Direito Constitucional e Administrativo

Direito Constitucional e Administrativo

Turma I - P0642

• Data: 3/9 a 12/12/2013 (terças e quintas-feiras)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Turma II - P0643

• Data: 14/9 a 14/12/2013 (sábados quinzenais)
• Horário: 8h às 13h45
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

A EPD - Escola Paulista de Direito hoje é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito, seja por seu Mestrado Europeu stricto sensu, seja pelos muitos cursos de pós-graduação que propicia nos diversos ramos do Direito, contando com professores mestres e doutores de renome, autores de obras e livros consagrados no âmbito dos temas em que se especializaram.

Os cursos de pós-graduação ministrados nas disciplinas integradas no Direito Constitucional e no Direito Administrativo vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos pós-graduandos, desejosos de se formarem para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa.

A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas, caracterizando a administração "por impulso".

Cada vez mais, o management by men (o gerenciamento por homens) cede lugar ao manegement by rules (o gerenciamento por normas). Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo oferecidos pela Escola Paulista de Direito - EPD, os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial.

Objetivo

O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

Como objetivos específicos:

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;

II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;

III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.

Conteúdo Programático

Crédito A: Direito Constitucional: Perspectiva Processual

- Poderes e funções do Estado

- Organização constitucional do Poder Judiciário

- Controle de constitucionalidade:

• Controle difuso - recurso extraordinário e repercussão geral
• Controle concentrado - Adi, Adc e Adpf
• Efeito Vinculante
• Súmula Vinculante
• Reclamação Constitucional

- Interpretação constitucional

- Coisa julgada inconstitucional

- Gerações de Direitos Humanos

- Implementação de políticas públicas

- Direitos e Garantias

- Direito de petição

- Remédios Constitucionais

• Habeas corpus
• Habeas data
• Mandado de segurança
• Mandado de Injunção
• Ação popular
• Ação civil pública

- Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação

Crédito B: Direito Parlamentar e Legislativo

- Poder Constituinte

- Repartição constitucional de competências

- Poder Legislativo: organização e tarefas

- Processo legislativo

- Emendas à Constituição

- Lei ordinária e lei complementar

- decreto legislativo

- Resolução

- Lei delegada

- Medidas provisórias

- Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais

- Leis orçamentárias e orçamento participativo

- Fiscalização orçamentária e financeira: o Tribunal de Contas

- Estatuto dos parlamentares

- Comissões Parlamentares

- Impeachment

- Estruturação do Poder Executivo

- Aspectos constitucionais do Direito Eleitoral

- Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal

Crédito C: Direito Administrativo

- Regime jurídico administrativo

- Princípios de Direito Administrativo

- Administração direta e indireta

- Poder de Polícia

- Ato Administrativo

- Contrato Administrativo

- Processo administrativo

- Discricionariedade e vinculação administrativas

- Serviço público

- Licitação

- Concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo

- Regime jurídico dos bens públicos

- Desapropriação

- Estatuto da Cidade

- Servidores públicos

- Responsabilidade do Estado

- Responsabilidade fiscal

- improbidade administrativa: conceito e ação

- Controle da Administração Pública