Direito Notarial e Registral Imobiliário

Direito Notarial e Registral Imobiliário

• Data: 14/9 a 14/12/2013 (sábados quinzenais)
• Horário: 8h às 17h45
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

O Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário, único em sua formatação no mercado brasileiro, tem por objetivos complementar a formação jurídica do operador de Direito e proporcionando uma visão prática do Sistema Registral Imobiliário, garantindo uma visão teórica apta a esclarecer a existência e a validade dos principais institutos registrais imobiliários.

Além disto, fornece ao acadêmico condições de criar novas interpretações e mecanismos de garantir a efetividade do registro, discutindo temas e institutos controvertidos e as principais orientações adotadas em cada um deles.

O curso tende a despertar o interesse do discente no estudo, notadamente em pesquisas e produções acadêmicas acerca do tema.

Concluindo, o presente Curso, o aluno ampliará sua atuação profissional às múltiplas opções, inclusive para atuar na área como registrador, visto ter caráter complementar, desenvolvendo temas abordados nos concursos públicos.

Objetivo

O curso tem como objetivo principal fornecer condições ao profissional do Direito de compreender os mecanismos administrativos dos Cartórios de Registros de Imóveis e dos Cartórios de Notas, focando com profundidade todos os atos de registro imobiliário e notariais, não apenas os de caráter translativo mas também os inter-relacionandos ao Tabelião de Notas e ao Registrador de Imóveis, como causa e efeito nas relações contratuais e de transferência de domínio, dentre outros. O curso também visa a formar profissionais para atuarem na área acadêmica, tanto nos cursos de Ensino Superior como em cursos preparatórios para concursos.

Público

Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios, funcionários de cartório e demais interessados.

