Curso Prático

Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio - Novas regras

  • Data: 11 e 12/6
  • Horário: 18h30 às 22h30
  • Local: FISCOSoft Editora (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, os novos temas que estão em destaque na área trabalhista e previdenciária (INSS) relacionados à substituição do INSS patronal para determinados setores, à aplicabilidade da nova Lei do Aviso-Prévio, à utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP); à Certificação Digital (ICP) para fins de envio da GFIP.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, empresários, programadores de folha de pagamento e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

I - Lei nº 12.546/2011 (alterada pela MP 563/2012) - Substituição do INSS patronal

1 - Contribuições previdenciárias das empresas em geral

2 - Substituição das contribuições previdenciárias patronais (CPP)

3 - Empresas de Tecnologia da Informação (TI), de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), call centers e setor hoteleiro

4 - Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI)

5 - Atividades concomitantes

6 - Recolhimento por meio do DARF - Contribuições abrangidas pela substituição

7 - Recolhimento por meio da GPS - Contribuições previdenciárias não abrangidas pela substituição

II – Nova Lei do Aviso-Prévio

1 - Definição do aviso-prévio

2 - Modalidades de aviso-prévio

3 - Trabalhadores abrangidos

4 - Tempo de serviço proporcional

5 - Recolhimento previdenciário (INSS)

6 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

7 - Projeção no contrato de trabalho

8 - Pedido de demissão

III – Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

1 – Formas de controle de jornada de trabalho

2 – Duração da jornada de trabalho

3 – Jornadas extraordinárias

4 – Pessoas dispensadas do controle de horário

5 – Intervalos para descanso

6 – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)

7 - Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

8 – Características do REP

9 – Dados que deverão ser gravados na Memória de Trabalho (MT)

10 – Operações que deverão ser gravadas de forma permanente na Memória de Registro de Ponto (MRP)

11 - Funcionalidades obrigatórias do REP

12 - Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador

13 - Programa de Tratamento de Ponto

14 - Obrigações do fabricante do REP

15 – Penalidades

16 - Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (CAREP)

17 - Vigência

IV – Certificação Digital – ICP-Brasil - Acesso ao Canal Conectividade Social

1 - Conectividade Social

2 - Acesso

3 – Funcionalidades

4 – Procuração eletrônica

5 - Substabelecimento

6 - Vigência

7 - Empregador dispensado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

8 - Ausência de fato gerador

9 - Certificação digital para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)

10 - Certificação digital para o microempreendedor individual (MEI)

Programação

18h30 - Início

20h - Coffee Break

22h30 - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 720,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de Dúvidas 10 dias - 3 Perguntas

Realização

  • FISCOSoft Editora

______________

Ganhadora :

  • Fabiana Mourão de Oliveira

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

cursos@fiscosoft.com.br

ou

Clique aqui

Publicado em: sexta-feira, 20 de abril de 2012

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