segunda-feira, 6 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Fórum

12º Fórum Direito de Energia Elétrica


12º Fórum Direito de Energia Elétrica

Constitucionalidade da Intervenção do Estado, Impactos da Renovação das Concessões e Judicialização dos Conflitos Ambientais e Regulatórios no Setor

  • Data: 30 e 31/1/2013
  • Horário: ver programação
  • Local: Hotel Pergamon - São Paulo

Temas da Conferência

  • Efeitos da MP 579 na Viabilização de Novos Investimentos e Segurança Jurídica das Concessões
  • Novas Perspectivas de Regulamentação na Análise de Operações Societárias – Fusões e Aquisições no Setor
  • Judicialização na Construção e Licenciamento Ambiental de Grandes Obras de Energia e os Reflexos no Cronograma dos Projetos
  • Divergências Jurídicas para Continuidade do ACL – MP 579 x Resolução 247 x Portaria 455
  • Regulamentação da Energia Pré-Paga e Terceirização de Serviços no Setor

WORKSHOP Pós-Conferência – Conflitos Judiciais com a Agência Reguladora

AP 64/2012 - Implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e os Reflexos na Judicialização de Conflitos e Revisão Judicial das Decisões da Agência Reguladora

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

8h30 - Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura do Fórum pelo Presidente de Mesa

Renovações das Concessões e a Intervenção do Estado no Setor Elétrico

9h - Constitucionalidade e Legalidade da Intervenção do Estado no Setor Elétrico por intermédio de Medidas Provisórias – MP 577 e 579

- David Waltenberg
Sócio Fundador - Advocacia Waltenberg

Caio Queiroz
Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais

Gustavo De Marchi
Sócio – Décio Freire e Associados

10h30 - Coffee Break e Networking

11h - Efeitos Jurídicos e Impactos da MP 579 e o Decreto 7805 no Equilíbrio Econômico-Financeiro, Segurança Jurídica das Concessões, Viabilização de Novos Investimentos, Tratamento Isonômico entre os Ambientes de Contratação e Modicidade Tarifária

  • Definição de critérios para indenização de ativos não amortizados
  • Segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão
  • Sistema de alocação de cotas de garantia física de energia e potência
  • Tratamento Isonômico entre o ambiente de contratação livre, regulado e agentes do setor
  • Criação e publicação de novos decretos para sanar questões e dúvidas dos agentes
  • Discussão sobre os reais benefícios para os consumidores em todas as faixas de consumo
  • Efeitos tributários da indenização referente aos bens não amortizados

Coordenador

Maria João Rolim
Sócia do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

Debatedores

- Sérgio Gomes
Advogado – COPEL

- Luiz Fernando Leone Vianna
Presidente - APINE

- Alexei Macorin Vivan
Presidente – ABCE

- Flavio Antonio Neiva
Presidente – ABRAGE

12h40 – Almoço

14h - Processo de Judicialização na Construção e Licenciamento Ambiental de Grandes Obras de Energia, Reflexos no Cronograma dos Projetos e Responsabilidade dos Agentes no Descumprimento de Prazos

  • Questões socioambientais e processos judiciais que envolvem empreendimentos hidrelétricos
  • Aspectos referentes à aplicação da Convenção 169 da OIT (Povos Indígenas e Tribais), no que tange à questão da consulta prévia, livre e informada

Coordenador

Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios de participação.

Debatedores

- Mauro Henrique Moreira Sousa
Consultor Jurídico – Ministério de Minas e Energia

- Consuelo Yoshida
Desembargadora Federal - TRF da 3ª região

- Quésia Maria Mendes Neiva
Diretora do departamento de serviço público - AGU

Fabricio Dorado Soler
Sócio - Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais

16h - Coffee Break e Networking

16h30 - Discussões a Respeito do Projeto de Lei para Regulamentação da Terceirização de Serviços no Setor Elétrico e o Entendimento do Judiciário em Relação ao Tema

  • Cenários e Desafios Empresariais nas relações do trabalho: insegurança jurídica e crescimento de custos

Coordenador

Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios para sua participação.

