Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio

Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio - Novas regras

• Data: 4/8
• Horário: 9 às 18h
• Local: FISCOSoft Editora (Av. Paulista, 1776, 11° andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, os novos temas que estão em destaque na área trabalhista e previdenciária (INSS) relacionados à substituição do INSS patronal para determinados setores, à aplicabilidade da nova Lei do Aviso-Prévio, à utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP); à Certificação Digital (ICP) para fins de envio da GFIP.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, empresários, programadores de folha de pagamento e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

Lei 12.546/2011 (alterada pela MP 563/2012) - Substituição do INSS patronal

1 - Contribuições previdenciárias das empresas em geral;

2 - Substituição das contribuições previdenciárias patronais (CPP);

3 - Empresas de Tecnologia da Informação (TI), de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), call centers e setor hoteleiro;

4 - Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI);

5 - Atividades concomitantes;

6 - Recolhimento por meio do DARF - Contribuições abrangidas pela substituição;

7 - Recolhimento por meio da GPS - Contribuições previdenciárias não abrangidas pela substituição;

II - Nova Lei do Aviso-Prévio

1 - Definição do aviso-prévio;

2 - Modalidades de aviso-prévio;

3 - Trabalhadores abrangidos;

4 - Tempo de serviço proporcional;

5 - Recolhimento previdenciário (INSS);

6 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

7 - Projeção no contrato de trabalho;

8 - Pedido de demissão.

III - Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

1 - Formas de controle de jornada de trabalho;

2 - Duração da jornada de trabalho;

3 - Jornadas extraordinárias;

4 - Pessoas dispensadas do controle de horário;

5 - Intervalos para descanso;

6 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP);

7 - Registrador Eletrônico de Ponto (REP);

8 - Características do REP;

9 - Dados que deverão ser gravados na Memória de Trabalho (MT);

10 - Operações que deverão ser gravadas de forma permanente na Memória de Registro de Ponto (MRP);

11 - Funcionalidades obrigatórias do REP;

12 - Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador;

13 - Programa de Tratamento de Ponto;

14 - Obrigações do fabricante do REP;

15 - Penalidades;

16 - Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (CAREP);

17 - Vigência.

IV - Certificação Digital - ICP-Brasil - Acesso ao Canal Conectividade Social

1 - Conectividade Social;

2 - Acesso;

3 - Funcionalidades;

4 - Procuração eletrônica;

5 - Substabelecimento;

6 - Vigência;

7 - Empregador dispensado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

8 - Ausência de fato gerador;

9 - Certificação digital para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP);

10 - Certificação digital para o microempreendedor individual (MEI).

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

12h30 às 13h30 - Almoço

16h - Coffee Break

18h - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 720,00

*Inclusos : Coffee-Break; Material de Apoio; Certificado; Plantão de Dúvidas (3 perguntas em até 10 dias corridos após a realização do curso)