Conteúdo Programático

Crédito B: Atividade Registral

1. PROCESSO DE DÚVIDA

- Da qualificação

- Conceito

- Natureza Jurídica

- Nota de Exigência

- Prazo para apresentação

- Da Dúvida Registraria

- Conceito

- Partes legitimadas

- Procedimento

- Da intervenção do Ministério Público

- Recurso

- Dúvida inversa

- Dos títulos

- Títulos admitidos a registro - Art. 221 - LRP

- Do registro

2. RETIFICAÇÕES REGISTRAIS E CANCELAMENTO

- Espécies de retificação

- procedimento cabível

- dispensa de retificação

- atuação ex officio do oficial

- retificação judicial

- retificação de bens públicos

- cancelamento da matrícula

- casos de retificação unilateral

3. REGISTROS ESPECIAIS

- bem de família

- remição do imóvel hipotecado

- do registro torrens

4. DIREITO AGRÁRIO E SISTEMA FUNDIÁRIO

- Origem

- império da posse

- conceito

- objeto

- autonomia

- princípios

- natureza jurídica

- fontes

- regime sesmarial

- lei de terras

- função social

- dimensionamento do imóvel rural

- colonização

- terras devolutas

- discriminação

- tutela do índio

- usucapião agrário

- reforma agrária

- desapropriação para fins de reforma agrária

5. DIREITO DE PROPRIEDADE

- visão constitucional

- conceito

- natureza jurídica

- características

- classificação

6. FORMAS ORIGINÁRIAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE

- Conceito

- Natureza Jurídica

- Espécies

- Usucapião

- Desapropriação judicial

7. ENFITEUSE, ANTICRESE E RENDA CONSTITUÍDA SOBRE IMÓVEIS

- conceito

- natureza jurídica

- efeitos

- formas de aquisição

- formas de extinção

8. SUPERFÍCIE

- introdução

- conceito

- natureza jurídica

- espécies

- característica

- estrutura

- efeitos

- formas de extinção

9. SERVIDÃO PREDIAL

- introdução

- conceito

- natureza jurídica

- espécies

- característica

- estrutura

- efeitos

- formas de extinção

10. USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO

- introdução

- conceito

- natureza jurídica

- espécies

- característica

- estrutura

- efeitos

- formas de extinção

11. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA

- Introdução

- conceito

- natureza jurídica

- classificação

- efeitos

- formas de extinção

- contrato de gaveta

12. CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA

- introdução

- conceito

- natureza jurídica

- espécies

- característica

- estrutura

- efeitos

- formas de extinção

13. TUTELA DA FAMÍLIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

- introdução

- conceito

- natureza jurídica

- espécies

- característica

- estrutura

- efeitos

- formas de extinção

14. CONDOMÍNIO EDILÍCIO

- introdução

- conceito

- natureza jurídica

- instituição

- estrutura material

- estrutura jurídica

- extinção

15. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

- introdução

- conceito

- natureza jurídica

- espécies

- característica

- estrutura

- efeitos

- formas de extinção

16. PARCELAMENTO DO SOLO

- introdução

- lei 6.766/79

- espécies

- características

- procedimento administrativo

- procedimento registral

Crédito A: Teoria Geral Das Atividades Notariais E Registrais

1. INTRODUÇÃO AO SISTEMA REGISTRAL

2. HISTÓRIA DO DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL

- Na antiguidade

- Em Roma

- Na Idade Média

- No Brasil Colônia

- O Notariado em Portugal

- No Brasil Império

- Surgimento do Notariado no Brasil

- No Brasil República

- Dec. nº 4.857/39

- Transcrição

3. HERMENÊUTICA

- Registral;

- Sistemas de interpretação

- Métodos de interpretação

- Fontes interpretativas

- Anomias e antinomias

- Regras próprias de interpretação

- Notarial

- Hermenêutica constitucional

- Teoria da argumentação

- Hermenêutica ontológica

- Sobre "Sein und Zeit"

- Transparência na interpretação

- Círculo hermenêutico

- Finitude, faticidade e historicidade

4. VISÃO CONSTITUCIONAL

- Disposição legal

- Histórico do artigo 236 CF

- Período de transição constitucional

- Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores

- Fontes comuns

- Leis aplicáveis

- Costumes aplicáveis

- Princípios Gerais de Direito

5. LEI DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADOES - L. 8.935/94

- O que é o Serviço Notarial e o de Registro

- O Tabelião e o Oficial de Registro

- Competências

- Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro

- Prepostos

- Responsabilidade Civil e Criminal

- Das incompatibilidades e dos Impedimentos

- Das Infrações Disciplinares e das Penalidades

- Extinção da Delegação

6. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

- Estrutura

- funcionamento

7. TABELIONATO DE PROTESTO

- Estrutura

- funcionamento

8. TABELIONATO DE NOTAS

- Estrutura

- funcionamento

9. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

- Estrutura

- funcionamento

10. CARTÓRIO DE DISTRIBUIDOR E CONTRATOS MARÍTIMOS

- Estrutura

- funcionamento

11. CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

- Estrutura

- funcionamento

12. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

- Estrutura

- funcionamento

13. PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

- Princípio de inscrição

- Princípios de presunção e de fé pública

- Princípio de prioridade

- Princípio de especialidade

- Subjetiva

- Objetiva

- Causal

- Princípio de legalidade

- Princípio de continuidade

- Princípio de instância

- Princípio de publicidade

- Princípio de territorialidade

14. ESTRUTURA REGISTRAL - das pessoas (arts. 217/220)

- Iniciativa

- provocação do assentamento

- sujeitos ativos

- disposições especiais (art. 218)

- exame especial

- aceitação do benefício

- consentimento do credor (art. 219)

- titulares do artigo 220

15. ESTRUTURA REGISTRAL - DOS TÍTULOS - (arts. 221 a 226)

- títulos registráveis

- indicação restritiva

- ratificação superveniente

- instrumentos registráveis (art. 222)

- autorização judicial (art. 224)

- divergência com título anterior

16. ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS

- Dos Livros Obrigatórios

- Livro 1 - Protocolo

- Recepção

- Prenotação

- Prioridade

- Efeitos

- Suspensão

- Cancelamento

- Recepção para exame e calculo

- Apresentante

- Formalização

- Livro 2 - Livro de Registro Geral

- Transcrição

- Matrícula

- Natureza Jurídica

- Abertura, alteração e bloqueio

- Requisitos formais

- Ordem cronológica dos ônus na matrícula

- Unicidade

- Restauração

- Fornecimento de certidão

- Livro 3 - Registro Auxiliar

- Atribuição

- Pacto Antenupcial

- Convenção de condomínio

- Cédula

- Demais atos

- Requisitos formais

- Livro 4 - Indicador Real

- Livro 5 - Indicador Pessoal

17. ESCRITURAÇÃO DOS CLASSIFICADORES

- Normas de serviço

- decisões do conselho superior da magistratura

18. AVALIAÇÃO

Crédito C: Atividade Notarial

1. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EM SENTIDO GERAL

2. DA ESCRITURA PÚBLICA

- Conceito

- Natureza Jurídica

- Requisitos

- Identidade e capacidade

- Das pessoas jurídicas

- Dos representados

- Outorga uxória ou marital

- Manifestação de vontade

- Exigências legais e fiscais

- Recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD)

- Exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias

- Emissão da DOI

- Solenidades do ato

- Obrigatoriedade da escritura pública

- Procedimento administrativo

3. MANDATO

- Conceito

- caracteres

- requisitos

- espécies

- direitos e deveres do mandatário

- direitos e deveres do mandante

- modos de extinção

4. PROCURAÇÃO

- Conceito

- Natureza Jurídica

- Representação legal e voluntária

- Efeitos da representação

- Procuração "in rem suan"

5. COMPRA E VENDA

- Conceito

- Natureza Jurídica

- Espécies

- Elementos

- Objetivo

- Preço

- Consentimento

- Efeitos

- Regular

- Venda "ad corpus" e "ad mensuran"

- Responsabilidade pelos cômodos

- Efeitos especiais na relação de consumo

6. PACTOS ADJETOS À COMPRA E VENDA

- Retrovenda

- Perempção convencional

- Pacto comissório

- Reserva de domínio

- Venda sobre documentos

- Permuta e dação em pagamento

- Venda em consignação

7. DOAÇÃO

- Conceito

- Natureza Jurídica

- Elementos

- Contratualidade

- Animus donandi

- Translatividade

- Aceitação

- Classificação

- Doação pura e simples

- Doação condicional

- Doação com encargo

- Doação remuneratória

- Doação com clausula de reversão

- Doação com subvenção periódica

- Doação contemplativa

- Efeitos da doação

- Defeitos na doação

- Doação inoficiosa

- Doação sem reserva disponível

- Doação integral

- Formas de extinção da doação

- Rescisão

- Revogação

8. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

- Conceito

- Natureza Jurídica

- Fidúcia

- Características e distinções

- Posse, domínio e tradição na alienação fiduciária

- Objeto da alienação fiduciária

- Forma e registro da alienação fiduciária

- Constituição em mora

- Extinção do contrato

9. DEMAIS FORMAS DE GARANTIA

- Conceito

- Natureza Jurídica

- Espécies

- Características

- Capacidade

- Ativa

- Passiva

- Efeitos

10. LEI 11.441/07

- SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO

- Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

- Separação Judicial Culpos

- Separação Judicial Falência

- Separação Consensual

- Judicial

- Administrativa

- Pressupostos para lavratura da escritura de separação

- Requisitos extrínsecos

- Requisitos formais

- Requisitos intrínsecos

- Efeitos

- Divórcio

- Indireto consensual

- Indireto litigioso

- direto consensual

- direto litigioso

- Pressupostos para lavratura da escritura divórcio

- Direto Consensual

- Conversão da separação em divórcio

- Efeitos

- INVENTÁRIO E PARTILHA

- Sucessão legítima

- Conceito

- Natureza jurídica

- Princípio da "saisine"

- Administração da herança

- Cessão de direitos hereditários

- Capacidade e legitimação

- Capacidade para suceder por lei

- Pressuposto de capacidade

- Capacidade para suceder por testamento

- legitimados sucessório

- Herdeiros necessários

- Cláusulas restritivas testamentárias

- Comoriência

- Aceitação

- Conceito

- Natureza jurídica

- Características

- Espécies

- Aceitação obrigatória

- Transmissão do direito de aceitar

- Renúncia

- Conceito

- Natureza jurídica

- Características

- Espécie

- Legitimação

- Representação de herdeiro renunciante

- Imposto de transmissão

- Ordem de vocação hereditária

- O chamado a herdar

- Tipos de sucessão

- Sucessão legítima

- Ordem de vocação hereditária

- Sucessão dos descendentes

- Comoriência do cônjuge

- Sucessões dos ascendentes

- Comoriência do cônjuge

- Sucessão do cônjuge

- Sucessão do companheiro

- Sucessão dos colaterais

- Pressupostos para lavratura da escritura de Inventário e Partilha

- Requisitos extrínsecos

- Requisitos formais

- Requisitos intrínsecos

- Efeitos

11. ATA NOTARIAL

- Conceito

- Natureza jurídica

- espécies

- lavratura

- efeitos

12. AVALIAÇÃO

Coordenadores

- Luiz Antônio de Souza
Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e Promotor de Justiça.