Debatedores

- Vantuil Abdala
Ex-ministro do TST e
Sócio Fundador do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associado

- Emerson Casali
Gerente Executivo de Relações do Trabalho – CNI Confederação Nacional da Indústria

17h30 - Medidas Judiciais para Descentralização do Mercado de Gás no Brasil e Flexibilização dos Contratos de Fornecimento do Insumo para Projetos de Geração Termelétrica e Cogeração

- Cid Tomanik Pompeu Filho
Consultor em Gás Natural e Regulação - Andrioli e Giacomini Advogados

18h - Encerramento do Primeiro Dia do Fórum

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

8h50 - Abertura do Segundo Dia de Fórum a Cargo do Presidente de Mesa

9h - Divergências Jurídicas e Desafios Regulatórios para a Continuidade do Ambiente de Contratação Livre – MP 579 x Resolução 247 x Portaria 455

  • Prazo de denuncia para retorno dos consumidores especiais ao Mercado Cativo
  • Tratamento Isonômico entre o ACL e o ACR no que diz respeito à oferta de energia velha
  • A proposta da criação da figura do comercializador varejista
  • Interpretações sobre a venda do excedente dos autoprodutores, produtores independentes e consumidores de energia
  • Substituição tributária: entendimentos sobre a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS em operações no Mercado Livre

Coordenador

Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios para sua participação.

Debatedores

- Alessandra Genu Dutra Amaral
Diretora - Energisa Comercializadora

- Leontina Pinto
Diretora Executiva - Engenho Pesquisa, Desenvolvimento e Consultoria

- Rodrigo Machado Moreira Santos
Representante Jurídico – ECOM Energia

10h30 - Coffee Break e Networking

11h - Novas Perspectivas da Regulamentação de Operações Societárias e Análise Jurídica de Fusões e Aquisições no Setor Elétrico

  • Regulamentação de transferência do controle de empresas e operação entre partes relacionadas
  • Alterações no regime concorrencial e mudança na interação entre as entidades envolvidas

Coordenador

Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios para sua participação.

Debatedores

- Elvino de Carvalho Mendonça
Conselheiro do CADE

12h - Regulamentação da Energia Pré-Paga no Brasil e Questões Conflitantes com o Código de Defesa do Consumidor

Coordenador

Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios para sua participação.

Debatedores

- Nelson Fonseca Leite
Presidente – ABRADEE

- Claudia Henrique da Silva
Diretoria Financeira - PROCON-RJ

13h - Encerramento do Fórum

Workshop Pós-Conferência

  • Conflitos Judiciais com a Agência Reguladora

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2012

14h30 às 16h - Workshop

16h às 16h30 - Coffee Break

16h30 às 17h - Sessão de Perguntas

AP 64/2012 - Implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e os Reflexos na Judicialização de Conflitos e Revisão Judicial das Decisões da Agência Reguladora

  • Avaliação das práticas de AIR adotadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
  • Identificação dos eventuais efeitos das alterações ou revogações de regulamentos em vigor em função da implantação da AIR
  • Análise das consequências econômicas e a garantia da segurança jurídica nas relações entre os agentes setoriais
  • Os Riscos sistêmicos e de mercado advindos da judicialização de conflitos regulatórios
  • Critérios para a Revisão Judicial das Decisões da ANEEL

- Gustavo De Marchi
Sócio do escritório Décio Freire e Associados e vice-presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ. Coordenador do Departamento de Direito de Energia do escritório Décio Freire & Associados – Graduado em Direito pela PUC/MG em 1998– Especialista em Regulação do Setor Elétrico – Pós-Graduado pela PUC/MG e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) – Atuação em Direito Societário, Contratual e Regulatório – Especialista em Direito Consultivo do Setor Elétrico – Coordenador e Professor do Curso de Direito de Energia da Escola Superior de Advocacia (OAB/SP) – Membro da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ.

Palestrantes Confirmados

- Mauro Henrique Moreira Sousa
Ministério de minas e energia

- Consuelo Yoshida
Desembargadora Federal

- Quésia Maria Mendes Neiva
AGU

- Vantuil Abdala
Ex-Ministro TST

- Elvino de Carvalho Mendonça
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

- Claudia Henrique da Silva
PROCON-RJ

- David Waltenberg
Advocacia Waltenberg

- Thomas Benes Felsberg
Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais

- Maria João Rolim
Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

- Gustavo De Marchi
Décio Freire e Associados

- Flavio Antonio Neiva
ABRAGE

- Sérgio Gomes
COPEL

- Fabricio Dorado Soler
Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais

- Emerson Casali
CNI Confederação Nacional da Indústria

- Luiz Fernando Leone Vianna
APINE

- Alexei Macorin Vivan
ABCE

- Nelson Fonseca Leite
ABRADEE

- Cid Tomanik Pompeu Filho
Andrioli e Giacomini Advogados

- Alessandra Genu Dutra Amaral
Energisa Comercializadora

- Leontina Pinto
Engenho Pesquisa, Desenvolvimento e Consultoria

Realização

  • IBC - International Business Communications

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Publicado em: quinta-feira, 1 de novembro de 2012

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