quinta-feira, 13 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

TV por assinatura: Quais os impactos da lei 12.485/11?


Curso

TV por assinatura: Quais os impactos da lei 12.485/11?

  • Data: 8, 22, 29/11 e 6/12 (às quintas-feiras)
  • Horário: 19h às 21h30
  • Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

A lei 12.485/11 tem como principais objetivos unificar a regulamentação entre diferentes tecnologias, abrir o mercado para a participação de concessionárias de telefonia e incentivar a presença de conteúdo brasileiro na televisão fechada. A nova lei toca em praticamente todas as faces do negócio da televisão por assinatura, restringindo ou incentivando a atuação de empresas, a participação do capital estrangeiro e a criação de conteúdo. Da mesma forma, dá à ANCINE poderes para regular e fiscalizar uma atividade econômica que, até então, era praticada sem quase nenhuma regulação pelo Estado.

O curso pretende apresentar e debater sobre os principais pontos e impactos da nova legislação e questionar quais as expectativas para os próximos anos.

Programa

  • Lei 12.485/11: impactos nas empresas do setor. Convergência regulatória, divisão de "mercados"
  • Lei 12.485/11: cotas e impactos no setor audiovisual. Objetivos legais e o que pensa o mercado.
  • A ANATEL. Qual será seu papel diante do novo cenário convergente?
  • A ANCINE. Novas funções, novos desafios: mesmo objetivo?

Coordenador

- Ana Carolina Cagnoni Ribeiro

Professores Convidados

- Ana Carolina Cagnoni Ribeiro

Valor

R$ 950,00 à vista, ou R$ 1.000,00 (em 2 parcelas de R$ 500,00 cada)

Para inscrições até o dia 1/11 o custo será de R$ 900,00

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Para fazer sua inscrição, clique aqui

TELEFONE

(11) 3285-1555

e-mail

kelly@sbdp.org.br

ou

Clique aqui

Publicado em: quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram