A Fiscalização do ISS

• Data: 21/2
• Horário: 8h30 às 18h
• Local: China Trade Center (Rua Pamplona, 518 - Bela Vista - Próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Abordar os aspectos teóricos e práticos da Lei Complementar nº. 123/2006, com ênfase para as rotinas e os procedimentos da Administração Tributária Municipal. Capacitar os fiscais de ISSQN para o processo de acompanhamento, controle da arrecadação, fiscalização, lançamento e cobrança do ISSQN. Tratar das questões polêmicas da tributação municipal e do atual posicionamento jurisprudencial em relação a cada uma das matérias. Além disto, oferecemos: - Qualificação e aperfeiçoamento técnico na área de tributação municipal do ISS; - Integração científica, profissional e pessoal entre os participantes; - Atuação efetiva dos participantes.

Público-alvo

Agentes fiscais de rendas municipais, auditores fiscais municipais, agentes de fiscalização e demais integrantes e assessores da estrutura administrativa tributária e fazendária dos municípios.

Programa

1 - Introdução

2 - Normas legais

2.1 - Constituição Federal de 1988;

2.2 - Código Tributário Nacional;

2.3 - Lei Complementar nº 116/03;

2.4 - Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

3 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

3.1 - Fato Gerador e Conceito de Serviços;

3.2 - Incidência;

3.3 - Não incidência, Isenção e Imunidade;

3.4 - Lista de Serviços, Interpretação Extensiva e Serviços Vetados;

3.5 - Item ou Subitem - Força Normativa;

3.6 - Importação e Exportação de Serviços;

3.7 - Local da prestação e recolhimento;

3.8 - Estabelecimento prestador;

3.9 - Sujeito Passivo;

3.10 - Substituição de terceiros;

3.11- Base de Cálculo;

3.12 - Tributação das Sociedades de Profissionais - ISS Fixo ou Variável?;

3.13 - Construção Civil - Materiais, Mercadorias e Sub-empreitada;

3.14 - Alíquotas;

3.15 - Arbitramento e Estimativa.

4 - Substituição tributária do ISS

4.1 - Conceito;

4.2 - Obrigatoriedade da Retenção;

4.3 - Quem são os substitutos tributários;

4.4 - Quem são os substituídos;

4.5 - Quais as Exigências podem ser impostas pela legislação;

4.6 - Responsabilidade tributária supletiva e excluída;

4.7 - Referência legislativa sobre substituição tributária.

5 - Processo Administrativo

6 - Jurisprudência

7 - Questões Polêmicas

8 - ISSQN no simples nacional

8.1 - DAS e PGDAS - Segregação das Receitas de Serviços;

8.2 - Retenção na fonte do ISS dos optantes pelo Simples Nacional;

8.3 - Recolhimento dos Escritórios de Serviços Contábeis;

8.4 - Estimativa no Simples Nacional;

8.5 - Obrigações Acessórias.

9 - Cadastro De Prestadores De Serviços De Outros Municípios - (CPOM)

9.1 - Exigências cadastrais impostas aos prestadores de serviços sediados fora do município;

9.2 - Legislação.

10 - Obrigações Fiscais Acessórias

10.1 - Notas Fiscais - modelos, utilização e prazo de validade;

10.2 - Declaração Eletrônica de Serviços.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição de conteúdo

10h30 às 10h45 - Intervalo

10h45 às 13h - Exposição de conteúdo

13h às 14h30 - Intervalo para almoço

14h30 às 16h - Exposição de conteúdo

16h às 16h15 - Intervalo

16h15 às 18h - Debates e Discussões

18h - Encerramento

Duração

8 horas

Palestrantes

- José Antonio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Autor e Co-Autor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2005; "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS"; "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2010; "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - 1ª Edição 2011 e "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS". Coordenador de Conteúdo e Palestrante em ISS de Cursos pela FocoFiscal.

- Mauro Hidalgo
Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre. Bacharel em Administração Pública e em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Especialista em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela UFRGS. Autor do "Manual do Simples Nacional - Os Reflexos nas Administrações Tributárias Municipais". Brasília-DF: EGEP - Escola Brasileira de Gestão Pública. Co-Autor da obra "Imposto Sobre Serviços - Questões Polêmicas". Co-Autor do Regulamento do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Município de Porto Alegre: Anotado e Comentado. Co-Autor do Regulamento do Simples Nacional: Comentado. Autor da obra "ISS - Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional". Porto Alegre/RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006. Coordenou a Publicação "Inovações em Administração Tributária Municipal - Premiados 2006/2007 do Encontro Nacional da FENAFIM". Participou da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - Ministério da Fazenda. Normatizando e implantando os sistemas eletrônicos de arrecadação e controle do Simples Nacional, a partir da Lei Complementar Federal nº 123/2006. Atuou na Câmara Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, elaboradora da legislação federal instituidora do ISS, Lei Complementar Federal nº 116/2003. Instrutor e colaborador da Escola Brasileira de Gestão Pública e da Escola de Gestão Pública da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul. Presidente da FENAFIM - Federação Nacional das Entidades de Auditores Fiscais de Tributos Municipais - no período de abril de 2001 até março de 2006. Administrador Público, tributarista e municipalista várias vezes premiado, destacando-se o Prêmio Jamil Reston - Ação Municipalista - Categoria Nacional - outorgado, em julho de 2004, pelo notório histórico de atividade em prol da autonomia (financeira, administrativa e política) municipal e na luta pelas causas municipalistas.

Detalhamento

- Reservamo-nos o direito de reprogramar ou suspender nossos eventos, caso não haja quórum necessário para sua realização;

- O aluno que não puder comparecer ao evento deverá informar à FocoFiscal com no mínimo três dias de antecedência, caso contrário, não será reembolsado pelo valor do investimento, entretanto poderá usufruir de crédito para utilizar em outros cursos da FocoFiscal;

- A inscrição será efetivada após a confirmação do pagamento;

- Em caso de suspensão do evento, se o pagamento já tiver sido efetuado, o valor será devolvido por meio de depósito em conta corrente.

Investimento

R$ 790,00