- Vítor Frederico Kümpel
Doutor em Direito pela USP e Juiz de Direito.

Docentes e Conferencistas

- Adolpho José Bastos da Cunha
Tabelião de notas e registrador civil.

- André Luís Adoni
Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP e Juiz de Direito do Estado de São Paulo.

- Cláudio de Cicco
Livre-Docente e Doutor pela Universidade de São Paulo.

- Daniel Lago Rodrigues
Mestre em Direitos Humanos pela UMP.

- Douglas de Campos Gavazzi
Especializando em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela EPD; Juiz de Paz e Escrevente Delegado.

- Eduardo Augusto Pires
Mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES.

- Eduardo Oliveira
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista.

- Izaías Gomes Ferro Junior
Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá.

- José Carlos de Freitas
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela ESMP e Promotor de Justiça.

- José Luís Rodrigues Alves Junior
Tabelião de notas e registrador civil e Advogado.

- José Renato Nalini
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP e Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

- Jussara Citroni Modaneze
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Itu; Advogada; Titular do 17º Tabelião de Notas de São Paulo; Membro da Comissão do 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro - Registros Públicos; Membro da Diretoria da ANOREG/SP (Associação de Notários e Registradores de São Paulo) e da Diretoria do CNB/SP (Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo) e Membro do Conselho Fiscal do Colégio Notarial do Brasil - SP.

- Leonardo Brandelli
Mestre em Direito pela UFRS e Registrador.

- Leonardo Fogaça Pantaleão
Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e Advogado;

- Leonardo Munari de Lima
Registrador Civil e Tabelião de Notas.

- Lucas de Arruda Serra
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos e Oficial e tabelião designado - Cartório de Registro Civil das P.N. e Tabelião de Notas.

- Luciano Lopes Passarelli
Mestre pela PUC/SP.

- Luís Carlos Vendramin Junior
Graduação em Direito pela Universidade São Francisco, USF; Aperfeiçoamento em Direito Imobiliário pelo Colégio Notarial do Brasil, CNB; Registrador Civil e Tabelião de Notas.

- Luiz Antônio de Souza
Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e Promotor de Justiça.

- Marcelo Martins Berthe
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie e Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.

- Marcus Vinícius Kikunaga
Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES; Especialista e Professor em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito - EPD e Escrevente notarial - 3º Tabelionato de Notas de São Paulo.

- Maria Beatriz Lima Furlan
Oficiala de Registro Civil e Tabeliã de Notas do Distrito de Ermelino Matarazzo.

- Matheus Brandão Machado
Oficial do cartório de Registro Civil de Diadema e Ex-presidente da Arpen-SP.

- Miriam Canegusugo
Mestranda pela UNIMES.

- Nelton Torcani Pellizzoni
Especialista em Direito Civil e Direito Penal pela Universidade Braz Cubas; Advogado e Professor.

- Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Especialista em Direito Notarial pela Universidad de Salamanca, USAL, Espanha; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS; 26º Tabelião de Notas de São Paulo; Representante brasileiro na ONPI - Oficina Notarial Permanente de Intercâmbio Internacional e da comissão de informática e segurança jurídica da união internacional do notariado e Autor de diversas obras jurídicas.

- Paulo Rogério Bonini
Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e Juiz de Direito.

- Raphael Acacio Pereira Matos de Souza
Bacharel em Direito pela UNIBAN.

- Renato Luís Benucci
Doutor em Direito Processual pela USP e Juiz Federal Titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais.

- Roberto Caruso Costabile Solimene
Doutor em Direito pela PUC/SP e Juiz de Direito.

- Rogério Marrone De Castro Sampaio
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP e Juiz de Direito.

- Thiago Lobo Bianconi
Registrador Civil de Junqueirópolis.

- Vítor Frederico Kümpel
Doutor em Direito pela USP e Juiz de Direito.

- William Paula Da Silva
Especializando em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela EPD e Escrevente.