Direito Militar

Direito Militar

• Data: 14/9 a 14/12/2013 (sábados quinzenais)
• Horário: 8h às 17h45
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

O Curso de Pós-Graduação "Lato sensu" de Direito Militar está voltado a possibilitar ao bacharel em Direito, em especial, e aos operadores do Direito em geral, o estudo e a pesquisa para o aprimoramento pessoal e profissional desse segmento do Direito tão pouco conhecido, mas muito antigo, cujo ensino está restrito a poucos Cursos no Brasil. Aborda o presente Curso os segmentos do: Direito Constitucional Militar; do Direito Penal - Parte Geral e Especial; Direito Humanitário e Internacional de Direito Militar; Direito Processual Penal Militar; Direito Administrativo Militar; Direito Administrativo Disciplinar Militar e o Direito Cível Militar. As disciplinas aliam o aspecto teórico e o aspecto prático, para formar especialistas no Direito Militar voltados para atuação nos seus diversos ramos e instâncias, com a excelência da EPD.

Objetivo

Ampliar o horizonte dos profissionais do Direito, de modo especial para possibilitar que esteja apto a atender a área militar, cujo campo é muito diversificado, seja na Administração Militar e nos quartéis, seja junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum. Suprir a ausência do estudo dessa disciplina na graduação do Direito, de tal forma a trazer ao aluno o domínio e a segurança para atuar nesse segmento, abordando para tal a legislação especial existente

Justificativas

Formar profissionais qualificados para atender a uma demanda específica das necessidades sociais, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional em área mais restrita do saber jurídico.

Promover a discussão e o desenvolvimento de temas atuais do Direito Militar, capacitando profissionais para atuação de alto nível nas áreas do Direito Militar: Direito Constitucional Militar; Direito Penal Militar; Direito Processual Militar; Direito Processual Civil Aplicado; Direito Administrativo Disciplinar Militar; Execução Penal Militar e Legislação Específica Militar.

Público

O Curso destina-se aos bacharéis em Direito, aos Advogados, aos Oficiais e Praças da Polícia Militar e das Forças Armadas e aos operadores do Direito com formação superior.

Conteúdo Programático

Crédito B - Direito Militar II- Direito Processual e Administrativo

Direitos Humanos E Direito Internacional Militar

- Introdução ao estudo do Direito Internacional Humanitário (DIH)

- Histórico e Peculiaridades.

- Conceito de Direitos Humanos. Violação dos Direito Humanos

- As vertentes de Haia, Genebra e Nova Iorque

Principais Diplomas Do Direito Internacional Humanitário

- As Convenções de Genebra de 1949

- Os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra

- Proibição do Emprego de Certas Armas

- Outros Tratados

Âmbito De Aplicação Do Direito Internacional Humanitário

- Guerra e Conflitos Armados

- Intervenção Humanitária

- Tropas de Paz

- Princípios do Direito Internacional Humanitário

- Humanidade

- Seletividade

- Necessidade

- Proporcionalidade

- Limitação

- Pessoas envolvidas nos Conflitos Armados

- Combatentes

- Pessoas Protegidas

- Bens Protegidos

- Métodos de Combate

- Simbologia do Direito Internacional Humanitário

- Sanções por violações do Direito Internacional Humanitário

- O Tribunal Penal Internacional

- O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

Organização Judiciária Militar

- Justiça Militar da União

- Justiça Militar estadual

- Conselho de Justiça: Especial e Permanente

- Justiça Militar Em tempo de guerra

Inquérito Policial Militar

- Conceito e finalidade

- Polícia Judiciária Militar

- Lei 9.299/96, o IPM e a competência pré-processual da JME

- Autoridades atuantes

- Provas

- Prisão

- Relatório e Solução

- Auto de prisão em flagrante delito

Prisão e Liberdade Provisória e Menagem

- Cabimento

- Vedação

- Particularidades

Processo Penal Militar

- Procedimento e Processo

- Tipos de processo: Colegiado e Singular

- Processo Ordinário

- Processo Especial

- Correição Parcial

Processo Penal Militar em Tempo De Guerra

- Processos do Juiz Singular

- Processo do Colegiado

- Órgão recursal

Mandado De Segurança e Habeas Corpus Criminal

- Procedimentos

Execução Penal

- Regime de cumprimento de pena

- Recursos no Processo Penal Militar

Direito Administrativo Militar

- Estatuto dos Militares (generalidades)

- Lei de vencimentos da Polícia Militar

- Lei de inatividade da Polícia Militar

- Aposentadoria do militar (reserva e reforma)

- A pena administrativa de reforma do militar

- Lei de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar (promoção por bravura e promoção post mortem).

- Seguro de vida

- Previdência do militar

Crédito A - Direito Militar I - Direito Constitucional e Direito Penal Militar.

Direitos e Garantias Fundamentais

- Direitos Fundamentais (juiz natural, devido processo legal, principio da inocência, ação penal privada subsidiária da pública, prisão e liberdade provisória, habeas corpus, habeas corpus nas punições disciplinares, pena de morte etc)

- Tratados e Convenções Internacionais. Aplicação em face da Constituição Federal

- Elegibilidade do militar

- Acumulação de cargos públicos

- Os vencimentos, proventos, a previdência do militar e a aposentadoria do militar.

- Militares estaduais e federais (definição de quem é militar, soldado temporário, direitos, proibições e garantias, perda do posto e da patente, perda da graduação etc)

- Processo Especial de Perda do Posto e da Patente e Processo Especial de perda da graduação. Conselho de Justificação. Particularidades do Regimento Interno do TJM/SP.

