Ação civil pública e TAC na esfera ambiental

Ação civil pública e TAC na esfera ambiental

• Data: 7/8 (terça-feira)
• Horário: 9h às 17h45
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A constante preocupação com o meio ambiente faz com que as fiscalizações e a atuação do Ministério Público Federal sejam intensas, gerando em certos casos situações delicadas para as empresas. Assim, na instauração dos procedimentos de investigação e dos inquéritos civis nas empresas, se impõem cautelas para que a imposição e assinatura de um TAC não seja efetivada por excesso de pressão por parte dos órgãos de fiscalização, onerando sem necessidade o empreendimento. Dessa forma, o intuito desde seminário é orientar e auxiliar os profissionais no entendimento dos aspectos relevantes da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal.

Público-alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental, advogados, engenheiros, auditores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Fiscalização ambiental e seus procedimentos.

• Autuações ambientais;
• Inquérito civil público;
• Compensação ambiental;
• Auto denúncia.

Ação civil pública.

• Conceito de ação civil pública e suas conseqüências;
• Legitimidade para propositura da ação civil pública;
• Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

Termo de ajustamento de conduta

A constante preocupação com o meio ambiente faz com que as fiscalizações e a atuação do Ministério Público Federal sejam intensas. Nestes casos o TAC servirá para prevenir e conservar ou ainda, reparar condutas lesivas ao meio ambiente que neste caso poderão ser compensatórias ou indenizatórias, sejam estas, coletivas ou individuais.

Principais direitos tutelados:

1. Danos ao meio ambiente;

2. Observância dos requisitos de sustentabilidade;

3. Desmatamento e preservação da flora e da fauna;

4. Gestão de produtos tóxicos e controlados;

Aspectos práticos e processuais de um TAC..

Apresentação de cases

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

Flavia Bailoni Marcilio Barbosa
Sócia de DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1993). Curso de Negociação pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (2002). Especialização em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2003). PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direito Administrativo, Direito Imobiliário, Direito Ambiental, Referências na Chambers and Partners nas áreas de Life Sciences e Timberland Investments.

Implicações legais do TAC e responsabilidades das empresas e dos administradores.

• O não cumprimento e suas conseqüências;
• O TAC no âmbito do Judiciário e seus aspectos processuais;
• Obrigações de fazer/ obrigações de não fazer/ indenizações;
• Aplicação de sanções civis e penais, além da multa e penalidades previstas no termo de ajustamento de conduta;

Decisões judiciais sobre o tema.

Apresentação de cases

14h40 às 14h50 - Perguntas e Comentários

14h50 às 16h

Parâmetros criminais sobre as conseqüências de uma visita e atuação de uma fiscalização.

• Tipificação de fraudes;
• Crimes que podem ser cometidos pelo particular nas situações de:

• Fiscalização ambiental;
• Inquérito civil perante o Ministério Público Federal.
• Crimes que podem ser cometidos pelo fiscal do meio ambiente;

Decisões judiciais sobre o tema.

16h às 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h35

Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

• Implicações na lei de crimes ambientais 9605/98 e a lei 12.305/10
• Responsabilidades dos agentes envolvidos.

17h35 às 17h45 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.