Tributação em e-commerce: Pagar ou discutir o adicional de ICMS?

Tributação em e-commerce: Pagar ou discutir o adicional de ICMS?

• Data: 22/5
• Horário: 9h às 13h
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

As controvérsias sobre a tributação do e-commerce e vendas à distância é tão antiga quanto essas formas de venda. Em 2011, os Estados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram o denominado "Protocolo 21", que determinou o pagamento de uma alíquota adicional de ICMS caso o comprador do produto esteja domiciliado num desses Estados. Desde então liminares vêm sendo concedidas a algumas empresas, derrubando tal exigência, o que fez com que alguns Estados reavaliassem a exigência do adicional. Neste evento, tributaristas apresentarão as opções das empresas e seus riscos: pagar ou discutir a exigibilidade do adicional?

Público-alvo

Executivos de empresas de e-commerce e vendas à distância; advogados; auditores; contabilistas.

Programação

8h15 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

- Coriolano Almeida Camargo
Mestre e Doutorando em Direito. Conselheiro Estadual da OAB/SP. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da (FIESP). Conselheiro do Conselho Superior de Direito da (FECOMERCIO).

Protocolo 21/2011

• O que determina o Protocolo 21;
• Legalidade e constitucionalidade do Protocolo 21;
• Adicionais de cada Estado.

10h10 às 10h30 - Networking Break
10h30 às 11h40

- Douglas Mota
Advogado com experiência de mais de 16 anos na área de Direito Tributário. Atualmente é sócio do escritório de advocacia Demarest Advogados. Tendo atuado em uma das empresas de auditoria e consultoria denominadas " Big Four ". Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor de artigos publicados em jornais e mídia especializada, além de coautoria em livros do ramo.

Decisões judiciais sobre o tema

• Processos judiciais movidos por empresas contra Estados que exigem o adicional do ICMS;
• Principais casos de liminares concedidas: valor adicional deve ser depositado ou simplesmente não deve ser pago?
• O que fazer no caso de empresas com vendas em mais de um Estado: discutir em cada Estado?

11h40 às 13h

- André Stéfano Christov
Gerente Sênior Executivo de Tributos Indiretos da EY com 18 anos de experiência profissional, dos quais 4 anos em autarquia federal e escritório de advocacia. André é advogado e consultor tributário, certificado em gestão internacional de projetos pelo PMI (Project Manager Institute) e especialista em planejamento tributário com ênfase em logística, além de coordenar a recuperação de créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS. Foi Coordenador do "Global Compliance & Report" (GC&R) em 2012 e 2013; Coordenador na implementação da Lei Sarbanes & Oxley (SOX) e SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) em multinacionais; Um dos responsáveis pela Metodologia/Execução dos procedimentos de revisão para auditorias "Compliance", bem como pela preparação e apresentação de seminários e treinamentos internos relacionados à área de Tributos Indiretos para profissionais da Auditoria e de TAX da EY; Entre seus clientes estão empresas do setor automotivo, bebidas, telecomunicações, transporte aéreo e varejo. Em 2012, foi co-autor no livro "Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A - Vol.III" - Quartier Latin., coordenado Sergio Andre Rocha, abordando o tema "Notas sobre o Modelo Único de Reconhecimento de Receita proposto pelo IASB".

- Vítor Munhoz
Gerente Sênior de Tributos Indiretos da Ernst & Young responsável por trabalhos de revisão de procedimentos, suporte a auditoria e trabalhos de planejamento e recuperação de tributos. Vítor possui mais de 08 anos de comprovada experiência nestes trabalhos. Entre seus clientes estão empresas do setor de papel e celulose, embalagens, automotivo, telecomunicações, agroindustrial e varejo. Entre os trabalhos realizados destacam-se os de revisão de procedimentos e recuperação de créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS. Participou ativamente da implementação de uma empresa Preponderantemente Exportadora, desde o planejamento até o início das operações da empresa. Atuou em diversas revisões de obrigações acessórias para ressarcimento de ICMS - ST para empresas do Varejo. Vítor formou-se pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 2005 onde recebeu o diploma de Bacharel em Direito. Em 2009, formou-se na Veris Faculdades onde recebeu o diploma de Bacharel em Ciências Contábeis. Em 2014, concluiu curso de Pós Gradução na Fundação Getúlio Vargas (MBA Gestão em Finanças, Controladoria e Auditoria). Está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo bem como no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e participa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) unidade Campinas onde atua como Diretor.

Projetos de lei sobre tributação do e-commerce e vendas à distância

• Quais são os principais projetos de lei sobre o tema;
• Perspectivas de aprovação dos respectivos projetos;
• Prognóstico futuro.

13h - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.