- Competência da Justiça Militar estadual e da União (diferenças)

- Forças Armadas (atribuições e missões. Integrantes)

- Segurança Pública (atribuições da Polícia Militar. Atividade de Polícia Judiciária Militar).

Direito Penal - Parte Especial

- Crimes Militares próprios e Crimes Militares Impróprios

- Crimes contra o serviço e o dever militar (insubmissão, deserção, abandono de posto, Embriaguez em serviço, dormir em serviço, exercício de comércio etc.)

- Crimes contra autoridade e disciplina militar (desrespeito a superior, recusa de obediência, rigor excessivo, violência contra inferior)

- Crimes sexuais (estupro, atentado violento ao pudor, pederastia etc.)

- Crimes contra administração militar (desacato a superior, desacato a militar e desobediência etc.)

- Diferenças entre delitos: extorsão e concussão; apropriação indébita e peculato; prevaricação e condescendência criminosa; recusa de obediência e desobediência; violência contra superior e lesão corporal.

- Crimes militares impróprios e a legislação especial comum (Código de Trânsito Brasileiro, Lei Maria da penha, Lei de Drogas, Lei 9299/96, Lei de Crimes Hediondos, etc.)

- Crimes em tempo de guerra

Crédito C - Direito Militar III - Direito Administrativo Disciplinar Militar e Cível.

Procedimentos e processos disciplinares - regulamento disciplinar da PMESP

- Sujeitos submetidos ao RDPM (situação do Sd PM Temporário?)

- Valores e deveres Militares

- Deontologia policial militar

- Transgressões disciplinares

- Penalidades disciplinares

- Comportamento militar

- Comunicação disciplinar e representação disciplinar

- Recursos disciplinares

- Conselho de Disciplina

- Conselho de Justificação

Direito cível na justiça militar

- Procedimentos e Processos

- Competência cível da Justiça Militar (ações judiciais contra atos disciplinares militares)

- Abrangência do termo atos disciplinares

- Incidência dos principais dispositivos do Código de Processo Civil

- Espécies de processo cíveis pertinentes à competência cível castrense

- Medidas cautelares cabíveis

- Ação anulatória. Ação de reintegração ao cargo público.

- Ação de Indenização.

- Mandado de Segurança cível castrense. Medida liminar

- Execução cível

- Recursos cabíveis

- Justiça Gratuita, Custas e emolumentos etc.

- Litigância de má-fé. Consequências.

Direito Cível na Justiça Militar

- Procedimentos e Processos

- Competência cível da Justiça Militar (ações judiciais contra atos disciplinares militares)

- Abrangência do termo atos disciplinares

- Incidência dos principais dispositivos do Código de Processo Civil

- Espécies de processo cíveis pertinentes à competência cível castrense

- Medidas cautelares cabíveis

- Ação anulatória. Ação de reintegração ao cargo público.

- Ação de Indenização.

- Mandado de Segurança cível castrense. Medida liminar

- Execução cível

- Recursos cabíveis

- Justiça Gratuita, Custas e emolumentos etc.

- Litigância de má-fé. Consequências.

Coordenadores

- Ronaldo João Roth
Juiz de Direito da Justiça Militar Estadual de São Paulo e Professor e palestrante de Direito Penal Militar

Docentes e Conferencistas

- Abelardo Júlio da Rocha
Especialista em Direito Militar pela Unisul e Professor de Direito

- Alexandre Henriques da Costa
Especialista em Direito Militar pela Unisal e Professor de Direito

- Carlos Cesar Marera
Especialista em Direito Público pela ESMPSP e Professor de Direito.

- Cícero Robson Coimbra Neves
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP e Professor de Direito

- Dalton Abranches Safi
Especialista em Direito Público pela Unisul; Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar e Professor de Direito

- Dircêo Torrecillas Ramos
Livre-Docente pela USP; Professor de Direito da EAESP - Fundação Getúlio Vargas; Advogado e Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP

- Edson Corrêa Batista
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes; Especialista em Direito Público pela Unisantos; Promotor de Justiça e Professor de Direito

- Eliezer Pereira Martins
Mestre em Direito pela UNESPor de Direito; Especialista em Direito Público pela FDSC e Advogado e Profess

- Evandro Fabiani Capano
Mestre em Direito pela Mackenzie; Advogado e Professor de Direito e Presidente da Comissão de Direito Militar OAB-SP

- Fernando Capez
Mestre em Direito Penal pela USP e Doutor pela PUC/SP; Procurador de Justiça e Professor de Direito

- Fernando Pereira
Especialista em Direito Penal pela USP e Juiz do Tribunal de Justiça Militar/SP

- Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Juiz de Direito da Justiça Militar e Professor de Direito

- Leonidas Dias da Silva Baier
Mestre em ciências policiais de segurança e ordem pública CAES/PMESP; Especialista em ciências políticas pela USP e Especialista em Processo Penal pela FMU

- Marcello Streifinger
Especialista em Direito Penal pela ESPMSP e Professor de Direito

- Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Mestre em ciências militares pela EAO do EB e Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar

- Mauro José Fernandes Tavares
Mestre em Direito pela USP e Professor de Direito

- Paulo Lopes de Ornellas
Especialista em Direito Militar pela Unicastelo/RJ e Advogado

- Ricardo Vergueiro Figueiredo
Mestre em Direito pela Makenzie e Juiz-Auditor da Justiça Militar da União e Professor de Direito

- Roberto Botelho
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP e Advogado e Professor de Direito

- Rodrigo Garcia Vilardi
Mestre em Direito pela USP e Professor de Direito.

- Ronaldo João Roth
Juiz de Direito da Justiça Militar Estadual de São Paulo; Professor e palestrante de Direito Penal Militar; Especialista em Direito Processual pela Unifig e Autor de livros e artigos sobre o Direito Militar.